Johannesburgo, 20/08/2008 – Ativistas deixaram escapar um suspiro de alívio após a aprovação de um muito esperado protocolo de gênero, no final de semana passado, por parte da cúpula da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. No continente africano, as mulheres têm a carga mais pesada das injustiças sociais e dos problemas relacionados com o acesso à água potável, às carências na atenção à saúde, nas oportunidades econômicas e ou na adequada proteção perante a lei.
O protocolo propõe que a representação de mulheres em todos os níveis de governo chegue a 50% até 2015 e que os países do bloco adotem medidas para garantir o enfoque de gênero das estruturas políticas. O documento inclui um plano de ação com metas específicas e prazos para atingir a igualdade de gênero, com mecanismos de supervisão e avaliação. Seus 25 artigos contemplam diversos aspectos, desde o acesso à educação e à justiça até a incorporação do texto nas constituições dos países que integram a Comunidade.
Uma das prioridades mais altas se refere à aprovação de leis que não só promovam, mas também assegurem que a igualdade para as mulheres se verifique na prática, em relação ao “seu direito à vida, saúde, dignidade, educação e integridade física”. As partes acordaram apoiar o acesso igualitário à educação primária e secundaria gratuita, com o objetivo de erradicar o analfabetismo até 2020. “Deve-se eliminar a discriminação de gênero e os estereótipos nos programas de estudos, as opções de carreiras profissionais, a para serem adotados programas de treinamento em questões de sensibilidade de gênero destinados aos educadores”, diz o texto.
O protocolo também faz um chamado aos Estados-membros para que declarem ilegal todas as formas de violência de gênero, incluída a praticada pelo marido, e inclui disposições para que estes delitos sejam julgados por um tribunal competente. Também aborda a epidemia do HIV/Aids. A África austral é a região onde se registra o maior número de mortes em todo o mundo e o documento fala da necessidade de dar os passos necessários para prevenir a transmissão do vírus e da doença entre mulheres, homens, meninas e meninos. Além disso, enfatiza a importância dos métodos de prevenção que podem estar sob controle das mulheres.
“Estes esforços se basearão no entendimento das relações de poder de gênero subjacentes que alimentam a epidemia, os desafios que enfrentam as mulheres ao insistirem no sexo seguro e na necessidade de uma mudança de conduta”, afirma o documento. O protocolo, que consumiu sete anos de negociações, é considerado um compromisso que abre caminho para colocar os direitos de gênero no topo da agenda da Comunidade e como um claro mapa do caminho para a igualdade neste assunto para os líderes dos países-membros.
A assinatura deste documento foi proposta antes em duas oportunidades e os ativistas esperam que agora seja implementado nos prazos previstos. Embora o texto esteja assinado por 12 chefes de Estado ou de governo, enfrentou a oposição de Botswana e das Ilhas Mauricio na cúpula do último final de semana. Um membro da delegação das Ilhas, que pediu para não ter o nome revelado, disse à IPS que seu país temia que a adoção do protocolo implicasse uma reforma da Constituição.
“Por uma única palavra teríamos de modificá-la. Inclusive o custo disso causaria dificuldades financeiras ao nosso país”, afirmou, se referindo à clausula de ação afirmativa incluída no texto. Estima-se que Botswana apresentou objeção semelhante. Ativistas, analistas e representantes da imprensa qualificaram o protocolo como “o instrumento regional de maior alcance para conseguir a igualdade de gênero”. Também afirmaram que já era tempo de a África meridional deixar de “ser uma região de declarações para uma de ações”.
A diretora-executiva da ONG sul-africana GenderLinks, Lowe Morna, disse à IPS que “percorremos um longo caminho”. Mas, alertou que o protocolo “foi lavado e não testamos totalmente de acordo com isso. Mas, foram fixadas 23 metas concretas que devem ser alcançadas por cada país. Trata-se de um dos documentos sobre igualdade de gênero mais concretos e explícitos da região e será um desafio para todos os governos”.
A referência a um texto “lavado” se refere à exclusão de disposições-chave sobre violação conjugal, coabitação e direitos dos grupos vulneráveis. Também disse que as contradições entre as disposições constitucionais a respeito de igualdade de gênero e as leis que são aplicadas na pratica não foram abordadas explicitamente. Morna enfatizou que as disposições econômicas incluídas no plano de ação afirmativa são “estupendas”. Agora, o desafio é por em marcha as estratégias e estruturas nas nações signatárias durante os próximos sete anos, acrescentou.
A Aliança para o Protocolo da África, que reúne 42 organizações dos 14 membros da Comunidade de Desenvolvimento, trabalha em um plano de ação para apoiar os governos no êxito das metas, já que o documento faz um chamado para lançar campanhas de conscientização e elaborar informes sobre os progressos em relação aos objetivos a cada dois anos. (IPS/Envolverde)
