Abidjan, 26/08/2008 – Algumas organizações de direitos humanos temem que uma nova lei contra a xenofobia e o racismo aprovada pelo parlamento da Costa do Marfim leve a violações da liberdade de expressão. Adotada por unanimidade pelos legisladores nacionais, a lei impõem sentenças de cinco a 10 anos e multas entre US$ 1.200 a US$ 12 mil para os que forem considerados culpados de xenofobia, racismo ou sua versão co-relativa para os membros de diferentes tribos. As punições dobrarão se o crime foi cometido nos meios de comunicação, em qualquer meio impresso ou usando qualquer forma de tecnologia da informação. Também dobrarão em casos de atos cometidos durante uma manifestação ou reunião política.
O preâmbulo da lei diz que, “por várias razões, os indivíduos reclamam ou cometem atos que enfraquecem a unidade e a coesão nacional devido ao seu caráter racista, tribal, étnico e xenófobo”. Ao implementar estas medidas, “o Estado tratará feridas abertas entre as comunidades do país e criará um contexto que fomente a harmonia social”, disse o parlamentar Martin Bohui.
Hervé Gouamené preside a Ação para a Proteção dos Direitos do Homem, uma organização não-governamental com sede em Abdjan. “Não nos opomos a uma lei contra a xenofobia. Mas, tememos possíveis excessos e conseqüências não buscadas”, afirmou à IPS. “Que tipo de ação será coberta? Em que ponto serão consideradas criminosas? Devemos agir cuidadosamente, porque semelhante lei pode se converter em uma barreira para a liberdade de expressão”, acrescentou. Mathurin Kiobernan, especialista radicado em Abidjan, discorda. “Não há motivo para debate. Na última década a Costa do Marfim ganhou reputação de xenófoba. Adotar semelhante lei conta tanto com reconhecimento parcial deste fato como solução para o problema”, disse.
“Aplicada de maneira adequada, abordará o problema em sua raiz tornando impossível para os nacionais pensar nas diferenças nacionais, étnicas ou religiosas dos imigrantes em termos negativos. Como com a eliminação do cartão de residência, em novembro passado, o objetivo é restabelecer um sentido de justiça para os que são maltratados”, destacou Kobenan. Mas, estes argumentos são pouco convincentes para a Liga Marfilenha dos Direitos do Homem.
“O que nos perturba em relação a esta lei é que não completamos os estudos. Há alguns vazios, onde a lei não leva em conta as circunstancias atuais, especialmente em relação a partidos políticos e assuntos tribais”, disse Patrick N’Gouan, presidente da Liga. “Os políticos dependem do tribalismo para a mobilização política. Quando os grupos étnicos honram o chefe de Estado, o fazem segundo costumes tribais. Na sociedade civil esperamos ver com será aplicada esta lei”, acrescentou. N’Gouan apontou várias reuniões políticas onde foram feitos comentários de ódio e desprezo para outras etnias, tencionado as relações entre comunidades.
Para Amadou Kéïta, membro da comunidade maliense de Abijan, “o mais importante é um entorno de vida pacífico e nos permita contribuir com o desenvolvimento de nosso país anfitrião, e, assim, também com o de nosso país de origem. Sempre se deve respeitar a lei e, assim, cumpriremos nossas responsabilidades. Emile Kima, membro da Associação de Burkineses da Costa do Marfim, disse à IPS que “é um passo para melhores relações entre esse país e seus vizinhos. Desde que foi assinado o Acordo de Ouagadougou (Burkina Faso, 4 de março de 2007), trabalhamos incansavelmente pela paz. Esta lei e a abolição dos cartões de residência são sinais de que as coisas voltaram à normalidade”.
Durante seis anos, uma rebelião armada no norte dividiu o país em dois. Em 19 de setembro de 2002, ex-soldados pegaram em armas para acabar com a exclusão das populações do norte. Mas, desde o Acordo de Ouagadougou o processo para resolver a crise esteve em curso nesta nação da África ocidental. A xenofobia surgiu no país em meados dos anos 90, com o nascimento do conceito de “marfinilidade”. Desde então, tomou por alvo várias comunidades de imigrantes, particularmente as duas maiores – de burkineses e malienses – e foi uma das causas de conflito, segundo muitos analistas.
Durante as comemorações do último dia 7, pelos 48 anos da independência do país, o presidente Laurente Gbagbo chamou seus compatriotas a fortalecerem a cooperação com os países vizinhos, especialmente Burkina Faso, com a qual a Costa do Marfim “compartilha um destino comum. Devemos fortalecer os laços de amizade, fraternidade e cooperação entre Costa do Marfim e os países vizinhos e estendê-los a toda África ocidental, ao continente e aos nossos amigos em todo o mundo”, disse o mandatário em mensagem à nação.
A declaração aconteceu pouco depois de uma visita oficial a Burkina Faso, no final de julho, e depois foi adotada a lei contra xenofobia. “É outra medida boa do presidente”, disse à IPS o analista Aboudramante Bamba, radicado em Abjan. “Eliminar o cartão de residência e adotar uma lei contra a xenofobia lhe garantirá apoio dos governos vizinhos e de suas comunidades de expatriados dentro da Costa do Marfim”, acrescentou. Segundo Bamba, “os preparativos para as eleições de novembro começam cedo, e Gbagbo está garantindo ter doas as cartas corretas em sua manga”. (IPS/Envolverde)
