BRUXELAS, 22/10/2008 – Altos funcionários da União Europeia admitiram estar embarassados sobre a forma como os processos daquele bloco estão a impedi-los de assinar acordos de parceria económica (APE) com África. Durante 2007, a Comissão Europeia insistiu repetidamente que era necessário firmar acordos comerciais com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) até ao final do ano.
O motivo avançado para esse prazo era o facto de o acesso preferencial concedido às exportações daqueles países para os mercados da UE deixar de gozar de isenção dos regulamentos estabelecidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC) depois daquela data.
Embora 35 governos dos países ACP tenham rubricado os acordos no final de 2007, estes ainda não foram formalmente notificados à OMC.
David O’Sullivan, Director-Geral de Comércio da Comissão, confessou no dia 13 de Outubro numa audiência no Parlamento Europeu que os atrasos eram "muito preocupantes’’.
Atribuíu esse atraso às exigências dos governos da União Europeia que os acordos sejam traduzidos nas 23 línguas oficiais da União.
Esta laboriosa exigência "sobrecarregou’’ a administração, declarou, acrescentando que Peter Mandelson, o anterior Comissário da União Europeia para o Comércio que foi nomeado para um cargo ministerial no governo britânico no início deste mês estava irritado com os obstáculos burocráticos que encontrara quando tentava pôr em prática os acordos.
"É uma situação muito embaraçosa,’’ afirmou O’Sullivan. "Uns dias antes do seu regresso a Londres, o Sr. Mandelson pressionava-nos e a insistia ‘por que é que não conseguem fazer melhor?’.’’
Frithjof Schmidt, deputado alemão do Parlamento Europeu pertencente ao partido dos Verdes, sugeriu que fora enganado. "Em 2007, comunicaram-nos a necessidade de uma rápida notificação (à OMC),’’ disse Schmidt, dirigindo-se a O’Sullivan directamente. "Penso que não nos prestou as informações correctas em 2007.’’
Espera-se que treze países das Caraíbas assinem um APE referente à sua região numa cerimónia em Barbados esta semana. Mas O’Sullivan reconheceu que muitos dos acordos firmados com África não estarão prontos para serem assinados até 2009.
Os acordos africanos foram limitados ao comércio de mercadorias e são referidos pelos funcionários como acordos “provisórios” ou "objectivos intermédios’’. Continuam as negociações com vista a aumentar esses acordos, e a firmar acordos com mais de 40 países ACP que até agora não aceitaram qualquer APE.
A Comissão espera que os acordos ampliados abranjam "novas questões’’ como a liberalização de serviços, investimento estrangeiro, concorrência e compras públicas.
Numa cimeira entre dirigentes da UE e Africanos em Lisboa em Dezembro do ano passado, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, assumiu o compromitsso que as disposições que os governos consideravam controversas nos acordos provisórios podiam ser renegociadas.
Contudo, diplomatas africanos queixam-se que este compromisso não está a ser cumprido. Uma questão considerada particularmente controversa diz respeito às restrições nalguns dos APE sobre o uso de impostos sobre as exportações.
Alguns países africanos cobram impostos sobre produtos de exportação como cacau, metal e animais vivos. Para países que têm bases de receitas extremamente pequenas, estes direitos representam uma fonte importante de receitas. Também podem ser usados para estimular o desenvolvimento de indústrias que processam as mercadorias antes de as exportar.
Num dos seus últimos discursos como comissário da UE, Mandelson apontou o seu desejo de inserir interdições nos impostos sobre exportações em todos os acordos de comércio livre que a União celebrar.
O’Sullivan afirmou que a União não deseja "impor nada a ninguém’’ mas que considera o comércio livre em matérias-primas preferível a impostos sobre exportações.
"Compreendemos plenamente as preocupações acerca do desenvolvimento que estão por trás dos impostos sobre as exportações,’’ disse à IPS. "Devemos ser flexíveis de forma a contemplar as preocupações genuínas sobre desenvolvimento dos nossos parceiros. Por outro lado, não há um mercado de matérias-primas em funcionamento. No fim de contas, tudo sofre com essa situação, incluindo a indústria europeia, que é privada de contribuições importantes.’’
Um diplomata africano, falando sob condição de anonimato, descreveu os comentários de Mandelson acerca dos impostos sobre as exportações como "terríveis’’.
"Basicamente, o que ele está a dizer é que a UE tenciona privar os países ACP de actividades que proporcionam mais-valias,’’ acrescentou o diplomata.
Nana Bema Kumi, embaixadora do Gana em Bruxelas, referiu ser extremamente importante que o seu país receba ajuda substancial da União se se quiser que o APE que o seu país assinou seja bem sucedido.
Outro problema importante, acrescentou, é "fazer com que o público ganês aceite o APE’’.
Nos termos do acordo, o Gana deverá eliminar 80 por cento das pautas aduaneiras que aplica às importações da Europa num prazo de 15 anos.
"Existe um receio genuíno acerca do possível colapso de algumas indústrias ganesas devido à sua incapacidade de concorrer (com as importações europeias),’’ disse a embaixadora. "E não se pode sublinhar demasiado a provável perda de receitas provenientes das pautas.’’
Os Camarões exprimiram a sua preocupação quanto à forma como o colapso dos esforços para reavivar a ronda de conversações de Doha sobre o comércio mundial em Julho está a ter um efeito de arrastamento nas negociações acerca dos APE.
Pouco antes de terem falhado as conversações, a Comissão Europeia tentou terminar uma disputa de 15 anos com os produtores de banana da América Latina sobre direitos preferenciais que tinha concedido aos países ACP que produzem esta fruta.
A Comissão ofereceu reduzir os seus direitos de importação sobre as bananas da América Latina para 114 euros (179 dólares) por tonelada até 2016. Actualmente, esses direitos cifram-se nos 176 euros por tonelada por dia.
Jacques Alfred Ndoumbe Eboule, enviado dos Camarões à UE, afirmou que "os Camarões, tal como acontece com os outros produtores de banana dos países ACP, desejam compensação financeira’’ por qualquer convénio firmado com a América Latina. "A alternativa será a dizimação do nosso sector de produção de bananas,’’ acrescentou. Karin Ulmer, activista junto da Aprodev, uma aliança de grupos anti-pobreza ligados a igrejas Protestantes, referiu que a manutenção, por parte da UE, dos direitos preferenciais sobre a banana era uma questão de importância primordial para os Camarões e que este país não devia ter de implementar um acordo que não lhe oferece protecção suficiente.
Dos oito países da África Central envolvidos nas negociações sobre os APE, apenas os Camarões aprovaram um acordo provisório no ano passado. Continuam em curso conversações que visam chegar a um acordo com os outros sete governos daquele agrupamento regional.
"A região deseja negociar como região,’’ apontou Ulmer. "A Comissão não deve enfraquecer os Camarões exercendo pressão sobre aquele país ou tratando-o de maneira diferente.’’
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