Rio de Janeiro, 17/03/2009 – O caso de uma menina violentada e engravidada por seu padrasto reavivou no País o debate sobre a violência sexual, a necessidade de reformar a lei sobre o aborto e as deficiências do sistema de saúde para atender os casos excepcionais em que é permitida a interrupção da gravidez.
Protestas contra la Iglesia Católica - Gentileza Foro de Mujeres de Pernambuco
A menor, com apenas 36 quilos e 1,33 metro de altura, estava grávida de gêmeos. “É muito pequena. Seu útero não tem capacidade para acolher um bebê, muito menos dois”, disse Fátima Maia, diretora do hospital universitário onde foi realizado o aborto terapêutico, ao explicar o risco que a menina corria se a gravidez prosseguisse.
O arcebispo de Olinda e Recife, José Cardoso Sobrinho, excomungou a mãe e todos os membros da equipe médica. “A lei de Deus está acima de qualquer lei humana”, afirmou a máxima autoridade católica de Pernambuco. O arcebispo qualificou inclusive como mais grave “o crime” do aborto do que a violação contínua pelo padrasto, e conseguiu bloquear a intervenção em outro centro, também autorizada a realizar abortos legais. O Brasil, com cerca de 190 milhões de habitantes, é o país com maior número de católicos no mundo, cerca de 120 milhões. Somente a atuação de organizações defensoras dos direitos humanos permitiu que a mãe pudesse levar sua filha ao hospital onde finalmente foi praticada a interrupção, nos primeiros dias deste mês.
As lições do caso
“Este caso é extremamente importante porque novamente coloca em primeiro plano a discussão sobre a importância de ter um Estado que atue verdadeiramente de forma laica”, disse à IPS Carla Batista, da organização não-governamental do Recife SOS Corpo, que acompanha o caso de perto. Carla destacou que outra “lição” tem a ver com uma velha reivindicação dos movimentos feministas brasileiros. Trata-se da peremptória necessidade de ampliar e melhorar a atenção dos serviços públicos de saúde para as mulheres vítimas de violência sexual, que qualificou como muito insuficientes.
Como exemplo citou o fato de a mãe da menina precisar viajar até a capital do Estado para solicitar e realizar o aborto. “Se uma mulher violentada tem acesso imediato a um serviço deste tipo, pode receber um contraceptivo de emergência (como a pílula do dia seguinte) e a profilaxia contra a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, para evitar não só a gravidez, mas também que seja contaminada”, explicou Carla. Para o SOS Corpo, este tipo de serviço funciona com “prevenção do aborto legal”.
Não existem dados confiáveis sobre violência sexual contra menores. Mas, a título de exemplo, Carla destacou que somente na Secretária de Saúde de Pernambuco há atualmente 270 procedimentos abertos sobre meninas violentadas. Em geral, as vítimas pertencem a famílias de baixa renda, embora o fenômeno também ocorra nas classes média e alta, que “conseguem ocultar” os casos. Outros dados oficiais revelam que do meio milhão de casos de violência dentro do lar denunciados anualmente no Brasil, 28,9% são abusos sexuais.
SOS Corpo e outras organizações de defesa dos direitos da mulher, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), apresentaram outros estudos, após o escândalo da menina de Alagoinhas. Entre eles, destaca-se o da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, segundo o qual 1.114 meninos, meninas e adolescentes examinados em 2005 pelo Instituto Médico Legal foram vítimas de abuso sexual. Em 28% desses casos, eram menores de 14 anos e em 20% os agressores foram familiares da vítima.
Carla Batista também citou um estudo do qual participou há dois anos, com base em entrevista com jovens atendidas pelo serviço de aborto legal. “Em nenhum caso constatamos arrependimento por parte das mulheres sobre a decisão tomada de abortar, e geralmente solicitam o aborto com muita consciência do que querem”, ressaltou. Ela considera que nos casos de violação de uma menor é muito importante o apoio materno, como ocorreu com a mãe da garota de Alagoinhas, pobre e analfabeta. “Às vezes, a mãe sabe o que está ocorrendo em casa, outras vezes a menor é ameaçada pelo violador, ou os pais exigem segredo e sempre há um pouco de sentimento de culpa por parte das meninas”, acrescentou.
A mãe desta história, vítima de maus-tratos por parte de seu primeiro marido, confiava em seu novo companheiro e “acreditava que era um bom homem e que tratava suas filhas com afeto”. O caso de Pernambuco é “emblemático porque teve êxito”, ao se conseguir o aborto, apesar de ter ocorrido em uma região onde não há muito acesso a esse serviço, disse Beatriz Galli, da IPAS, uma organização internacional dedicada a defender os direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Porém, explicou à IPS, essa “não é a regra geral”. Números do Ministério da Saúde situaram os abortos legais em 2008 e 3.050, o que representa “uma quantia muito pequena diante da magnitude do problema”, afirmou Beatriz.
Aliança entre Igreja e conservadores
Beatriz, Carla Batista e Natalia Mori, diretora colegiada do CFEMEA, coincidem em sua preocupação pelo avanço de “setores conservadores” que tentam restringir ainda mais a prática do aborto. “A atitude da Igreja é a esperada”, pois “não dá a menor atenção às mulheres, nunca considera o drama que há por trás e se apega a dogmas. Defende a vida por dogma, mas não leva em conta a vida real das pessoas”, afirmou Carla.
Um estudo do CFEMEA revela que de aproximadamente 50 iniciativas que tramitam atualmente no Congresso, pelo menos cerca de 40 tentam restringir ou limitar a já restritiva lei do aborto em vigor. As propostas vão desde as que demandam qualificar o aborto como crime hediondo até as que pedem a inclusão de advertências nas embalagens dos produtos para detectar a gravidez, do tipo: “o aborto é crime” ou “A pena por aborto provocado varia de 1 a 3 anos de prisão”.
A favor de ampliar a legislação do aborto, só há no parlamento uma dezena de iniciativas, uma que pretende legalizar a interrupção da gravidez em casos de anomalias como feto anencéfalo (sem parte do tecido cerebral ou sem caixa craniana), que agora só é autorizada pela justiça após análise de cada caso. No ano passado, um projeto de lei para despenalização do aborto foi rejeitado por três comissões no Congresso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu sua primeira iniciativa sobre aborto em 2005, mas não conseguiu um apoio claro de seu partido nem dos aliados, explicou a diretora do CEFMEA.
Natalia Mori reconheceu atitudes positivas por parte de Lula, um católico declarado, bem como de seu ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que condenaram com veemência a atitude da Igreja no caso da menina de Pernambuco. “É positivo que este governo tenha enfrentado a questão publicamente e podermos considerar como aliados o Ministério da Saúde e a Secretária Especial da Mulher”, afirmou. “Mas, por nossa cultura e nosso sistema político, existe uma aliança do governo com a Igreja Católica e outras para se manter no poder”, analisou a diretora do CEFEMA. Essas alianças – explicou – são responsáveis pelas pedras no caminho para uma ação contundente a fim de levar adiante uma moderna lei que despenalize a interrupção da gravidez.
Números dramáticos
O Ministério da Saúde estima que a cada ano são praticados um milhão de abortos ilegais, segundo registros de hospitais públicos nos quais dão entrada 250 mil mulheres atualmente em razão de complicações de abortos clandestinos. O aborto ilegal, segundo o ministério, é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil, e um estudo feito em 2008 por organizações feministas em cidades da Bahia e de Pernambuco com os mais altos índices de pobreza, situou o problema como a primeira causa de mortalidade materna. O ministério assegura que para cada três bebes nascidos vivos no País ocorre um aborto induzido.
Um drama especial é o da mortalidade por aborto ilegal de meninas e adolescentes. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que 192.445 meninas entre 10 e 14 anos tiveram filhos entre 2000 e 2006. no mesmo período, 105 meninas menores de 14 anos morreram em razão de gravidez, aborto ou parto. (IPS/Envolverde)
