Buenos Aires, 17/03/2009 – A crise financeira mundial pode ser oportuna para avançar na instauração de uma renda básica universal para todos os cidadãos e sem condicionamentos, segundo seus promotores na América Latina. Mas a iniciativa tem seus críticos. Esta renda, conhecida por suas siglas RBU, consiste na destinação de uma renda básica para cada cidadão, garantida pelo Estado, mesmo se o beneficiário não quer trabalhar de forma remunerada, sem levar em conta se é rico ou pobre e nem com quem convive. Trata-se de uma ferramenta de política social que substituiria as atuais transferências condicionadas de renda.
Para seus críticos, a RBU pode desestimular a entrada no mundo do trabalho das pessoas menos qualificadas. Além disso, argumentam, a renda pode ser injusta se incluir os que mais têm. Por isso, se inclinam em apoiar programas focados nos grupos mais vulneráveis e sujeitos a condições. Este tipo de transferência condicionada concedida hoje na maioria dos países latino-americanos sob diversos nomes. Os beneficiários devem reunir uma série de requisitos, como carecer de emprego, estar abaixo da linha de pobreza, ser chefe de família ou estudante sem recurso.
Quem recebe este beneficio pode estar obrigado a realizar trabalhos comunitários, estudar e aplicar o plano de vacinação nos filhos ou, ainda, provar que não tem outra renda. Em alguns casos, os programas têm uma cota e, mesmo cumprindo os requisitos e aceitando as condições, o candidato fica privado da ajuda. Os destinatários destes programas não seriam, segundo os defensores da RBU, sujeitos de um direito cidadão, mas beneficiários de um plano de ajuda eventual.
A crise mundial global é, “sem dúvida”, uma oportunidade para avançar na renda básica, disse à IPS o senador Eduardo Suplicy, autor de uma lei pioneira a respeito na região. A iniciativa foi aprovada em 2003 pelo parlamento e promulgada pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano seguinte. Mas o Poder Executivo resolveu por em prática a lei “em etapas, começando pelos mas necessitados através do Bolsa-familia”, que destina uma renda mensal a 11 milhões de famílias muito pobres. A transferência, no momento, não é universal e está sujeita à escolarização das crianças e outras exigências.
“É uma transição necessária”, admitiu Suplicy. Mas, “luto pela renda incondicional, porque é melhor e mais eficiente para assegurar a liberdade e a dignidade do ser humano”, afirmou. O senador propôs um novo projeto, já aprovado no Senado, que reserva parte do lucro obtido pelo petróleo e outras concessões do Estado para a criação de um Fundo de Cidadania que sirva de base à renda universal. Suplicy disse que a idéia é examinada nos Estados Unidos para enfrentar a crise econômica. No final de fevereiro – comentou – uma rede de organizações que promovem a RBU nesse país enviou uma carta ao presidente Barack Obama para que considera entre seus planos instituir uma renda para todos.
Os Estados Unidos têm uma experiência sem precedentes nesta matéria, no Alasca. Nesse Estado, que fica a noroeste do Canadá, existe um fundo criado a partir da renda de um imposto sobre a pesca e a renda com petróleo que garante desde 1960 uma renda básica para cada residente. Consultado pela IPS, o economista Ruben Lo Vuolo, defensor da renda universal na Argentina, disse que experiências desse tipo “ganham maior presença pública em épocas de crise”, embora – disse – para avançar na iniciativa, mais do que uma oportunidade é preciso “uma decisão política”.
“As crises podem ser melhores para discutir políticas sociais de impacto entre os mais pobres, mas também podem aumentar as restrições fiscais”, alertou Vuolo, pesquisador do Centro Interdisciplinar de Políticas Públicas da Argentina e integrante, junto com Suplicy e outras personalidades, da Rede Mundial de Renda Básica. Um bom cenário para discutir a questão será a próxima conferência dessa Rede na cidade de São Paulo, em 2010. “Será pouco antes das eleições presidenciais e o tema será candente”, afirmou. Para Vuolo, o que prolifera hoje na região são programas de transferências condicionadas de renda como Bolsa-família no Brasil, Plano Chefes de Família na Argentina ou Progride no México. São planos destinados aos mais pobres, nos quais a unidade alcançada é a família e que exigem dos beneficiários o cumprimento de uma série de condições. Na capital mexicana, além do plano Progride em nível nacional, o governo local entrega uma renda básica universal sem condições aos maiores de 70 anos, independentemente de outras rendas.
Mas, trata-se de uma experiência vinculada ao ponto de vista geográfico e setorial. Em Santo Antonio do Pinha, a 170 quilômetros de São Paulo, está prestes a ser lançada a chamada Renda Básica de Cidadania, destinada aos seus sete mil habitantes. Serão entregues entre R$ 27 e R$ 48, aproximadamente, a cada cidadão, quantia que, no caso de uma família de três membros já supera o Bolsa-família. As experiências existentes limitam-se, portanto, à localidade com pouca população e renda relativamente alta ou a faixas vulneráveis da sociedade.
Porém, especialistas que defendem este direito afirmam que com uma reforma impositiva ou um uso mais eficiente dos recursos do Estado seria possível garantir essa renda universal, evitando o clientelismo. Ao contrário de Suplicy, Vuolo não acredita que as transferências condicionadas possam marcar uma transição para à RBU. “Há uma grande diferença entre a burocracia de um plano baseado na concessão de benefícios e outro com base na garantia de um direito. É uma tecnologia e uma cultura nova que precisa ser gerada”, afirmou.
Os organismos multilaterais de crédito, que contribuem para sustentar os diversos planos sociais na região, são mais inclinados a apoiar programas condicionadas nos países em desenvolvimento, coincidem Suplicy e Vuolo. Mas, a iniciativa de uma renda básica universal também se choca com a resistência de especialistas em políticas sociais vinculados aos sindicatos. “Toda a estrutura ligada ao mundo do trabalho e com os sindicatos em geral rejeita a renda que não esteja mediada pela relação trabalhista”, disse o especialista argentino. “Consideram que a idéia se choca com o direito ao emprego, mas muitos trabalhadores de nossos países são informais e não recebem ajuda em dinheiro”, acrescentou.
Na Argentina, cerca de 45% da população economicamente ativa trabalha sem registro e sem benefícios previdenciários, sociais ou de saúde. As chamadas destinações familiares, um pagamento que o Estado dá aos trabalhadores para cada filho em idade escolar, não chegam aos que carecem de emprego registrado. A firma argentina Sel Consultores estimou no começo do ano que o Estado transfere US$ 5 bilhões por ano a título de ajuda familiar para trabalhadores registrados, deduções de impostos por filho e subsídios por filhos aos mais pobres. Mas, 98% se dirigem ao setor do trabalho formal.
Os que mais precisam dessa ajuda são os que menos as recebem, setores onde se concentra a metade dos filhos menores de idade, insiste o informe da consultoria. Trata-se de famílias com muitos membros cujas chefes sem emprego recebem ajuda do Plano Famílias, um subsidio de 150 pesos (cerca de R$ 85,00) mensais mais cerca de R$ 23,00 por filho. Por outro lado, um trabalhador registrado com salário equivalente a, aproximadamente, R$ 1.500 recebe para cada filho menor R$ cerca de 98,00 mensais.
A Sel Consultores diz que, se o fundo total do Estado para esses benefícios fosse dividido pelo número de menores e concedidos sem condicionamentos, ao mais pobres receberiam mais e os mais ricos menos. A subsecretária de Políticas de Seguro Social do Ministério do Trabalho argentino, Emilia Roca, disse à IPS que a idéia de uma RBU pode ser muito atrativa. “É difícil estar contra”, disse, advertindo que o Estado “não poderia perder argumentos para exigir dos empregadores o registro de seus empregados”.
Emilia Roca disse que na América Latina há “problemas orçamentários sérios e limitações macroeconômicas” para garantir uma renda permanente para todos. Por outro lado, se manifestou de acordo com as transferências condicionadas, ou ajuda focada para o trabalhador registrada para cada filho menor. Quanto aos desempregados ou empregados não registrados com filhos menores, disse que “a solução tem de vir do mercado de trabalho, com melhores salários e redução da informalidade. É preciso ter uma sociedade onde a renda provenha de um trabalho digno e protegido”.
Do outro lado do debate, Vuolo considera que a renda básica não se choca com o direito ao emprego. É preciso considerar a renda básica como um direito humano que deve ser concedido a todos, independente de sua situação sócio-econômica. “É como o sufrágio universal: para que seja um direito não pode haver exceções”, afirmou. (IPS/Envolverde)
* Com a colaboração de Mario Osava (Brasil)
