Nova York, 19/06/2008 – Uma organização defensora dos direitos humanos publicou a primeira lista detalhada de criminosos juvenis condenados à morte no Irã. O grupo descobriu que pelo menos 114 meninos e meninas esperam para serem executados. A Campanha Internacional pelos Direitos Humanos no Irã informou que dois menores de 18 anos já foram executados este ano, e indicou que o sistema judicial iraniano não é transparente e não está claro se outros da lista ainda estão vivos. Pelo menos um dos que esperam a execução. Ahmad Noorzehi tinha apenas 12 anos quando cometeu seu crime. “O Irã é o único país que condena à morte criminosos juvenis em grande numero”, disse à IPS o porta-voz da Campanha, Hadi Ghaemi. “Esta prática bárbara é justificada em nome do direito islâmico, mas muitos eruditos religiosos questionam esta ação”, acrescentou.
Divulgada ontem, a lista é o resultado de uma completa investigação feita pelo destacado defensor dos direitos humanos iraniano Emad Baghi. Faz parte de seu livro “O direito à vida II”, no qual argumenta que essas execuções não são aprovadas pelo direito islâmico, com9o afirmam as autoridades iranianas. O trabalho de Baghi compila muitas fontes religiosas com autoridade que estão a favor de abolir as execuções de crianças. Várias copias cópias foram distribuídas entre funcionários do sistema judicial e do parlamento do Irã, bem como entre membros de organizações pelos direitos humanos que trabalham nesse país. Mas, os censores de Teerã não permitiram a publicação do livro.
A Campanha obteve uma cópia, que documenta 117 sentenças à morte de meninos e meninas na última década. Pelo menos 34 execuções foram realizadas e outras 114 estão pendentes. Os demais sentenciados foram perdoados. “Enquanto todo o mundo avança para a abolição da pena de morte em geral, o aumento das execuções de menores no Irã é vergonhoso”, disse Ghaemi. “Deveria ser abolida imediatamente. Há um grande impulso nessa direção, tanto na frente interna quanto internacionalmente, e esta e a hora para o Irã agir e adequar suas práticas com os compromissos mundiais”, acrescentou.
Segundo um informe publicado este ano pela Human Rights Watch (HRW), somente no Irã, Sudão, China e Paquistão há constância de que criminosos juvenis sejam executados desde 2004. O Sudão realizou duas dessas execuções em 2005, enquanto a China realizou nove em 2004 e o Paquistão uma em 2006. Por outro lado, sabe-se que no Irã foram levados à forca pelo menos três menores em 2004, oito em 2005 e quatro em 2006. Em números totais, somente a China realiza mais execuções do que o Irã. O sistema judicial deste país executa anualmente mais condenados por habitantes do que qualquer outro país. Assassinato, violação, roubo à mão armada, seqüestro e tráfico de drogas são crimes que podem ser punidos com a pena máxima no Irã.
Dois importantes tratados, a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, proíbem a pena capital como castigo para crimes cometidos quando o responsável tinha menor de 18 anos. Teerã ratificou ambos. A maioria das crianças da lista foi condenada por homicídio. Mas, como demonstra a investigação de Baghi, muitas das sentenças parecem estar baseadas em confissões não confiáveis obtidas após torturas e interrogatórios em que foi negado aos acusados o direito de contar com um advogado. Os tribunais rotineiramente ignoram evidências apresentadas pelos defensores demonstrando que os acusados agiram em defesa própria, diz o informe.
“Em cada caso que analisamos houve graves violações das leis e procedimentos iranianos, às vezes inclusive em mais de uma fase do processo de investigação, julgamento e de sentença”m, disse Clarisa Bencomo, pesquisadora sobre os direitos da Infância para a Divisão do Oriente Médio e África do Norte da HRW. “Não tenho dúvidas de que em muitos casos nesta lista há crianças que seriam consideradas inocentes se tivessem assistência legal adequada e julgamentos justos por tribunais capacitados e que rejeitassem as confissões forçadas”, disse à IPS.
A execução de menores no Irã será um dos temas incluídos no informe do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para a Assembléia Geral em setembro. Teerã não permitiu aos enviados especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU entrar no Irã e investigar os supostos abusos. Mas, em uma reunião conjunta do Conselho em Genebra no começo deste mês, quatro organizações que trabalham dentro e fora desse país deram informação sobre graves violações dos direitos humanos, como as execuções de menores.
Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz em 2003, foi um dos participantes. Ela e outros presentes exortaram o governo iraniano a cooperar com os investigadores da ONU. A HRW investigou alguns casos da lista, bem como várias historias de criminosos juvenis executados nos últimos anos. “Os advogados e ativistas iranianos que coletaram esta informação deveriam ser aplaudidos, bem como todos os advogados, juízes e ativistas que trabalham no Irã para acabar com as execuções de menores”, disse Bencomo. “Mas, o novo parlamento deveria ter como prioridade a aprovação de uma legislação que force o Irã a cumprir sua obrigação legal de acabar com essas execuções”, acrescentou.
Por outro lado, a Anistia Internacional também condenou a situação, em particular após a execução no ultimo dia 10 de um jovem curdo que se acredita tinha entre 16 e 17 anos. Mohammad Hasanzadeh foi enforcado na prisão de Sanandaj após ser declarado culpado de assassinato, cometido quando tinha por vota dos 15 anos, de outro menor, de 10 anos. “Esta última execução de uma pessoa que era menor ao cometer o crime é outro descumprimento flagrante por parte das autoridades iranianas de suas obrigações internacionais, contraídas em razão do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de não condenar à morte pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram o crime”, disse a organização.
A Anistia calcula em 85 o número de menores iranianos que esperam sua execução. “Pedimos ao Irã que ponha fim, de uma vez por todas, a estas execuções, incluídas as de pelo menos 85 pessoas que permanecem condenadas à morte por crimes cometidos quando eram menores de idade. Para começar, estes menores não deveriam ter sido condenados à pena capital”, acrescentou. (IPS/Envolverde )
* Omid Memarian é professor associado à Escola de Pós-graduação de Jornalismo da Universidade de Berkeley. Recebeu muitas distinções, incluindo o Prêmio ao Defensor dos Direitos Humanos da Human Rights Watch em 2005, e é colaborador habitual da IPS.
