CIDADE DO CABO, 06/03/2009 – Mers Klaase pesca na Baía de Doring desde 1968 mas continua a batalhar para sobreviver. “O problema é a lei. Como é que pode ganhar dinheiro se não podemos vender o nosso peixe?”. Crédito::Patrick Burnett/IPS Hahn Goliath, um pescador da pequena aldeia piscatória da Baía de Doring na Costa Ocidental da África do Sul – aponta furiosamente para o Oceano Atlântico e diz “Quando a minha barriga está vazia tenho de comer. Posso ficar sentado na estrada e pedir comida, mas o pão está ali mesmo”. A frustração de Goliath é partilhada por muitos dos 30.000 pescadores artesanais que vivem em 148 comunidades piscatórias ao longo dos 3.000 quilómetros de costa da África do Sul.
Apesar de estarem geralmente excluídos to processo de atribuição de direitos de pesca, estão autorizados a apanhar peixe – o seu ganha-pão – mas só com uma licença de pesca recreativa, o que torna ilegal a venda do peixe que apanham. Esta situação está a contribuir para o aumento da pobreza no litoral.
Goliath afirma que a impossibilidade dos pescadores ganharem a vida do mar tem uma ligação directa com a fragmentação das famílias, o abandono escolar e a existência de adolescentes grávidas.
“Aos 14 anos as crianças desafiam os pais afirmando que estes não lhes podem dizer o que devem fazer. E se os pais não lhes dão alimento, como podem esperar que os filhos os respeitem?”.
Os pescadores de subsistência estavam esperançados que a nova política governamental – o Projecto de Política de Atribuição e Gestão dos Direitos de Pesca a Médio Prazo – fosse resolver a sua situação.
Um grupo de especialistas que representa os pescadores de subsistência, nomeado pelo Ministro do Meio Ambiente da África do Sul, Marthinus van Schalkwyk, em 2007, esteve envolvido no processo de formulação desta política. Porém, o projecto de política acima mencionado, divulgado em Dezembro de 2008, foi rejeitado pelo grupo de trabalho.
O que levou à rejeição foi o facto de que a política afirmar que a atribuição de direitos de pesca aos pescadores artesanais representa um desafio, visto que os recursos marítimos existentes já foram atribuidos a companhias de pesca comercial.
Por exemplo, no caso da lagosta da Costa Ocidental – que é o ganha-pão de comunidades tais como a da Baía de Doring (Doring na língua Afrikaner quer dizer “espinho”) na Costa Ocidental – o Total Admissível de Capturas (TAC) para esta espécie nos anos de 2007/2008 foi de 2.571 toneladas, o que representa um declínio de 10% em comparação ao ano anterior.
Segundo estatísticas do Departamento do Meio Ambiente e Turismo (DMAT), esta quantidade, cujas estimativas apontam para um valor equivalente a 34 milhões de dólares, foi dividida da seguinta forma: 1.754 toneladas para a indústria de pesca do mar alto, 560 toneladas para a indústria de pesca costeira e 257 toneladas para a pesca recreativa.
A companhia de consultoria da indústria de pesca, Feike, afirma no Guia da Indústria de Pesca Comercial da África do Sul que a indústria de pesca do mar alto, que utiliza grandes embarcações em águas profundas, é composta por 245 detentores de direitos a quem foi atribuída uma quota de acordo com o TAC. Esta indústria mantém cerca de 1.085 postos de trabalho.
Entretanto, a indústria de pesca costeira, que utiliza barcos pequenos em águas pouco profundas, é composta por 812 detentores de direitos e envolve 3.248 postos de trabalho.
O problema é que a atribuição dos direitos de pesca que foram oferecidos à indústria de pesca do mar alto em 2006 e à indústria de pesca costeira em 2005 é válida por um período de 10 anos. Isto indica que o único lugar onde se pode encontrar tonelagem não atribuida aos pescadores artesanais é no sector recreativo, com 257 toneladas. O projecto de política confirma esta situação ao dizer que, uma vez a exploração da lagosta da Costa Ocidental é excessiva, deverá haver uma redução de perto de 50% de maneira a poder integrar-se os pescadores artesanais.
Os activistas da indústria de pesca vêem isto como um sinal que os pescadores artesanais vão ficar com as migalhas – 128.5 toneladas de um total de 257 toneladas atribuídas ao sector da pesca recreativa – em vez de ficarem incluídos num sistema que deveria abrir espaço para si, retirando tonelagem do sector de indústria de pesca do mar alto e transferindo-a para o sector da indústria de pesca costeira, que sustenta um maior número de pessoas.
As espécies de peixe pescadas à linha são também descritas no projecto de política como “estando sob muita pressão”, não havendo possibilidade de capturas adicionais através do uso de pequenos barcos e outras embarcações.
O Presidente da Associação de Pescadores Artesanais, Andy Johnstone, diz: “É como entregar um prato de comida a alguém e depois descobrir-se que não há comida no prato”.
Afirmou ainda que essa política não representa os interesses dos pescadores: “Não é a nossa política. O facto é que nós não queremos o sistema de quotas”.
O sistema de quotas atribui uma quantidade específica de peixe a pescadores individuais, mas o insucesso em obter uma quota significa que não será possível viver do mar. Esta política torna claro que não existe uma quantidade suficiente de peixe para todos os pescadores artesanais.
Moeniba Isaacs, investigadora superior do Instituto da Pobreza, Terra e Estudos Agrários, concorda que, se não houver medidas políticas para transferir uma maior quantidade de peixe da indústria de pesca do alto mar para a indústria de pesca costeira, os pescadores só vão ficar com os restos.
Ela acredita que a África do Sul tem de olhar para outros sítios para encontrar uma solução que resolva as necessidades das comunidades piscatórias.
Isaacs referiu o exemplo de um sistema cooperativo no Vietname e noutros países na África Austral, como Angola e Moçambique, que têm políticas bem desenvolvidas para apoiar os pescadores artesanais.
Propõe ainda a criação de um sistema híbrido comercial e comunal que poderia estabelecer uma zona económica exclusiva para pequenos pescadores artesanais e respectivas comunidades.
Uma cooperativa poderia então comercializar o produto em seu nome e o rendimento regressaria à comunidade, que decidiria então como gastar o dinheiro.
Entretanto, Johnstone defende um outro sistema baseado na “co-propriedade e co-responsabilidade”, que envolveria todos os intervenientes como governo, indústria de pesca e comunidades de pescadores.
Johnstone declarou que o enquadramento deste sistema, conhecido como Sistema de Pesca e Co-Gestão dos Direitos Territorias dos Utilizadores (SCGDUPT), fora desenvolvido nos anos 90s por pescadores artesanais. A proposta principal é que as condições de gestão variem de zona para zona.
O ponto central deste sistema é o facto de um grupo específico de pescadores ter direito exclusivo a uma zona geográfica costeira que excluiria projectos comerciais.
Para garantir exclusividade, o sistema propõe o registo de capturas em zonas específicas e uma parceria entre o saber local e a ciência.
Isaacs explica que “não pode haver alternativas sem vontade política”, a qual não existe a nivel nacional e regional, onde existe uma falta de compreensão acerca de assuntos como segurança alimentar e desenvolvimento económico local.
O Director Principal da Gestão de Recursos Marítimos no Departamento do Meio Ambiente e Turismo (DMAT), André Share, afirma que o projecto de política ainda não está finalizado.
“Qualquer membro do público, assim como outros intervenientes, tem agora a oportunidade de apresentar comentários acerca do projecto de política antes deste estar finalizado”.
Share afirmou que os recursos marítimos eram “finitos” e que o Departamento tinha de seleccionar os pescadores com mais valor.
Disse ainda que em qualquer sistema formal onde o acesso a recursos finitos era limitado podia haver problemas. Porém, o Departamento iria envidar esforços no sentido de assegurar que os pescadores artesanais genuínos pudessem ser integrados.
No entanto, fontes da indústria de pesca afirmam que o governo se colocou entre a espada e a parede quanto ao uso de modelos alternativos. Se decidir providenciar os pescadores artesanais com meios de subsistência adequados, terá de retirar quotas da indústria de pesca comercial e arriscar-se a ser levado a tribunal.
Goliath, que também é o representante da Baía de Doring nas Ligações Costeiras – uma organização que representa uma rede de comunidades piscatórias -, acredita que o sistema de quotas não contribui para o desenvolvimento comunitário, pois proporciona rendimento só para uma minoria restrita.
Apelou à comunidade que tomasse posse dos seus direitos. “Se nos unirmos, vejo uma possibilidade, especialmente para a economia local”.
Para Goliath, qualquer sistema tem de reconhecer os pescadores artesanais para que “os nossos filhos tenham comida e educação e nós possamos reconquistar o seu respeito. Não estamos aqui para nos tornarmos milionários mas queremos que o governo nos reconheça como pescadores. Esta é a nossa maneira de viver”.
*Esta notícia faz parte de uma série de artigos sobre desenvolvimento sustentável elaborados pela IFEJ – Federação Internacional de Jornalistas do Meio Ambiente – destinados aos Informadores do Desenvolvimento Sustentável (www.complusalliance.org)
