Buenos Aires, 14/08/2008 – Uma pesquisa feita em sete países da América Latina revela “uma tendência crescente” dos governos da região em interferir na independência de meios de comunicação e de jornalistas com mecanismos sutis, desconhecidos do público. Fundos para publicidade estatal divididos de forma arbitrária com a finalidade de premiar coberturas favoráveis e castigar as críticas, contratos de pagamento direto a jornalistas, ou reclamações com editores contra funcionários em razão da publicação de determinada notícia são práticas que limitam a liberdade de expressão e que são executadas por baixo do pano.
A pesquisa feita na Argentina, Colômbia, Costa Rica, Chile, Honduras, Peru e Uruguai esteve a cargo da argentina Associação pelos Direitos Civis (ADC) e da Iniciativa Pró-Justiça da Sociedade Aberta, com sede em Nova York, e o apoio de outras entidades dos países envolvidos. “Até alguns anos atrás, predominavam as interferências graves, com perseguição, censura direta ou assassinato de jornalistas. Agora, essas formas estão em retirada, felizmente, mas afloram outras menos ostensivas, porem, igualmente daninhas”, disse à IPS a diretora do programa de liberdade de expressão da ADC, Eleonora Rabinovich.
Essas práticas, que formam “padrões comuns” de intromissão, foram documentadas no informe “O preço do silencio. Uso e abuso da publicidade oficial e outras formas de censura indireta na América Latina”, apresentado hoje em Buenos Aires. Os países sob estudo foram escolhidos em função do conhecimento prévio sobre mecanismos de censura direta que os jornalistas locais enfrentam, e também se procurou diversidade geográfica e de mercados, explicou Rabinovich. “Não podemos dizer que o critério foi pegar os piores casos, de modo algum”, ressaltou.
O estudo, que também se refere a situações vividas no México, Paraguai Guiana e Nicarágua, denuncia que “muitos governos da região utilizam sistematicamente contratos publicitários para recompensar ou castigar meios por seus conteúdos” e destaca que os que o fazem “raramente estão infringindo leis’. Este é outro aspecto da pesquisa: o manejo discriminatório de recursos para estes fins prospera graças a um vazio legal. Dos sete países estudados, apenas o Peru sancionou uma lei de manejo de publicidade oficial em 2006, mas os autores do trabalho dizem que não está regulamentada e por isso não é seguida. “Não há lei proibindo especificamente a discriminação” na divisão da publicidade oficial, afirma. “Os contextos jurídicos existentes são insuficientes e inadequados”, diz o informe, e o abuso aumenta pela centralização na tomada de decisões relacionadas com estes temas. Segundo o estudo, os abusos mais freqüentes derivam do “uso indevido de publicidade oficial para condicionar conteúdos”, e aponta casos em Honduras, Costa Rica, Peru e Chile, onde funcionários do governo beneficiam com publicidade um órgão de comunicação para obter coberturas favoráveis à sua pessoa ou às suas políticas.
“Aqui o governo lhe dá um contrato de publicidade para calar sua boca’, afirmou no estudo o jornalista hondurenho Rodolfo Montalbán. “Não te compram o espaço publicitário, compram sua consciência”, afirmou, referindo-se ao mecanismo de condicionamento mais comum em seu país, o pagamento, que “é uma prática institucionalizada”. Também existem as retribuições por publicidade contratada diretamente com o jornalista. Em Honduras há contratos com cláusulas que exigem entrevistar determinados funcionários ou que permitem suspender os pagamentos se a cobertura for crítica. Já no Chile há contratos estabelecendo que não se pode falar mal de um prefeito, por exemplo.
Na Colômbia, é “uma prática estendida” o jornalista de rádio complementar seu salário com esse tipo de contrato com órgãos públicos, afirma o texto. Mabel Morales, diretora de noticias da rádio RCN na cidade de Barranquilla, explica que o salário “só dá para o chiclete” e o restante de suas rendas depende da publicidade que conseguir. No Chile, jornalistas de algumas regiões afirmam que a estatal Corporação Nacional do Cobre (Codelco), a maior empresa pública do país, “tem de ser tratada com luva de pelica”, principalmente em áreas nas quais financia viagens e coberturas, bem como contratos de publicidade. Estes mecanismos são “mais insidiosos” quando se trata de jornalistas de províncias ou municípios com condições precárias de contratação e cuja sobrevivência, ou do meio de comunicação, dependem da publicidade.
Mas, na Argentina, por exemplo, jornalistas de órgãos nacionais que recebem bons salários também são tentados com o dinheiro da publicidade estatal. “O governo acional costuma pagar generosamente a título de publicidade a jornalistas de jornais e revistas nacionais influentes que têm programa de rádio ou televisão a cabo com baixos níveis de audiência”, diz o informe. Um jornalista do jornal La Nación revelou que foi sondado para saberem se tinha um programa onde pudesse fazer matéria paga. “O governo nacional abusa sistematicamente de suas faculdades em matéria de publicidade oficial, que destina em excesso a meios afins”, ressalta o informe se referindo à Argentina. No Chile também acontece de a maior parte da publicidade estatal “ir para um punhado de órgãos de comunicação nacionais”.
O estudo também destaca situações de concessão discriminatória de publicidade à mídias favoritas. É o caso do governo colombiano de Álvaro Uribe, que entre 2005 e 2007 beneficiou o jornal La República, com “cotas regulares e suspeitamente elevadas”, apesar de sua pequena circulação. Algo semelhante ocorre na Argentina com o jornal Página/12, com tiragem pequena, mas muito próximo às idéias do governo de Nestor Kirchner (2003-2007) e que recebeu muito mais anúncios estatais do que outras mídias de maior circulação. Por outro lado, o jornal Perfil e a revista Notícias, críticos dessa administração, não recebem nenhuma publicidade oficial. Por esta suposta discriminação, o grupo Perfil, editora do jornal de mesmo nome e da revista, iniciou um processo judicial contra o governo. A decisão de primeira instancia não foi favorável ao grupo, por falta de uma lei específica, mas houve apelação.
Os jornalistas também denunciam pressões através de telefonemas tanto para eles quanto para seus chefes. “Na casa de alguém e a qualquer hora”, descreve uma repórter da Costa Rica. No Uruguai, os telefonemas são “de costume”, segundo comunicadores de diferentes meios, embora tenham diminuído nos últimos anos. As represálias ou reações podem também ser sutis. A mais admitida é a “autocensura, que inibe redações inteiras e é capaz de calar até os jornalistas mais corajosos”, destaca o estudo. Outra é negar acesso a informação pública a jornalistas críticos, ou conceder de maneira discriminatória licenças de rádio ou televisão.
Contudo, os autores comemoram o fato de estarem vindo à luz projetos de lei para um manejo menos arbitrário de recursos do Estado, como os fundos para a publicidade oficial. Na Argentina há sete projetos em estudo no Congresso para regulamentar orçamentos publicitários. Em 2007, a Suprema Corte de Justiça criou jurisprudência positiva em um processo por discriminação de um órgão de comunicação provincial que perdeu anúncios quando publicou denúncias de corrupção contra o governo local.
No Chile, uma comissão parlamentar formada por diversas forças políticas realizou um exaustivo informe sobre esta questão que entregou ao governo de Michelle Bachelet para que adote medidas que evitem o manejo arbitrário da publicidade, e no Uruguai também está aberto o debate para legislar sobre essa matéria, embora ainda não haja uma iniciativa concreta.
Entretanto, os autores do informe recomendam que os governos “se comprometam publicamente” a não usar a publicidade como instrumento para interferir na liberdade de expressão, adotar leis claras e especificas que evitem concentrar as decisões em um funcionário, e que não usem o dinheiro destinado à publicidade com fins eleitorais, entre outros conselhos. (IPS/Envolverde)
