NAIRÓBI, 05/08/2008 – A acusação do Presidente Omar al-Bashir do Sudão que engloba 10 pontos de acusação de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, encorajou muito alguns activistas dos direitos humanos no Darfur. Outros observadores no Sudão receiam que ela traga uma reacção adversa do governo, piorando ainda mais a situação no Darfur. Uma vez que os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas continuam profundamente divididos sobre a acção que deve ser tomada, se é que deve ser tomada, contra o Presidente sudanês, é pouco provável que Bashir enfrente qualquer julgamento no futuro próximo.
“Não sabemos o que irá acontecer a seguir. Mas para os sobreviventes do Darfur, o processo iniciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) tem um tremendo significado,” afirma Salih Osman Mohammed, membro do Parlamento sudanês e advogado dos direitos humanos.
Argumenta que, contra o pano de fundo de anos de sobrevivência em condição de absoluta impotência e negligência internacional, a acusação pública de Bashir representa uma fonte de apoio para os habitantes do Darfur. “O parlamento está dominado pelos homens de Bashir; o poder judicial é incompetente e não é capaz de proporcionar justiça; há muito que a comunidade internacional fechou os olhos ao Darfur. Que outras opções têm as pessoas de Darfur?” pergunta Salih.
“Pode ser insuficiente (para prender e levar o Presidente Bashir a julgamento), mas o facto de a comunidade internacional reconhecer o sofrimento dos habitantes de Darfur e estar disposta a ir atrás daqueles que são responsáveis tem um grande significado para eles, fá-los sentir que têm um aliado algures no mundo que está disposto a ouvir a sua voz e a apoiá-los,” declara Salih, vencedor do Prémio Sakharov 2007, o prémio mais importante da União Europeia a nível de direitos humanos, devido ao seu trabalho na defesa dos habitantes Fur.
Acrescenta que Bashir é agora um homem marcado, apontado e envergonhado pelos seus crimes, e ainda sujeito a restrições diplomáticas e de viagem e ainda à ameaça de um julgamento iminente ao abrigo dos Estatutos de Roma, assinados por 106 países.
“O sentimento de impunidade que tinha até agora desapareceu. Para as pessoas nos campos é suficiente que alguém tenha identificado aqueles que são responsáveis pelos crimes cometidos contra eles,” assevera Salih.
Uma missão de estabelecimento de factos das Nações Unidas em 2004 descreveu o Darfur como a pior crise humanitária do mundo. O Conselho de Segurança encaminhou o caso para o TPI em Março de 2004. A equipa do Ministério Público teve de trabalhar numa situação altamente volátil e complexa.
O Sudão é um vasto país de 35 milhões de pessoas, sendo as regiões do norte e do ocidente predominantemente muçulmanas. (O sul do Sudão é maioritariamente cristão e foi palco de uma guerra civil anterior antes de ter surgido a crise do Darfur.) A falha existente no seio da população muçulmana, entre os muçulmanos de origem árabe e os muçulmanos africanos negros, há muito que é volátil. Os três grupos não árabes — os Massalit, os Zaghawa e os Fur — são predominantemente comunidades agrícolas sedentárias, ao passo que os árabes no Darfur são tradicionalmente criadores de gado nómadas.
Há décadas que os primeiros se queixam da marginalização e negligência de Kartum. Os conflitos regulares entre árabes e africanos acerca de terra e água intensificaram-se e chegaram a uma sublevação geral em 2003; o governo respondeu enviando milícias a cavalo denominadas Janjaweed que transformaram a vasta região desértica perto da fronteira sudanesa com o Chade em campos da morte. Mais de 400.000 Fur, Massalit e outros grupos étnicos não árabes foram mortos e dois milhões e meio de pessoas ficaram deslocadas nos últimos cinco anos.
Luis Moreno-Ocampo, o Procurador do TPI, refere no seu caso contra Bashir que as pessoas do Darfur estavam a contestar a marginalização da província; envolveram-se numa rebelião. Quando Bashir não conseguiu derrotar os movimentos armados, começou a perseguir a população.
“Os seus motivos foram em larga medida políticos. O seu alíbi foi a 'contra-insurreição.' A sua intenção foi o genocídio,” afirmou o Procurador.
Mas a história do TPI de perseguir criminosos de guerra no Sudão não inspira confiança. O Tribunal já tinha acusado dois funcionários de importância secundária por crimes de guerra no Darfur. Ahmed Haroon, que era o Ministro do Interior quando o conflito eclodiu inicialmente, foi acusado de coordenar ataques em 2003-2004. Na sequência da acusação, Haroon foi nomeado pelo Presidente Bashir para o cargo de Ministro dos Assuntos Humanitários, responsável pelas pessoas nos campos do Darfur.
“Portanto, ele é responsável pelas mesmas vítimas que tinha feito deslocar e está a atacar estas pessoas nos campos,” disse o Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, à comunicação social em Junho depois de apresentar a acusação contra Haroon e Ali Kushayb, um comandante dos Janjaweed antes de ser nomeado comandante das Forças de Defesa Populares (PDF), a força de reserva das Forças Armadas sudanesas. No entanto, o TPI depende da cooperação dos governos nacionais para prender criminosos acusados. Ambos os homens continuam livres mas estão limitados, em grande parte, ao Sudão.
O Procurador deu mais um passo em frente e acusou o Presidente, que também é o comandante supremo das forças armadas.
Entre as potências com poder de veto no Conselho de Segurança, apenas a França e a Inglaterra apoiam inequivocamente a decisão do TPI. Os Estados Unidos, que apelidaram de genocídio as acções do governo sudanês dominado por árabes contra os Fur e outras tribos africanas, continuam relutantes em apoiar uma resolução do Conselho de Segurança no sentido de emitir um mandato de captura, visto que não reconhece o TPI e não é signatário dos Estatutos de Roma.
A China, que também não é signatária e tem vastos interesses económicos no Sudão como maior comprador do petróleo daquele país, também se opõe a qualquer acção adicional. De facto, procura obter um voto das Nações Unidas para suspender o processo do tribunal contra Bashir.
As próprias Nações Unidas estão mais preocupadas com a segurança das suas forças de paz e operações humanitárias depois de sete soldados das Nações Unidas terem sido mortos numa embuscada há duas semanas. A Liga Árabe e a União Africana (UA) também recusaram apoiar a decisão do TPI contra um dos seus membros. Manifestações pró-governamentais em Kartum apelidaram de anedota as acusações do TPI.
Salih, no entanto, não concorda que a decisão do tribunal vá enfraquecer a sua credibilidade ou com as sugestões de que devia ter optado por uma acusação secreta de forma a evitar uma discussão diplomática. “A acusação deve ser vista separadamente da política e da diplomacia. O TPI é uma entidada independente. O Procurador recolheu provas depois de três anos de diligências meticulosas. Cumpriu o seu dever ao interpôr as acusações e ao torná-las públicas.”
Ameaça à paz?
O Movimento de Libertação Popular do Sudão (SPLM), que travou uma guerra civil durante 21 anos na região do sul dominada pelos cristãos antes de ter assinado o Acordo de Paz Abrangente (APA) e aderido ao governo de unidade nacional de Bashir em 2005, recomenda prudência.
“Precisamos de ter um roteiro claro sobre a forma como se vai resolver a crise do Darfur,” Yassir Arman, porta-voz do SPLM, disse à IPS. O SPLM insiste que deve haver uma maior cooperação com a comunidade internacional com vista a resolver a crise do Darfur em vez de fazer avançar o caso no TPI de forma agressiva.
“É necessário que o governo de unidade nacional chegue a um entendimento com a comunidade internacional e coopere com os aspectos jurídicos dos mandatos do TPI,” acrescenta Arman.
Também acredita que a chave para a estabilidade no Sudão é continuar a implementação do APA e de outros acordos. “É uma situação grave que pode ameaçar a paz e estabilidade se não for bem gerida… a principal questão é pôr um fim rápido e justo à crise do Darfur.”
Salih, no entanto, refere que o Presidente Bashir nunca esteve presente em quaisquer conversações para a paz no Darfur, que o processo de paz não avançou absolutamente nada e que esta acusação ajudará a comunidade internacional a exercer mais pressão sobre ele. “Agora pode haver mais espaço para um compromisso. Ao apresentar publicamente os seus crimes e indicando que deve ir a julgamento, o TPI centrou a atenção em Bashir. Chegou a altura de a comunidade internacional responder.”
Seria na verdade outra tragédia se, entre a exaltação polarizadora causada pela acção do TPI, as pessoas do Darfur fossem novamente vítimas de prioridades políticas e diplomáticas mal calculadas. A retórica do TPI de “Não há paz sem justiça,” se não for apoiada pela vontade política das grandes potências, pode acabar por pôr ambas em perigo.
*com reportagem adicional de Skye Wheeler em Juba
