Melbourne, 21/08/2008 – Os dois líderes da independência de Timor Leste, o presidente José Ramos Horta e seu primeiro-ministro, José Alexandre Xanana Gusmão, podem ser responsabilizados de serem os principais obstáculos para que se faça justiça com as vítimas da violência que se seguiu ao referendo de 1999. O informe final da Comissão de Verdade e Amizade da Indonésia e Timor Leste foi entregue a Horta e ao seu colega indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, no dia 15 de julho na ilha de Bali.
A comissão foi criada pelos dois países em 2005 para estabelecer “uma verdade concludente sobre os fatos anteriores e imediatamente posteriores à consulta popular de 1999”, quando, segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de mil pessoas foram assassinadas. Timor Leste, ex-colônia portuguesa, foi invadida e ocupada pela Indonésia em 1975 e até o começo do processo de independência, marcado por um referendo organizado pela ONU em 1999, no qual 80% dos eleitores rejeitaram o status de “autonomia especial” da Indonésia. A independência definitiva foi atingida em 2002, após um período de administração da ONU.
A comissão concluiu que tanto partidários da autonomia quanto da independência cometeram flagrantes violações dos direitos humanos, mas o documento também menciona o exército indonésio como uma instituição particularmente cúmplice da violência. “A Comissão concluiu que a Indonésia também é responsável pelas graves violações de direitos humanos cometidas por militares com apoio e/ou participação de instituições indonésias e de seus integrantes”, diz o informe. As violações incluíram assassinato, violação, tortura, detenções ilegais e deportações em massa.
Yudhoyono expressou seu “profundo pesar” pelas vítimas. Mas seu país se apressou em descartar qualquer idéia de processar os responsáveis. O presidente indonésio descartou essa hipótese e ressaltou que o trabalho da Comissão era identificar responsabilidades institucionais, não individuais. Antes da entrega das conclusões aos dois mandatários, o ministro indonésio da Defesa, Juwono Sudarsono, disse que a intenção da Comissão era fazer uma “justiça reparadora”, Horta concordou e acrescentou que o legado das vítimas será evitar a repetição das atrocidades como as de 1999, bem como criar vínculos fortes entre os dois países. Timor Leste não perseguirá a criação de um tribunal internacional para processar os responsáveis, disse.
O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, companheiro de armas de Horta naqueles anos, concordou com os presidentes na assinatura de uma declaração conjunta onde afirmam: “estamos decididos a fechar um capítulo de nosso passado recente”. A reação dos dirigentes indonésios é simples conveniência política devido às possíveis conseqüências caso se investigue a fundo as responsabilidades individuais pelas violações de direitos humanos. Mas, o desejo dos líderes de Timor Leste de “encerrar” o assunto os torna cúmplices de negar às vítimas os seus direitos.
O desejo dos líderes de varrer para debaixo do tapete as injustiças passadas tem impacto nos primeiros informes ligados à ocupação, como os da Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação de Timor Leste, cujas recomendações em matéria de responsabilidade quase não foram implementadas, e as pesquisas apoiadas pela ONU. O apoio dado por Horta e Gusmão à Comissão dá um falso sentido de legitimidade ao processo, permite que a Indonésia justifique a não-implementação de recomendações de informes anteriores e diminui a chance de reformar seu poderoso exército. O apoio dos dois líderes também contribui para que outros governos apóiem as conclusões da comissão e não ouçam os pedidos para processar os responsáveis.
Várias organizações não-governamentais, entre elas as duas mais destacadas dos dois países, a Associação HAK, de Timor Leste, e Kontras, da Indonésia, divulgaram uma declaração conjunto no mesmo dia em que as conclusões da comissão foram entregues aos dois presidentes. “Os responsáveis por crimes contra a humanidade durante a invasão e ocupação de Timor Leste pela Indonésia devem ser identificados e processados para haver justiça para as vítimas de Timor Leste e para que no futuro a Indonésia respeito os direitos humanos”, diz a declaração.
As organizações também pediram um mecanismo jurídico para identificar responsabilidades individuais por esses crimes. Elas também se mostraram preocupadas porque a comissão “se centrou na reabilitação de pessoas consideradas responsáveis ou na indenização das vítimas”. Além disso, criticaram sua falta de poder para recomendar julgamentos, sua “inadequada” proteção de testemunhas e sua “limitada” visão a respeito dos fatos de 1999. A Aliança Nacional de Timor Leste para um Tribunal Internacional (INTI), que reúne várias organizações e familiares das vítimas, também se opôs às conclusões da comissão.
“O processo de criação da comissão não respeito a Constituição de Timor Leste porque o acordo assinado pelos presidentes dos dois países não foi ratificado pelo parlamento timorense, de acordo com o artigo 95 (3f)” de sua lei fundamental, disse a Atni. Esta aliança também argumenta que o estudo das responsabilidades institucionais, em lugar das individuais, pelas violações de direitos humanos “atenta contra os princípios do direito internacional, ratificados por Timor Leste e contra o artigo 60 de sua Constituição, segundo o qual deve haver um processo judicial para os crimes contra a humanidade”.
Mas, não apenas a sociedade civil se opõe à comissão. A ONU não apóia o processo porque é contra a possibilidade de a comissão recomendar a anistia para os responsáveis por violações de direitos humanos. Pelo apoio dado ao trabalho da Comissão, não surpreende a resposta de Horta e Gusmão e mostra como Timor Leste faz prevalecer as relações com seu grande vizinho sobre os direitos das vítimas da violência promovida pela Indonésia. Ao considerar as conclusões da comissão como “última palavra” sobre o derramamento de sangue de 1999, os dois líderes timorenses da luta pela independência permitem que os responsáveis se livrem da acusação de assassinato.
“A Comissão é apenas um mecanismo para enfrentar ou olhar as atrocidades que podem ter ocorrido no país, mas, também há algo chamado julgamento”, disse a porta-voz da missão da ONU em Timor Leste, Allison Cooper. O ex-comandante das Forças Armadas da Indonésia, general Wiranto, foi acusado em 2003 por promotores da ONU por seu papel nos atos de violência vinculados com a independência de Timor Leste. A tentativa de “deixar para trás” o passado pode ter sentido do ponto de vista econômico e político para a jovem nação.
Mas, enquanto homens que sofreram na própria carne a injustiça pelas mãos da Indonésia, o presidente e o primeiro-ministro de Timor Leste podem compreender, como muitos de seus compatriotas, que “justiça reparadora” é, de fato, negar a justiça. Horta perdeu quatro de seus 11 irmãos durante a brutal ocupação e Gusmão permaneceu sete anos em uma prisão na Indonésia após ser capturado em 1992. (IPS/Envolverde)
