Bogotá, 24/03/2009 – Indígenas, camponeses e ativistas sociais lideram as mobilizações na Colômbia para cobrar do parlamento que seja convocado referendo sobre o projeto que consagra a água como um bem social, impõem o fim da privatização do serviço e dispõe sobre o fornecimento gratuito de um mínimo vital para toda a população Dois milhões de assinaturas colhidas no último ano apóiam a iniciativa, baseada na consideração de que o acesso à água é um direito humano fundamental. A Comissão Primeira da Câmara de Representantes iniciou sua análise na semana passada, e se o projeto passar por este primeiro obstáculo virão a seguir uma sessão plenária da Câmara e um trâmite semelhante no Senado.
Um dos signatários é o indígena Bonifácio Ticuque, que viajou 27 horas por terra desde o departamento de Putumayo, no sul, para juntar-se a outras cinco mil pessoas, na quarta-feira, diante da sede do Congresso em Bogotá. “Não queremos que o referendo se perca, pois a nossa é uma zona hídrica bastante bela, que o governo quer vender para as multinacionais, e não vamos permitir isso”, disse Ticuque à IPS ao explicar sua presença no ato. No mesmo sentido se expressou Luz Mora, uma camponesa do departamento de Boyacá que viajou 10 horas para chegar ao coração da capital colombiana e levantar um cartaz pedindo o fim da privatização, que “aumenta nossas tarifas e os impostos até ficarem impossíveis de serem pagos, limitando nosso trabalho”, disse à IPS.
Nas primeiras sessões de debate entre os parlamentares não se chegou a nenhuma conclusão. “Isto é normal dentro da lógica parlamentar”, justificou à IPS Rafael Colmenares, representante do não-governamental e ecologista Ecofundo e porta voz do Comitê Promotor do Referendo, formado por ativistas de vários setores que há um ano trabalham pela convocação do referendo. “Nos últimos dias ouvimos funcionários domais alto nível, alguns opositores à sua aprovação, mas creio que avançamos porque os argumentos estão na mesa e há coincidência na questão da proteção dos ecossistemas essenciais”, afirmou. “As diferenças estão principalmente na aprovação do mínimo vital gratuito e na gestão pública da água. Já o conceito de direito humano fundamental foi abrindo caminho e creio que não há argumentos fortes contra, mas, devemos esperar”, acrescentou Colmenares.
Menos otimista se mostra Hernán Darío Correa, também membro do comitê mas como ativista independente. “Sinto uma reação muito forte por parte dos gerentes das empresas de Bogotá e Medellín (capital do departamento de Antioquia) e funcionários governamentais”, disse à IPS. Sobre isso, Correa se referiu à afirmação do Procurador Geral da Nação (chefe do Ministério Público), Alejandro Ordóñez, de que “não é possível reconhecer o direito à água como direito humano fundamental porque o Estado não tem como cumpri-lo”. “Isso é insólito”, enfatizou.
No contexto das mobilizações foi realizada na quinta-feira uma assembléia na sede do sindicado da Empresa de Água e Esgoto de Bogotá (EAAB) com participações de líderes comunitários, do Comitê Promotor e parlamentares do opositor partido Polo Democrático Alternativo (PDA). Nessa ocasião foram revistadas as condições do serviço de água potável no interior do país, destacando-se que a deficiência aumenta enquanto o custo sobe. “Entre 1994 e 2002, as tarifas dos serviços públicos aumentaram entre 38% e 220%, já que as empresas buscaram recuperar o que se chamou de ‘defasagem de tarifa’, ocorrida entre 1993 e 1996”, disse Colmenares, acrescentando que nem o Comitê nem a sociedade civil que o apóia pretendem aceitar mudanças no texto do projeto. Ontem, Dia Mundial da Água, foram realizados vários encontros culturais com apoio do destacada banda de rock Aterciopelados, sob direção da cantora Andréa Echeverri.
O debate na Comissão Primeira apresenta, segundo Correa, três cenários: “O uribismo (deputados fieis ao presidente Álvaro Uribe) que quer acabar com ele, os que buscam o trâmite com o interesse que representa a época pré-eleitoral, e os que de verdade apóiam a iniciativa da cidadania e o respeito que esta merece”, afirmou. Segundo Colmenares, “uma maioria pretende aprová-lo, enquanto uma minoria pede que o mínimo vital gratuito diminua para os setores de baixa renda, o que transformaria o conceito de direito fundamental para convertê-lo em mais um dos direitos econômicos, sociais e culturais, diminuindo, assim, o sentido do valor da proposta inicial”. Mas, apesar das conhecidas dificuldades, que comparou com uma “prova de obstáculos”, Colmenares disse que os defensores do referendo continuarão insistirão em seu propósito sem modificar o conteúdo do projeto.
Em sua luta apresentarão nas sessões parlamentares desta semana um comunicado que apóia a solicitação de aprovar o referendo em sua versão original, com a assinatura da prêmio Nobel Alternativo Maude Barlow, assessora da Organização das Nações Unidas para a questão da água; pelo escritor uruguaio Eduardo Galeano, e por três ex-ministros colombianos do Meio Ambiente. A discussão ganha mais força na Colômbia, já que o país ocupa o sétimo lugar no mundo quanto à reserva de água doce, o que se converte em fator de ambição pela privatização do setor.
“Mas, além disso está o conteúdo da lei 142 de 1993, que estabeleceu para todas as empresas a obrigatoriedade de serem rentáveis, mesmo as que ainda são totalmente estatais, o que significa que o usuário deve pagar todos os custos empresariais”, explicou Colmenares. “Até os impostos são repassados para a conta do serviço, porque o dinheiro tem de vir da única coisa que podem vender, isto é, a água”, acrescentou. Esta situação ocorre, ainda, em meio a um serviço “que não chega a pelo menos 30% das localidades rurais”, segundo o diretor da Cruz Vermelha Colombiana (CRC), Walter cote, em sua apresentação, na quarta-feira, do estudo “Análise da mudança climática no país e ações da CRC para reduzir o risco”.
O estudo alerta que “o setor da água potável não cresceu no mesmo ritmo que a população e que em regiões do país há problemas de disponibilidade, continuidade, qualidade e quantidade de serviços”. Esses dados são avaliados pelos protestos realizados nas duas últimas semanas nos municípios de Miranda e Villarrica, no departamento de Cauca, que acabaram em confrontos com conseqüentes prejuízos materiais e pessoas com ferimentos leves.
A isso se soma a suspensão do serviço de água potável por quase duas semanas em Villavicencio, capital do Departamento do Meta, devido a um atentado que, segundo as autoridades, foi cometido pelas Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (Farc). Para minimizar a situação, recorreu-se à entrega de água através de caminhões-tanques fornecidos pela empresa privada do lugar, pela organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras e pela Cruz Vermelha regional.
Nessa ocasião, o presidente Uribe (direita) visitou o lugar para dizer, entre outras coisas, que continua firme em sua política de segurança democrática para vencer “os bandidos das Farc”. Mas o mandatário não mencionou a necessidade de qualificar as políticas públicas para melhorar o serviço de água potável, nem as que podem impedir o processo de desertificação que, segundo a Cruz Vermelha, já atingiu 4,1% do território colombiano. IPS/Envolverde
* Colaboração de Constanza Vieira
