ADIS ABEBA, 25/08/2008 – É provável que uma batalha jurídica na Etiópia sobre aquilo que constitui desrespeito aos Tribunais venha a pôr à prova as fronteiras da liberdade de expressão num país onde a liberdade da imprensa se tem deteriorado nos últimos três anos. Abiy Teklemariam, coordenador geral do semanário privado Addis Neger, afirmou numa declaração enviada por correio electrónico que o jornal iria recorrer da condenação do seu chefe de redacção, Mesfin Negash, acusado no Tribunal Supremo de desrespeitar os tribunais do país.
O jornal afirmou na declaração que “como parte da sua argumentação, o Tribunal subiu a fasquia tão alto que vai ser virtualmente impossível a qualquer jornalista fazer reportagens. Esperamos que o processo e o resultado final do nosso recurso torne mais claros o âmbito da liberdade de expressão e os seus limites no país”.
Se for aceite pelo Tribunal Supremo do país, o processo poderá determinar se os jornalistas, como portadores da mensagem, podem ser responsabilizados pela mensagem, mesmo quando certos comentários são atribuidos a fonte identificada. Os jornalistas estão ansiosos por um precedente que proporcione protecção jurídica, depois do Parlamento ter approvado um Código Penal e uma Lei de Imprensa que são encarados pelos observadores da comunicação social como formas de amordaçar a imprensa.
“Os jornalistas etíopes estão cercados por instituições hostis – incluindo os juízes, o Governo e os homens de negócios”, afirmou Vicente Leonard, Director para África dos Repórteres Sem Fronteiras, organização sediada em Paris. “A lei não protege a liberdade de imprensa mas dá armas àqueles que querem atacar a imprensa”.
Leul Gebremariam, Juíz Federal, encontrou uma nova forma de usar a acusação de desrespeito pelos Tribunais ao julgar Mesfin culpado e ao condená-lo a uma pena suspensa de um mês por ter publicado comentários proferidos pelo advogado de um cantor de música pop na prisão. O advogado, Million Assefa, também foi considerado culpado de ter desrespeitado os Tribunais e enviado para a prisão de Kaliti para cumprir uma pena de um mês e 20 dias.
No mês passado, o jornal de Mesfin citou afirmações do advogado que diziam que iria recorrer da decisão tomada pelo juíz e talvez apresentar uma queixa contra este último em nome do seu cliente, Tewodros Kassahun, um cantor mais conhecido como Teddy Afro, que foi acusado de ter morto um homem num acidente de atropelamento e fuga.
O juíz considerou o advogado e o jornal culpados, sustentando que o artigo “demonstrara desrespeito pela independência constitucional do poder judiciário” com a intenção de influenciar o julgamento de Tewodros em curso.
O Governo tem receio de uma imprensa mais livre desde que alguns jornais privados se juntaram a protestos da oposição contra alegada fraude nas eleições federais de 2005. Milhares de pessoas foram presas por traição, incluindo 15 jornalistas, que foram perdoados ou libertados no ano passado. Treze jornais e revistas foram encerrados durante a repressão governamental, incluindo três que pertenciam à maior editora privada no país, a Serkalem Publishing House.
Este ano, o Governo obrigou outras duas revistas a encerrar, tendo feito uso de leis relativas à perturbação da ordem pública. A revista de moda Enku foi uma destas revistas. O redactor adjunto da revista, Aleymayehu Mahtemwork, e três colegas, também passaram quatro dias na prisão por terem coberto o julgamento de Teddy Afro. Apesar de Aleymayehu ter sido libertado, o processo contra ele ainda está pendente e a sua revista ainda não reabriu.
Milhares de fãs de Teddy Afro já protestaram contra o julgamento, alegando que as acusações se baseiam em motivos políticos. As estações de rádio controladas pelo Governo na Etiópia proíbiram as canções do terceiro album do cantor, Yasteseryal, que critica os insucessos de diversos governos desde o derrube to Imperador Haile Selassie em 1974.
Presentemente, o Governo etíope controla a única estação de televisão gratuita, os sítios da Internet são bloqueados habitualmente pelas telecomunicações governamentais que operam como monopólio e só existem alguns jornais privados. Na realidade, a imprensa na Etiópia é das mais controladas do mundo.
Contudo, funcionários governamentais afirmam que continuam a apoiar a abertura gradual da imprensa privada e referem que, no ano passado, foram concedidas licenças às primeiras rádios privadas, o que deve ser visto como prova de progresso.
