NAIRÓBI, 17/07/2008 – Dois dias depois de ter asseverado prublicamente que preferia morrer a demitir-se, o poderoso Ministro das Finanças queniano, Amos Kimunya, anunciou a sua demissão a fim de permitir a realização de um inquérito independente a acusações de corrupção contra si. A demissão do Ministro ocorreu uma semana depois do Parlamento do Quénia ter aprovado uma moção de censura contra Kimunya. A moção de censura, a primeira na história do país, foi instigada pelo relatório elaborado por uma comissão chefiada pelo Procurador-Geral, Amos Wako, que questionara o papel do Ministro das Finanças na venda do Grand Regency, hotel público de cinco estrelas no centro de Nairóbi .
Mais ou menos na mesma altura, a polícia espancou e prendeu um grupo de cerca de duas dúzias de activistas de direitos humanos que marchavam para o edifício do Parlamento em protesto contra a obstinada recusa de Kimunya de se demitir, apesar de pressão exercida por centenas de organizações da sociedade civil e da censura quase unânime dos deputados. Os indivíduos que foram presos pertenciam à Coligação Apontar e Envergonhar contra a Corrupção, um grupo de ONGs, advogados e cidadãos, que tem orientado a campanha contra Kimunya.
Numa breve conferência de imprensa, o Ministro — íntimo aliado do Presidente Mwai Kibaki — disse que a sua consciência estava tranquila e que apenas renunciava ao seu cargo para que o inquérito tomasse o seu rumo. No entanto, admitiu indirectamente que fora obrigado a demitir-se quando disse que tinha tomado essa decisão depois de “diversas consultas com o Presidente Kibaki”, e ainda com a família e amigos.
“Isto nunca aconteceu antes,” disse o Dr. Ekuru Aukot, advogado proeminente dos direitos humanos e director do Kitua Cha Sheria (Centro de Aconselhamento Jurídico), numa entrevista à IPS. “É muito significativo porque agora é possível exigir explicações de ministros governamentais e denunciá-los.”
A organização do Dr. Aukot faz parte de cerca de 300 grupos da sociedade civil que lançaram uma campanha persistente na sequência da venda do hotel em Maio com o intuito de descobrir a verdade sobre aquela transacção duvidosa e expor a corrupção de alto nível no governo queniano.
A comissão do Procurador-Geral também recomendou que o Director do Banco Central do Quénia e o Director dos Serviços de Segurança Nacional se demitissem para garantir um inquérito livre e impacial acerca da venda do hotel que Kimunya tinha alegado ter sido vendido a uma companhia de investimentos líbia por 45 milhões de dólares.
A embaixada líbia distanciou-se rapidamente da transacção e os outros Ministros no governo também contestaram a sua história.
O Ministro da Terra, James Orengo, membro do Movimento Democrático Laranja (ODM), que faz parte da grande coligação formada com o Partido de União Nacional (PNU) do Presidente Kibaki, forneceu à comunicação social documentos relacionados com a transferência do hotel que indicavam que tinha sido vendido por 28 milhões de dólares na realidade, valor muito inferior ao anunciado por Kimunya. Orengo também disputou a identidade do comprador, afirmando que o hotel não fora vendido a investidores líbios mas a uma companhia queniana. Os nomes dos directores não aparecem nos documentos de transferência.
O Ministro exonerado argumentou repetidamente que a tentativa de o destituir tinha sido politicamente orquestrada pelos seus rivais no Movimento Democrático Laranja. Nas últimas declarações que fez antes da sua demissão, Kimunya acusou o Primeiro Ministro Raila Odinga de fomentar a crise.
Uma questão de direitos
A corrupção, particularmente quando cometida em grande escala, é uma questão de direitos humanos, afirma o Dr. Aukot. “Quando se desviam recursos estatais dos serviços públicos e as pessoas são privadas de serviços essenciais porque o governo não tem dinheiro, a corrupção em larga escala transforma-se num abuso directo dos direitos humanos das populações do Quénia,” observa Aukot, explicando o motivo pelo qual os grupos de advogados, activistas de direitos humanos e organizações de mulheres escolheram prosseguir com este caso.
“O nosso objectivo consiste em introduzir na nossa sociedade a noção do estado de direito. Esta transacção violou inúmeras leis do país e não podia ter sido ignorada. Representa um pequeno passo em direcção à consecução dos nossos ideais democráticos,” diz Aukot.
Referiu a transmissão televisa, em directo, do debate sobre a moção de censura que deu aos quenianos a oportunidade de verem e julgarem directamente o que é que os seus representantes estavam a fazer no Parlamento. “Foi a voz da democracia,” apontou Aukot, referindo que a experiência de assistir ao debate em directo fora ‘inspiradora’.
Embora a censura parlamentar não tivesse qualquer peso jurídico e não fosse vinculativa para o Presidente, que é a autoridade executiva responsável pelas nomeações, a pressão acumulada da sociedade civil e a exposição da comunicação social forçaram-no a agir.
“A censura do Ministro mostrou que, quando não existe qualquer oposição oficial — como acontece desde a formação da coligação, o Parlamento pode agir como travão sobre ministros e outros funcionários governamentais,” declara Aukot.
Persistem dúvidas sobre a viabilidade de uma coligação de partidos tão opostos um ao outro como acontece com o PNU e o ODM desde o ano passado. À medida que o caso do Grand Regency conquistou a atenção dos meios de comunicação e provocou o clamor do público, muitas pessoas previram uma polarização na coligação segundo linhas partidárias e étnicas — o Sr. Kimunya é um Kikuyu, assim como o Presidente Kibaki. Mesmo quando os dois partidos principais continuaram a ceder a tentativas de intimidação e a apresentar posições políticas divergentes sobre muitas questões importantes, ministros e deputados de ambos os lados falaram com uma só voz.
O Dr. Aukot observa: “Numa questão de tal magnitude e interesse público, o Parlamento deu provas de união. Apenas posso especular sobre os seus motivos e espero que não seja porque o Ministro tinha proposto um imposto sobre os seus vencimentos. Mas a altura deste episódio é crucial. Decorreram 16 anos desde que a democracia multipartidária foi introduzida no Quénia e esta é a primeira vez que tomou uma iniciativa tão unânime. Vejo isso como um sinal de maturidade da democracia queniana.”
Flora Terah, do Centro para a Democracia Multipartidária, acredita que a demissão do Ministro já devia ter ocorrido.
“Devia ter-se demitido há muito tempo para bem da transparência e para preparar o caminho a um inquérito apropriado e independente. Mas arrastou outros membros do governo para a controvérsia,” declarou a Sra. Terah.
Estão previstas mais provas rigorosas sobre a durabilidade da coligação. Os dois partidos principais terão de resolver a questão da amnestia para aqueles que foram presos por violência depois das eleições de 2007, e ainda elaborar uma nova constituição. Mas a coligação parece ter sobrevivido ao seu primeiro teste importante.
