Genebra, 23/04/2008 – O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, anunciou que vai presidir uma conferência ministerial restrita e de “determinações” em matéria de serviços. Lamy não adiantou datas, mas se prevê que aconteça no dia 18 de maio e que na oportunidade os ministros também deliberam sobre as tarifas aduaneiras (Nama) e a respeito das de caráter agrícola. Altos funcionários de um punhado de nações representadas iniciarão essas conversações, antes dos ministros, no próximo dia 5 em Genebra (Suíça), sede da OMC. Observadores alertam que o cumprimento do cronograma é muito difícil.
A conferência de “determinações” se concentrará especificamente no acesso aos mercados. Se prevê que os participantes “determinem” até onde estão dispostos a liberalizar seus setores de serviços. “Tudo o que for acordado pelos participantes do processo plurilateral a respeito do acesso ao mercado será automaticamente ampliado a todos os membros sobre a base das nações menos favorecidas”, disse Lamy. O comentário preocupou muitos negociadores das nações em desenvolvimento. “Plurilateral” se refere a negociações entre um subconjunto de membros da OMC considerados de ampla representatividade. O resultado de suas conversações, teoricamente, é vinculante apenas para os participantes.
Como países menos favorecido se denomina cada um dos membros que oferece as mesmas vantagens comerciais a todos os sócios da organização. “A participação na conferência de determinações será, mais ou menos, entre os participantes da instância plurilateral e os que oferecerem negociações e representantes de grupos regionais, em geral, semelhante ao formado das reuniões a portas fechadas entre Estados seletos”, acrescentou. Isso significa que apenas serão incluídos os países industrializados, as nações emergentes e umas poucas mais, que representam o maior volume do comércio de serviços. Mas, ficará de fora o grosso dos membros da OMC.
Na qualidade de presidente da conferência de determinações, Lamy disse que apresentará um relatório oral ao Comitê de Negociações Comerciais, onde fez o anúncio no último dia 17. Os principais elementos desse informe incluiriam “uma descrição dos setores e maneiras de entrega discutidos e dos novos e melhorados compromissos que os participantes estariam dispostos a assumir”. Se prevê que a conferência dure um dia. Nos corredores da OMC é evidente o grande mal-estar das nações excluídas dessas seletas reuniões e que não participarão das próximas conferencias de alto nível. Muitos delegados expressam preocupação pelas conseqüências para seus países.
O representante de um país africano excluído da conferência concordou em falar à IPS, mas pediu para não ser identificado devido à delicadeza do assunto. “A conferência é impulsionada pelos países industrializados. E, embora não estejamos envolvidos, tememos que os acordos alcançados tenham repercussões sobre nós”, afirmou. As conseqüências “têm dois aspectos. O primeiro é que o resultado da reunião seja usado como parâmetro para os membros que não participarem”, explicou. “Em segundo lugar, não podemos rejeitar nem nos opormos a que outros membros se reúnam. Mas, quais implicações existem em termos de processo multilateral quando a secretaria está envolvida?”, perguntou o representante africano. “O diretor-geral presidirá a reunião. Sua participação afeta a neutralidade que esperamos da secretaria”, acrescentou. “O diretor-geral poderá dizer, então, que o grupo plurilateral conseguiu tal coisa? Poderá ser alcançada a maioria de dois terços, devido à grande quantidade de nações que não participarão?”, perguntou.
Os serviços constituem um dos maiores interesses dos Estados Unidos e da União Européia nas negociações multilaterais de comércio. Grupos empresariais desses países exerceram fortes pressões em Genebra nas últimas semanas. O que pode ocorrer, e que seria muito perigoso para os países não-participantes, é que a conferência se transforme no início de negociações “setoriais”, isto é, a formalização de conversações sobre setores de serviços específicos. Essas negociações acontecem quando há um “volume importante” de países envolvidos, como ocorreu após a Rodada do Uruguai, ao tratar-se de deliberações sobre telecomunicações e serviços financeiros.
Rodada do Uruguai é o nome do anterior ciclo de negociações comerciais de 1986 a 1994, que terminou quando os Estados Unidos e a UE chegaram a um acordo após duas sessões mantidas no final de 1992 na Blair House, residência para visitantes oficiais que fica próxima de Washington. A finalização dessa rodada foi formalizada com a criação da OMC em Marrakesh em 1994. “Volume importante” se refere aos países que mais contribuem com a maior parte do comércio de um determinado setor. O resultado é um formato comum de liberalizações em cada setor que foi objeto de negociações.
Esse contexto ou formato regulador tende a por a liberalização, as metas que favorecem a competição e as aspirações das companhias estrangeiras à frente dos objetivos nacionais, como o fornecimento universal de serviços. Isso pode não beneficiar os interesses das nações em desenvolvimento. Em 2004, um painel de resolução de controvérsias da OMC decidiu contra o México após a denúncia dos Estados Unidos de que as leis desse país prejudicavam a competição e iam contra o Documento de Referência dos Serviços de Telecomunicações Básicas, marco regulador alcançado em 1996 nas negociações específicas desse setor.
O painel determinou que o México não proporcionou aos fornecedores norte-americanos de telecomunicações básicas o mesmo acesso e uso das redes e serviços públicos dado às empresas locais. A mexicana Telmex havia cobrado dos fornecedores dos Estados Unidos taxas de interligação maiores. O México tentou defender sua lei alegando que havia sido desenhada para incluir os custos de ampliação da infra-estrutura de telecomunicações, uma necessidade de muitas nações em desenvolvimento. Porém, o painel aceitou o argumento das companhias norte-americanas de que deviam ser cobradas apenas pelos serviços específicos solicitados.
O veredito foi que não se podia incluir no custo final nenhuma contribuição ao desenvolvimento da infra-estrutura de telecomunicações do México porque esse país havia adotado o Documento de Referência dos Serviços de Telecomunicações Básicas. Porém, as nações podem não assinar tais contextos reguladores, mas, uma vez que são adotados por um “volume importante” de países e formam parte do contexto multilateral há, oculta, uma obrigação de fato que inclui todos.
Na teoria, as nações não signatárias podem ignorar tais “parametros’. Mas, na prática, delimitada pela legislação internacional, se torna uma lei mínima que será usada pelos investidores estrangeiros e sócios comerciais para avaliar os países onde pretendem investir. Essa norma será considerada como uma garantia mínima para proteger seus interesses. (IPS/ Envolverde)
* Aileen Kwa é uma analista independente de políticas comerciais do não-governamental Focus on the Global South, que realiza pesquisas para gerar debates e análises críticas sobre globalização e neoliberalismo. Este é o primeiro de dois artigos.
