Vancouver, Canadá, 01/08/2008 – Para os que lutam pelos direitos femininos, aproximam-se duas instâncias-chave no debate internacional sobre como avançar na igualdade de gênero.
- Cecilia Alemany
Entre outras sugestões, figuram a integração da dimensão de gênero no comércio, desenvolvimento, investimento estrangeiro direto, a dívida, cooperação internacional, governabilidade e direitos humanos, disse à IPS Cecília Alemañy, da não-governamental Associação para os Direitos das Mulheres no Desenvolvimento, rede internacional com sede no Canadá.
IPS – Quais são as barreiras existentes para impor os direitos das mulheres no mundo?
Cecília Alemañy – O poder político, em nível nacional e internacional, ainda é muito masculino. Os negociadores da Organização Mundial do Comércio, por exemplo, não são muito sensíveis ao modo com a liberalização ou as cotas comerciais afetam as populações, e em especial as mulheres. Isto é apenas uma parte do problema. Os que definem as políticas e as negociações em níveis nacionais e internacionais na maioria dos casos são influenciados mais pelos interesses das corporações do que por suas sociedades. Estes grupos e as mulheres que serão afetadas pela decisões tomadas não são habitualmente consideradas e, lamentavelmente, jamais recebem um convite para as conversações.
O Grupo de Trabalho de Mulheres sobre Financiamento para o Desenvolvimento organizou em junho, em Nova York, uma jornada de consultas. Parte da análise da declaração final diz que “o comércio não é um fim em si mesmo. Deve servir às pessoas e ao desenvolvimento inclusivo, ao exercício dos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento para todos, junto com o sucesso de uma economia que considere as pessoas e a sustentabilidade ambiental. Uma perspectiva de gênero do comércio deve ser holística, de apoio ao contexto mais amplo das convenções internacionais e dos compromissos multilaterais para o bem comum”.
IPS – Se estabeleceu um vínculo entre a capacidade para o desenvolvimento e as mudanças nas políticas públicas promulgadas pelos que estão à frente da luta pela igualdade das mulheres?
Cecília Alemañy – Sim, naturalmente. Os que tomam as decisões em todos os níveis nem sempre integram a dimensão de gênero. Internacionalmente, as atuais agendas de cooperação excluem flagrantemente objetivos de desenvolvimento claros como, por exemplo a igualdade de gênero, os direitos humanos e a sustentabilidade ambiental. Vários países ricos, que supostamente são mais progressistas em matéria de direitos femininos, ignoram como integrar desenvolvimento, direitos humanos e igualdade de gênero. Há avanços técnicos nestas discussões que não se aplicam na prática.
A comunidade de doadores lidera um debate internacional sobre a efetividade da ajuda, que se baseia no fato de a cooperação internacional não ter sido efetiva nem servido para gerar desenvolvimento. Mas, as vozes das mulheres não são consideradas neste debate.
IPS – Quais são as principais preocupações da sociedade civil sobre a Agenda de Ação para Accra, particularmente do ponto de vista dos grupos femininos?
Cecília Alemañy – O atual rascunho da Agenda contém poucos compromissos concretos. Deve-se assegurar que a melhora na qualidade da ajuda contribua para o êxito das metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, que contemplem a igualdade de gênero, o trabalho decente para todos e a proteção da sustentabilidade ambiental.
IPS – O que ocorre na relação entre doadores e governos dos países em desenvolvimento. Haverá mais transparência em matéria de ajuda?
Cecília Alemañy – A agenda de Accra e tudo o que tem a ver com a efetividade da ajuda deve ser concebido em um contexto mais amplo: o da efetividade do desenvolvimento. Deve-se reconhecer que o espaço principal, o fórum de desenho de políticas com participação igualitária de todos os países, é a Organização das Nações Unidas, particularmente através do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento e do processo de Financiamento para o Desenvolvimento com vista à reunião de dezembro em Doha (Qatar).
O significado que se dá à transparência no rascunho da agenda para Accra é bem mais estreito. É essencial que os doadores compartilhem mais informação com os governos dos países em desenvolvimento para facilitar a existência de processos orçamentários efetivos e com prestação de contas. E os cidadãos também têm o direito de estar bem informados sobre a ajuda que o país recebe. A transparência é mais do que a exposição de fatos: tem a ver com participação e tomada de decisões.
É imperativo que a agenda para Accra acorde uma nova forma de medir a propriedade, que deve ser dos cidadãos de um país, não dos doadores ou do Banco Mundial. Deve medir a participação dos cidadãos, da sociedade civil e dos parlamentos na decisão, planejamento, implementação e avaliação das políticas nacionais, os programas e orçamentos. (IPS/Envolverde)
