SEVILHA, Espanha, 05/08/2008 – A Comissão Europeia continua a centrar-se nos países menos desenvolvidos que têm resistido aos acordos de parceria económica (APE) ao escolherem o regime preferencial comercial “Tudo Menos Armas”. A especialista académica sobre os APE, Drª. Ainhoa Marín Egoscozaba, disse à IPS numa entrevista que, para a Comissão Europeia (CE), "os países que assinaram os APE provisórios têm de funcionar como exemplo para aqueles que não abandonaram a iniciativa “Tudo Menos Armas”’. Egoscozabal é membro do grupo de estudo sobre África na Universidade Autónoma de Madrid.
Cerca de 25 países africanos menos desenvolvidos (PMD) não assinaram os APE provisórios. Segundo a opinião de uma grande parte da sociedade civil, é desnecessário que os PMD firmem APE visto que o quadro “Tudo Menos Armas” lhe proporciona o acesso comercial preferencial necessário aos mercados da UE..
Os APE têm sido constantemente criticados por serem potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento.
Em Junho deste ano, 61 deputados do Parlamento Europeu originários de 16 países diferentes votaram a favor de uma maior flexibilidade e de mais tempo para as conversações sobre os APE, sentimento repetido por muitos que estão envolvidos neste processo. Os Países Baixos e a Dinamarca recomendam a renegociação. No entanto, a União Europeia (UE) continua a avançar.
Relativamente aos países africanos que contemplam utilizar o regime comercial preferencial “Tudo Menos Armas” em vez dos APE, a Intermon-Oxfam acredita que isto deverá ser considerado caso a caso. A Intermon-Oxfam é o membro espanhol da Oxfam International, uma rede de organizações não governamentais que trabalha no sentido de encontrar soluções para a pobreza e a injustiça.
Javier Perez, investigador superior de política comercial na Intermon-Oxfam, disse à IPS que "a credibilidade da União Europeia no seu todo está em risco. É difícil que os países africanos compreendam as duas faces da UE.
"Vozes importantes como a do presidente senegalês Abdoulaye Wade e da União Africana têm asseverado que não podem confiar na UA quando afirma que está a proteger os interesses africanos.’’
Acrescentou que, "na Intermon-Oxfam, esperamos ainda conseguir que tantos Estados membros da UE quanto possível compreendam que é necessária uma relação justa com os países ACP (países de África, das Caraíbas e do Pacífico) e que os APE não está a cumprir o assumido. A Espanha é apenas uma voz dentro da UE mas nunca se sabe quando ou aonde a mudança de posição individual poderá conduzir.
"Queremos mostrar as alternativas e insistir que sejam levadas em consideração,’’ declarou Perez.
A inclusão da cláusula de "nação mais favorecida’’ nos APE impedirá a capacidade de comercialização potencial Sul-Sul, segundo a Intermon-Oxfam. A cláusula de "nação mais favorecida’’ ‘exige que os estados africanos prorroguem as preferências comerciais celebradas em acordos com outros Estados subsequentemente aos APE.
Perez acrescentou que, "a nossa posição global é a de que é necessária uma alternativa aos APE. Um mau acordo é pior que nenhum acordo’’.
"Além disso, as negociações actuais correm o risco de suspender os processos de integração regional, que constituem a chave para a verdadeira integração destes países na economia global.’’
A UE tem de cumprir o seu compromisso de não continuar a fazer acordos comerciais que deixarão os países ACP em pior situação. Existem muitas opções, desde que haja a vontade política necessária, argumenta Perez. "Este processo não pode ser feito a correr. Há demasiadas coisas em jogo.’’
Egoscozabal disse à IPS que existe a percepção de que a CE está a impulsionar a agenda comercial e que adoptou uma abordagem"excessivamente dura e pouco flexível’’ a respeito dos APE. Bruxelas tem rejeitado repetidamente apelos, principalmente dos países africanos, no sentido de prorrogar o prazo para negociar os APE.
A inclusão da cláusula de "nação mais favorecida’’, afirmou Egoscozabal, tem por objectivo criar uma garantia jurídica declarando que as companhias europeias não irão receber um tratamento inferior quando comparado com as companhias de grandes países emergentes.
Afirmou que a CE continua a procurar reforçar os processos africanos de integração regional.
