Roma, 17/06/2008 – Os Estados devem estabelecer em seus orçamentos, e de maneira explícita, suas políticas de garantia dos direitos das mulheres, pois, do contrário, a igualdade de gênero será uma meta esquiva, afirmam ativistas e especialistas. As mulheres representam uma parte desproporcionalmente elevada dos pobres do mundo. Assim, a ajuda não pode ser considerada efetiva se não abordar a “questão central dos direitos femininos”, segundo uma declaração divulgada por delegadas de organizações da sociedade civil reunidas em Roma.
A conferência pediu à comunidade de doadores que “garanta que as perspectivas dos direitos das mulheres sejam integradas a uma agenda de efetividade da assistência”. Representantes de organizações da sociedade civil, grupos parlamentares e governos locais se reuniram nos dias 12 e 13 na capital italiana para examinar os aspectos da ajuda vinculados ao gênero, junto com outros assuntos de desenvolvimento, entre eles como alinhar a assistência com estratégias nacionais de desenvolvimento e reformular os condicionamentos a essa ajuda.
O fórum foi organizado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas, dentro dos preparativos do primeiro Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento do Conselho Econômico e Social (Ecosoc), da ONU, que acontecerá a partir do próximo dia 20 em Nova York. O informe da reunião de Roma será levado ao encontro norte-americano, considerado a oportunidade para analisar o cumprimento dos compromissos e estabelecer a agenda de assistência.
“Trata-se de considerar o impacto da assistência nos meios de subsistência das pessoas. Sua eficácia redunda na do desenvolvimento”, disse à IPS Patrícia Blankson-Akapo, da Rede para os Direitos das Mulheres em Gana (Netright). “Quando falamos de ajuda, devemos considerar a igualdade de gênero. Talvez tenhamos mais dinheiro, mas sem considerar quanto se gasta em igualdade de gênero”, afirmou, acrescentando que uma participação maior da sociedade civil e das organizações femininas pode ajudar a fazer a igualdade de gênero outro tema prioritário “nos processos de assistência”. Mas, já “é muito difícil obter financiamento para fazerem o trabalho que executam”, ressaltou.
Segundo a Associação para os Direitos das Mulheres e o Desenvolvimento, com sede em Toronto, os recursos de doadores para a igualdade de gênero caiu progressivamente desde a Quarta Conferencia Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995. em 2003, da ajuda oficial ao desenvolvimento (US$ 69 bilhões) apenas 0,6% foi destinado a programas que tinham como objetivo principal a igualdade de gênero. Do orçamento externo anual da União Européia, de oito bilhões de euros (US$ 12,337 bilhões), apenas oito milhões de euros foram dedicados a essas tarefas, segundo informou-se na reunião consultiva regional de mulheres africanas realizada no final de maio em Nairóbi.
Além disso, segundo Blankson-Akapo, há vários critérios de assistência que a maioria das organizações de direitos humanos não pode cumprir. “Se os critérios ficam acessíveis a todos, então as organizações de mulheres podem ter acesso a um financiamento central”, o que não ocorre agora, disse. As condicionalidade é outro fator que limita. “Se há condições desfavoráveis para as mulheres, então serão desfavoráveis para os pobres, o que leva a ajuda a perder sentido”, disse.
A prática de estabelecer condições políticas ao desembolso de fundos de assistência ao desenvolvimento debilitando a soberania dos paises receptores, porque nega a governos e cidadãos o direito de escolher. Desse modo, os governos receptores são “responsáveis junto aos doadores e não perante seus cidadãos”, estabeleceram em uma declaração as organizações que participaram da reunião em Roma. O professor Roger Riddell, da Universidade de Oxford, na Grã-Bretanha, calculou que condicionar o desembolso de US$ 15 bilhões anuais de ajuda reduz o poder de compra da assistência oficial ao desenvolvimento.
Se, por exemplo, as condições estabelecem que o dinheiro deve ser usado para comprar material de empresas dos paises doadores, os gastos adicionais chegarão a 70% ou 80% do total, segundo Blankson-Akapo. A ajuda condicionada “não nos ajuda”, destacou. Alguns doadores se comprometeram a desvincular totalmente sua ajuda, mas ainda aplicam condições de política econômica comuns nos créditos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Mas a condicionalidade implica alguns aspectos positivos.
“Ela é muito ruim, por ser uma imposição. Mas, pode ser uma pressão positiva para garantir que nossos assuntos sejam considerados”, disse à IPS Pauline Vende-Pallen, da Rede Africana do Terceiro Mundo. Algumas regras têm maiores possibilidades de serem aceitas se forem ditadas de fora. “Nesse sentido pode-se ter uma pressão positiva, um estímulo positivo aos governos para se dedicarem a alguns destes temas, especialmente os de gênero e direitos humanos”, afirmou. (IPS/Envolverde)
