Genebra, 26/06/2008 – Os delegados junto à Organização Mundial do Comércio discordam do diretor dessa instituição, Pascal Lamy, para quem as negociações com vistas à liberação do comércio agrícola estejam perto de uma conclusão. Há alguns dias, Lamy disse que “estamos quase aí em agricultura, embora não ocorra o mesmo quanto ao acesso aos mercados de bens industriais”. Representantes de países em desenvolvimento expressaram de maneira veemente seu desacordo com essa avaliação.
Um delegado de uma nação africana, que pediu para não ter o nome revelado, disse à IPS que “se lançou esta idéia de que as negociações sobre os produtos agrícolas estão progredindo e que deveríamos nos concentrar nos industriais. Vemos isto com preocupação. Se avançou, mas, estamos perto de um acordo? Não. Os delegados”, acrescentou, “vêem com preocupação os subsídios que os Estados Unidos concedem aos seus produtores. A lei agrícola aprovada há nesse país aumenta o apoio, inclusive nesta época de preços excessivamente altos dos alimentos”, prosseguiu o diplomata.
Outro representante de uma nação em vias de desenvolvimento afirmou que está sendo passada uma falsa imagem. “Subestima-se todo o trabalho que ainda resta a ser feito em agricultura. Estamos muito longe de um acordo em matéria de mecanismos especiais de salvaguardas” (SSM), uma ferramenta para a proteção dos mercados dos países do Sul, acrescentou. Uma reunião especial sobre os SSM, convocada para o último final de semana pelo responsável pelas negociações agrícolas, Crawford Falconer, não teve resultados, lembrou o representante. Parte do problema é que os Estados Unidos ainda não disseram se aceitarão a faixa menor de apoios internos proposta no texto de Falconer. Atualmente, esse país destina cerca de US$ 7,5 bilhões para esse item, o que distorce as condições do comércio agrícola. O rascunho que está sendo negociado na OMC permite a Washington manter essas subvenções em uma faixa entre US$ 13 bilhões e US$ 16 bilhões, o valor exato deve ser acordada. Isto significa que mesmo a menor quantia permite a Washington quase duplicar esses apoiemos ao seu setor agrícola.
Meios de comunicação citaram no final da semana passada o ministro de Comércio e Indústria da Índia, Kamal Nath, afirmando que “minha oferta aos Estados Unidos é que reduza seus subsídios em um dólar e haja acordo. Mas, eles respondem que não só não pensam em reduzir um único dólar como também querem ter o direito de duplicar os subsídios nos próximos 10 anos”.
As negociações sobre os produtos tropicais e preferenciais estão igualmente paralisadas. A União Européia aparentemente busca liberalizar o comércio de produtos que as nações ACP (África, Caribe e Pacifico) querem manter protegidos para preservar seu acesso ao mercado desse bloco. Embora o açúcar e a banana sejam os principais, existem outros produtos importantes para esses países: frutas frescas e desidratadas, vários tipos de óleo, baunilha e outros extratos, essências ou concentrados. Estes últimos são frequentemente desprezados pelo pequeno volume de seu comércio. Mas, embora os países ricos não os considerem significativos, são importantes para os pequenos agricultores das nações ACP.
As conversações sobre acesso aos mercados dos bens industriais (Nama) também chegaram a um ponto morto. Há vários temas que podem levá-las ao fracasso. Em primeiro lugar, os países do Sul se opõem às fortes baixas de tarifas de importação propostas, mais amplas do que as que os países ricos deveriam aplicar. Formou-se a coalizão Nama 11, de países em desenvolvimento defensores de uma redução mínima das tarifas, que inclui entre seus membros Brasil, Argentina, Egito, Índia, Namíbia, África do Sul e Tunis.
Uma análise do não-governamental Centro Sul diz que os integrantes do Nama 11, segundo o texto em discussão, deverão reduzir suas tarifas de importação entre 5% e 60%, enquanto os países ricos apenas terão de fazê-lo em 30%. Os sindicatos desses países em desenvolvimento enviaram este mês uma carta aos seus ministros do Comércio alertando que a proposta atual levará à “perda de empregos em muitos setores e deterá o desenvolvimento das indústrias em nossos países”. O texto em discussão permite às nações algumas “flexibilidades” para reduções menores de tarifas em determinados produtos.
Um problema maior para o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) é a proposta dos Estados Unidos e da UE. O texto apresenta restrições ao volume do intercâmbio de produtos que gozem desse tratamento “flexível”. Para os países do Mercosul isto significa que apesar de as “flexibilidades” estarem disponíveis não poderão utiliza-las plenamente. Um negociador disse à IPS: “Considere a economia da Argentina. Embora permitam flexibilidade de 12% a 14% de suas tarifas alfandegárias, haverá um limite do volume do comércio, podendo aplicá-las em apenas 7% de suas posições tarifarias”.
Como bloco, o Mercosul solicitou aplicar um tratamento “flexivel” a 16% das posições de sua tarifa externa comum sem restrições ao volume do comércio. Um representante do bloco alertou que se trata de uma questão que definirá sua adesão ou não ao acordo. “Sem esta clausula, nem mesmo sentaremos para conversar”, garantiu.
Outro ponto que gerou duros protestos do Nama 11 é a clausula contra a “concentração”. O responsável pelas negociações de produtos industriais, Donald Stephenson, incluiu propostas que, segundo os delegados de países em desenvolvimento, reduzirão drasticamente sua capacidade para proteger alguns setores sensíveis. Essas propostas – disseram à IPS – vai além do mandato das negociações sobre Nama. Esse mandato estabelecia que os países não deviam usar as “flexibilidades” para proteger categorias inteiras de produtos, mas o texto atual afirma que as subcategorias inteiras de produtos não podem ser protegidas da competição externa por meio de flexibilidades.
“Por que deveríamos aceitar isto. Vamos conseguir o mesmo que no caso dos produtos sensíveis?”, perguntou um delegado, referindo-se à clausula agrícola que permite à UE e a outros países ricos proteger determinados setores. “Devemos supor que eles não podem concentrar suas flexibilidades em um grupo inteiro de produtos? Aceitarão isso? Isto viola o mandato” das negociações, assegurou. (IPS/Envolverde)
* Este é o segundo artigo de uma serie de dois da especialista em políticas comerciais Aileen Kwa.
