O Conselho Nacional de Meio Ambiente adotou novas regras para prevenir e tratar vazamentos de petróleo em águas nacionais, atualizando a legislação de 2001. “Uma mudança significativa é a ampliação das instalações a que se aplicam”, destacou ao Terramérica Alessandra Toledo, técnica do Ministério do Meio Ambiente que coordenou a revisão.
Além de portos, oleodutos e plataformas, as novas normas, aprovadas no dia 12 deste mês, também afetarão sondas, terminais terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e semelhantes. Outro avanço permite que os navios respondam por acidentes, de acordo com as condições em que ocorrerem.
Aos planos de emergência individuais se somarão planos compartilhados para diferentes atividades de um mesmo dono. O prazo de adaptação às novas regras varia de um a dois anos, dependendo do tipo de instalação e equipamentos.
