Bruxelas, 25/04/2008 – As sanções da União Européia contra a Birmânia podem ser prorrogadas por outro ano devido à falta de progressos em matéria de direitos humanos nesse país do sudeste asiático governado por um regime militar.
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A Eslovênia, que atualmente preside a UE, espera que as sanções sejam renovadas por mais 12 meses. O secretário de Estado para Assuntos Europeus da Eslovênia, Janez Lenarcic, disse que também espera que o bloco exorte formalmente as autoridades birmanesas a começarem a planejar um “governo civil legitimo” e a liberar os prisioneiros políticos, entre eles a líder pró-democrática Aung San Suu Kyi, prêmio Nobel da Paz. Porém, algumas entidades não-governamentais afirmam que não será suficiente apenas prorrogar as sanções. A Human Rights Watch pedi urgência para reforçar as medidas já existentes e a adotar outras complementares.
Embora a UE tenha congelado os bens dos altos chefes militares birmaneses, a HRW afirma que estas medidas financeiras deveriam ser mais exaustivas. Em particular, quer que se proíba qualquer uso de registro de mora ou a realização de qualquer transação financeira dentro da jurisdição da UE por parte de membros da junta militar da Birmânia. A organização também pede a ampliação do espectro de objetivos para as sanções. Atualmente, as exportações de petróleo e gás da Birmânia não são afetadas pelas sanções, como ocorre com os contratos assinados pelo gigante energético francês total, para explorar a jazida de gás de Yadana, no sul do país.
A HRW afirma que as sanções deveriam ser ampliadas para cobrir companhias que financiem o exército birmanês, como a estatal Myanmar Oil and Ga Enterprise (Moge). A diretora da HRW em Brusxelas, Lotte Licht, disse que as sanções podem influir no Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC) – nome oficial com que a junta militar birmanesa se autodenomina – mas apenas se sua postulação for controlada intensamente. “Para avançar rumo a um efetivo regime de sanções contra a Birmânia se deve pensar em coisas pequenas e que se adaptem”, acrescentou. “Ir aos verdadeiros responsáveis e aos que se beneficiam com o governo militar, e por como objetivo sua capacidade para ter acesso às redes financeiras internacionais a fim de esconder seus ganhos, comprar armas e outras ferramentas de pressão”, acrescentou.
Também destacou a necessidade de ter informação constante adaptada sobre os membros do SPDC e as companhias controladas pelos militares. “A UE deve cooperar com outros Estados que tenham adotado sanções, como Estados Unidos e Austrália, para compartilhar informação e coordenar as sanções. Fazer menos que isto converteria as sanções em uma ferramenta vazia e favoreceria diretamente o regime militar, acostumado a receber discursos duros, mas medidas suaves com o resultado dos divergentes enfoques da comunidade internacional”, afirmou.
Os membros do Parlamento Europeu também haviam pedido sanções mais severas. Os planos da junta birmanesa de realizar um referendo sobre uma nova constituição no próximo mês foram criticados pelos legisladores. Brian Crowley, representante do Fianna Fáil, o maior partido da Irlanda, afirmou que o texto constitucional reserva um quarto de todos os assentos no parlamento birmanes aos militares, e não permite a participação nas futuras eleições de Suu Kyi, “por estar casada com um estrangeiro”. Hélène Flautre, do Partido Verde francês e que preside o comitê europarlamentar de direitos humanos, disse que os esforços para redigir uma nova constituição pareciam inicialmente positivos, mas se “converteram em uma estratégia maquiavélica”. IPS/Envolverde
