Santiago, 30/01/2009 – Qualquer medida tributária que se pretenda aplicar na América Latina para reativar a economia, afetada pela crise mundial, deve ser avaliada com responsabilidade, alertou o especialista argentino na matéria Juan Carlos Gómez. No longo prazo, são urgentes reformas fiscais de fundo, ressaltou. Espera-se que nos próximos anos os países da região enfrentem déficits fiscais, já que os gastos dirigidos a aplacar os efeitos da depressão econômica, originada nos Estados Unidos, superarão a arrecadação. A arrecadação fiscal baixaria devido à queda do produto interno bruto (PIB), bem como do preço dos produtos básicos de exportação, do lucro das empresas e do consumo domestico. Apesar disso, há pressões para baixar alguns tributos, como o imposto sobre valor agregado (IVA).
“Neste momento é preciso evitar o oportunismo, porque este pode derivar em economias muito distorcidas, com medidas muito ruins, que depois são muito difíceis de corrigir”, explicou à IPS Gómez, consultor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional. “O fato de o sistema tributário ter de reagir diante da crise não significa que se aumente a permissividade em matéria de evasão, por exemplo”, esclareceu o economista, que foi subsecretário de política tributaria da Argentina no governo de Fernando de La Rua (1999-2001).
No Chile, a presidente da Michelle Bachelet decidiu eliminar este mês o imposto de selos e estampilhas para todas as operações de credito de empresas em 2009 e reduzi-lo no primeiro semestre de 2010. Com isso, o Estado deixará de receber US$ 628 milhões. Mas o governo descartou baixar o IVA, hoje em 19%. Gómez chama os governos da região a examinarem apenas medidas temporárias, focadas nas áreas da economia nacional mais críticas, porque “sempre que houve uma crise na América Latina aumentou tanto o coeficiente de concentração da renda quanto a pobreza”.
Este consultor, que reside na Argentina, foi um dos expositores do XXI Seminário Regional de Política Fiscal, que começou segunda-feira e termina hoje na sede da Cepal em Santiago do Chile. Além da conjuntura, é imprescindível melhorar os sistemas tributários e elevar a capacidade de arrecadação dos países, disse na abertura a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena. “O pacto fiscal, no qual tanto insistimos nos últimos anos neste mesmo seminário, deve ser um pacto político para o financiamento do desenvolvimento”, enfatizou a representante desta agência da Organização das Nações Unidas.
Mas, concretizar esta mudança tem sido difícil em períodos de bonança quanto de recessão pela contraposição de interesses e influência de grupos de poder, afirmaram os especialistas participantes de um painel sobre a economia política das reformas tributarias. “Na América Latina há uma grande concentração de renda e de capitais e existe um sistema tributário que não consegue modificar essa situação”, resumiu Gómez. Embora nos últimos anos “a arrecadação subiu na média dos países, esse nível não aumentou o suficiente para atender todas as necessidades do gasto público” em educação, saúde e assistência social, ressaltou.
Os países latino-americanos e caribenhos não são homogêneos em termos de população, renda e estrutura política, portanto seus sistemas tributários tampouco o são. A média de carga tributaria da região é de 18% do PIB, menos da metade da ostentada pelos países da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), que tem entre seus membros todos os países industrializados. Na parte superior situa-se o Brasil, com uma taxa superior a 35%, enquanto mostram baixos níveis de impostos países como Honduras, Nicarágua e o próprio México, cuja carga impositiva é de aproximadamente 11% de seu PIB.
Os diferentes estudos feitos até agora indicam que na região “existe uma insuficiência de pressão tributária em torno de quatro ou cinco pontos do PIB”, afirmou Gómez. Isto é, deveria alcançar pelo menos 22 ou 23 pontos percentuais do PIB. Com o transcurso dos anos, o tributo que foi ganhando maior importância na região é o IVA, que vigora em todos os países e que representa entre 35% e 40% da arrecadação fiscal, disse Gómez. Mas o IVA é considerado “regressivo” dentro do sistema tributário, porque tem maior impacto nas pessoas que têm menos riqueza.
Pelo contrário, observa-se uma baixa participação do imposto de renda, sobretudo do que pagam as pessoas físicas, o que se destaca por ser “progressivo” ou proporcional. Se nos países industrializados o imposto das pessoas físicas representa entre 12% e 14% do PIB, na América Latina é da ordem de 2%. Além disso, sua estrutura favorece mais os que têm ganhos de capital do que com o trabalho, disse Gómez. Isto é, se converteu mais em um imposto sobre salário do que sobre a renda global.
“Aqui é onde se deve fazer os maiores esforços”, disse o consultor. Entretanto, isto implica a existência de consensos políticos e sociais que aceitem estes impostos diretos e um Estado com capacidade para administrar os recursos arrecadados. Os especialistas também coincidem que atualmente alguns sistemas tributários da região dão excessivos privilégios aos setores mais ricos, na forma de isenções e de outros tratamentos especiais.
Dentro da América Latina e do Caribe destaca-se como nova a reforma tributária iniciada em julho de 2007 no Uruguai pelo governo esquerdista de Tabaré Vázquez. Essa mudança, segundo o contador Álvaro Romano, consultor da Direção Geral Impositiva (DGI) desse país, não teve como objetivo arrecadar mais dinheiro, mas melhorar a “igualdade” do sistema. Além de modificar a estrutura de taxação, aumentando a porcentagem dos impostos diretos, o governo se dedicou a fortalecer as instituições, explicou Romano.
Ao observar os resultados do atual e do anterior sistema, o governo Vázquez observou uma leve melhora na distribuição da carga impositiva nos lares, bem como da distribuição da renda depois dos tributos, assegurou o funcionário. “Resta muito por fazer, mas entendemos que vamos no caminho certo”, acrescentou. Por fim, tanto Gómez quanto Michel Jorrat, assessor da Direção de Orçamentos do Ministério da Fazenda do Chile, destacaram que a maioria das pessoas considera que os impostos que pagam são excessivos e não confiam na administração do Estado, o que cria um obstáculo no caminho para o consenso social. “Discutir um pacto fiscal implica chegar à consciência das pessoas”, concluiu Gómez. (IPS/Envolverde)
