LAGOS, 25/08/2008 – As esperanças de uma comutação de pena para centenas de condenados à pena capital na Nigéria foram goradas quando os deputados rejeitaram um projecto de lei que teria comutado todas as sentenças capitais para prisão perpétua e diminuído a assalto com violência para um crime não capital. No dia 10 de Julho, deputados de todos os quadrantes políticos uniram-se para rejeitar o projecto de lei referente à abolição da pena de morte, que também teria removido a ameaça de execução que paira sobre vários milhares de indivíduos à espera de julgamento com pena capital, alguns há muitos anos. Os activistas dos direitos humanos ficaram atónitos com o grau de oposição ao projecto de lei, particularmente de políticos provenientes da região cristã no sul do país.
“Ninguém deve matar outra pessoa –mesmo se ela tiver confessado o crime,” disse Friday Itula, o principal promotor do projecto de lei, ao abrir o debate sobre esta questão.
“Não!” gritaram os deputados furiosos opostos a esta tentativa de fazer com que estas palavras ficassem redigidas no projecto de lei e se “abolisse a pena capital sob qualquer forma”. A partir daquele momento, tornou-se óbvio que o projecto de lei — a primeira tentativa para desafiar a pena de morte na Nigéria no parlamento — estava condenado.
Itula defendeu que a pena capital sobreviver à sua utilidade na Nigéria. Não tinha conseguido cumprir as suas promessas — reforma, retribuição ou dissuasão.
Relativamente à sua iniciativa de abolição, o deputado teve o apoio de dois outros membros do Partido Popular Democrático (PDP) no poder, Samson Osagie e Patrick Ikhariale.
Os três co-autores do projecto de lei são provenientes do estado de Edo, no centro-sul da Nigéria.
Liderando a ataque ao projecto de lei estava Sada Soli, também ele membro do PDP mas originário do Estado de Katsina, no norte do país, região predominantemente muçulmana. Os activistas tinham vaticinado que os estados muçulmanos, alguns dos quais introduziram a lei Sharia, se oporiam ao projecto de lei.
“A abolição é um assunto grave,” disse Soli. “A lei deve tomar o seu rumo natural. Qualquer pessoa que tira a vida de outro ser humano não merece (conservar) a sua,” acrescentou.
Soli condenou a “interferência” estrangeira por exercer pressão sobre a Nigéria no sentido de abolir a pena capital.
Ouvindo as suas observações na galeria parlamentar destinada ao público estavam representantes de ONGs, incluindo a Amnestia Internacional sediada em Londres.
O projecto de lei acabou por ser rejeitado quando o presidente da assembleia parlamentar perguntou aos deputados se ele devia ser rejeitado.
“Sim,” gritou a maioria dos deputados como resposta.
Mais tarde, o Dr. Olapade Agoro, político e presidente da Conferência dos Partidos Políticos Nigerianos (CNPP), afirmou ser demasiado cedo para que a Nigéria abolisse a pena capital.
Os deputados deviam passar o tempo à procura de soluções para o crime — reduzindo o desemprego e aumentando o nível educacional – em vez de procurarem uma “pausa para assassinos”.
“Mais importante ainda, está a copiar-se esta ideia do Reino Unido — o que é ridículo. Temos de aprender a pensar nas nossas próprias ideias,” declarou.
Yinka Odumakin, político e secretário nacional para a publicidade da Afenifere, organização sócio-cultural no sudeste do país, acrescentou que teria sido pouco prudente que a Nigéria abolisse a pena capital por causa da elevada taxa de crimes e assassínios.
“Mas a abolição poderá vir a ser ponderada no futuro quando o paíse se tornar mais esclarecido e se criarem oportunidades para que as pessoas ganhem dinheiro,” disse cautelosamente.
Previsivelmente, o Professor Pat Utomi do Congresso Democrático Africano (ADC) e também candidato presidencial às eleições de Abril de 2007, exprimiu o seu desapontamento com a rejeição do projecto de lei. O seu partido tem um forte apoio da geração mais jovem e com mais educação.
As principais ONGs e activistas dos direitos humanos procurar explicar as razões do grau de oposição parlamentar ao projecto de lei.
As organizações da sociedade civil deviam ter sido mais activas antes da votação parlamentar, disse à IPS Olawale Fapohunda, sócio-gerente da organização de direitos intitulada Consórcio de Recursos Jurídicos. Os legisladores demonstraram estar dominados por uma percepção errada do crime.
Mas qualquer “apoio eficaz” fora arruinado pela falta de recursos, explicou.
Demian Ugwu, da Organização de Liberdades Civis (CLO), concordou que os deputados tinham rejeitado o projecto de lei com medo do crime.
“Mas para nós na sociedade civil, não se trata de uma questão de segurança mas antes de uma questão social,” apontou.
A Amnestia Internacional (AI) exprimiu o seu desapontamento, sugerindo que os deputados pareciam ter ignorado os seus extensos relatórios sobre a situação dos direitos humanos daqueles que se encontram no corredor da morte na Nigéria.
Muitos reclusos no coredor da morte não tinham recebido um julgamento justo, incluindo representação jurídica, ou o direito ao recurso, disse à ISP Ausphus Guesto, investigador da Amnestia.
Acredita-se que existam mais de 500 pessoas que neste momento estão à espera de serem executadas na Nigéria, país que alega não ter executado ninguém desde 1999. Esta alegação é contestada pela AI e pela CLO. Em 2007, os tribunais nigerianos proferiram pelo menos 20 sentenças de condenação à morte, segundo a AI.
