Pretória, 28/04/2009 – Os Ministros do Comércio africanos que se reuniram em Adis Abeba na cimeira da União Africana (UA) em Março pediram aos dirigentes mundiais que “colocassem o desenvolvimento africano no centro dos esforços internacionais para conceber estratégias que levem à recuperação da economia mundial” antes da cimeira dos G20 em Londres. Nessa cimeira, os líderes presentes prometeram 1.1. triliões de dólares – incluindo 100 mil milhões de dólares que os bancos internacionais de desenvolvimento podem emprestar aos países mais probres –em medidas tendentes a socorrer a economia mundial.
Os países do G20 também concordaram aumentar os recursos disponibilizados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 750 mil milhões de dólares e prometeram 250 mil milhões de dólares para ajudar a neutralizar a contracção do comércio mundial e lutar contra o proteccionismo. Os participantes na cimeira também chegaram a um acordo sobre as novas medidas que devem regular as instituições financeiras, incluindo as sanções contra os paraísos fiscais que não providenciam informações (sobre os seus clientes).
A África do Sul é o único país africano que faz parte do G20 e a Paula Fray falou com o Ministro das Finanças da África do Sul, Trevor Manuel, para fazer uma análise do impacto da cimeira dos G20 em África.
Esta é uma versão editada da entrevista.
IPS: O senhor foi à reunião do G20 com certas esperanças e expectativas. Pode dizer-nos quais e se realmente foram atingidas?
Trevor Manuel: Para nós é importante reiterar o facto de a África do Sul ser um dos participantes dos G20 e de ter mantido essa posição desde o início. É algo que funciona muito bem se tivermos em conta a gestão de questões relacionadas com o banco central. A sua elevação para uma cimeira de chefes de estado é ainda muito recente.
Devido ao facto de sermos participantes, não podemos vir de fora com a expectativa de ver outras pessoas fazerem concessões. Deixe-me afirmar também que os Ministros das Finanças africanos e os governadores dos bancos centrais se encontraram com o FMI em Dar-es-Salaam em Março.
A mensagem muito forte que saíu dessa reunião é que, na altura em que esta delegação, composta pela NEPAD, Banco Africano de Desenvolvimento e União Africana (UA), se preparava para participar no G20 pela primeira vez, o mandato que lhe foi entregue indica que os africanos não foram ao G20 como pedintes – é muito importante que sejamos iguais e co-responsáveis no que diz respeito à economia mundial. A questão das expectativas precisa desse pano de fundo para ser compreendida.
Em relação àquilo que estávamos à espera, há objectivos a curto e a longo prazo em pelo menos duas questões – a economia mundial e a regulamentação financeira.
Relativamente à regulamentação financeira, a ideia de poder haver instrumentos derivativos sem qualquer supervisão foi sempre vista de forma muito negativa. A ideia que devemos ter regulamentação para lidar com as variadas questões é agora vista como uma vitória muito importante; ou seja, a ideia de que todos os tipos de instituições, onde quer que estejam, agora terem de ser regulamentados constitui uma vitória.
No que diz respeito à economia mundial, uma questão que é muito importante, mas também quase impossível de tratar a curto prazo, é a questão dos desequilíbrios mundiais; o facto de haver países exportadores muito activos com níveis elevados de comércio, como a China, e ainda países consumidores ricos, como o Reino Unido, não é uma situação sustentável. Isto tem de ser resolvido e tem de haver mudanças a nível do comércio. Mas, tendo dito isto, existem certas mudanças que têm de ser feitas, e uma dessas mudanças está relacionada com as tentativas de impor responsabilização mútua.
IPS: Na sua opinião, qual é a questão mais crucial para África que surgiu desta reunião?
TM: Em termos de regulamentação financeira, é a questão dos títulos de capital; não temos grandes mercados financeiros na maior parte dos países africanos, mas estas questões dos títulos de capital são ainda muito importantes. Talvez para África ainda existam mudanças que temos de compreender – um FMI com novos instrumentos e com maior capacidade de supervisão política, o que seria uma grande vitória para África, assim como um maior volume de dinheiro e compromissos assumidos com o FMI… havendo os 250 mil milhões de dólares destinados ao comércio, montante esse que pode aumentar. Em terceiro lugar, a recapitalização dos bancos de desenvolvimento regionais, incluindo a recapitalização do Banco de Desenvolvimento Africano, apesar dessa possibilidade não ter sido mencionada detalhadamente porque ainda não se calculou a quantidade de capital que será necessária.
Também é preciso reconhecer que existem outros compromissos em relação ao comércio, incluindo uma declaração que vai coincidir com a reunião entre o Banco Standard e a Sociedade Financeira Internacional (SFI) do Banco Mundial sobre um montante de 400 milhões de dólares para apoiar o financiamento do comércio, montante esse que é elevado, para além dos 250 mil milhões de dólares do FMI.
IPS: O G20 foi uma reunião importante e no final houve a impressão que tinha havido progresso. Tivemos grandes manchetes sobre os 1.1 triliões de dólares mas qual foi o impacto desta reunião para as populações africanas?
TM: Foi uma reunião; não é um interruptor de luz e não se pode ligar o interruptor durante uma reunião. Quantas mais vezes formos para uma reunião com a expectativa de mudanças cataclísmicas, maiores são as oportunidades de falhanço. O que estes encontros facilitam são questões de processo…
A economia mundial está paralizada, os bancos não emprestam e as pessoas não compram; se as pessoas não compram não se pode vender; perdem-se empregos e então todos os grandes avanços que têm sido feitos em termos da perspectiva de desenvolvimento estão ameaçados.
Parte das decisões tem um impacto na maneira como os mercados reagem; se os bancos puderem ultrapassar este periodo de congelamento e se começarem a fazer aquilo que os bancos devem realmente fazer, então temos a esperança de conseguir algo diferente. Esta reunião de chefes de estado e de governo nunca esteve numa posição de obrigar os bancos em todo o mundo a comportarem-se como se devem comportar realmente; o que é extremamente importante é o sinal que um encontro desta natureza dá.
Penso que as mudanças no FMI são significativas. São significativas para os países que não têm acesso a mercados de capitais, como acontece com os grandes países. Mas é necessário mudar as regras …o que estamos a fazer é assegurar que o FMI tenha mais dinheiro à sua disposição.
A segunda coisa – houve um anúncio alguns dias antes da reunião do G20 que referiu que o FMI iria ter um novo instrumento que resultaria em mais flexibilidade – é que as respostas serão mais rápidas e não vai haver condicionalismos. A medida foi aceite pelo conselho de administração … isto ocorreu antes da reunião do G20 e faz parte da energia que rodeou o encontro. São questões importantes no que diz respeito ao progresso alcançado.
De igual forma, quando pedimos aos governos que cumpram os seus compromissos de ajuda, isto pode não ser um ponto novo, mas não devemos permitir que os governos se afastem dos compromissos que assumiram em Gleneagles … fazê-los comprir o prometido irá sempre ser positivo para África.
IPS: O comunicado não é muito especifíco sobre o prazo final das conversações da Ronda de Doha ou mesmo sobre o próximo encontro ministerial acerca desta matéria. O senhor sente que esta pode ter sido uma oportunidade perdida?
TM: Um jornalista que me entrevistou antes da reunião dos Ministros das Finanças do G20 disse ‘se a última linha do comunicado disser – “os Ministros expressam o seu desejo de uma rápida conclusão da Ronda de Doha” – irei saber realmente que os senhores não tem nada para dizer’. Tem razão.
O que é que a rápida conclusão da Ronda de Doha significa para África? Não sei. Não sei o que é que o acesso a mercado significa. O que é que se vai exportar?
IPS: Existem muitas esperanças de que a conclusão da Ronda de Doha pode realmente…
TM: Esperanças de quem?
IPS: Certamente esperanças da sociedade civil…
TM: O que é que eles querem dela? É bonito dizer: ‘sim, nós gostamos de Doha’, mas o que é que realmente isso vai trazer, quais são as mudanças?
Se eu for o Brasil e estiver interessado em penetrar nos mercados agrícolas, então a Ronda de Doha faz bastante sentido. Se eu for a China e estiver interessada em penetrar nos mercados não agrícolas agora, então sei o que ela vai trazer; se for a Índia e estiver interessada em penetrar na indústria dos serviços e puro comércio, sei o que ela vai trazer.
Mas se nós estivermos em África, não podemos ter questões similares. Seria maravilhoso concluir a Ronda mas não tenho a certeza do que é que vamos obter, qual é o tipo de comida que vai trazer, quais são os empregos que vão ser criados.
IPS: Certamente que existe a percepção, talvez a falsa esperança, que a conclusão da Ronda de Doha, com os seus compromissos originais, vai ajudar a corrigir os desequilíbrios comerciais.
TM: Como é que se vai fazer isso? O que é que vamos vender? Se eu pegasse agora no cesto que contém as exportações africanas – por volume e valor – teria matérias-primas. Algumas matérias-primas, como os produtos agrícolas, encontram-se numa posição muito baixa na lista … por isso é que a mudança dos preços dos alimentos nos afectou tanto – nós não somos grandes produtores de alimentos.
IPS: Então onde é que África deve centrar a sua atenção?
TM: África deve centrar-se no comércio inter-africano. A oportunidade que a presente crise económica mundial proporciona a África, se formos espertos, é podermos lidar com ela de forma diferente … mas nós não compramos e vendemos aos nossos vizinhos. Toda a infra-estrutura no continente africano ainda é moldada por padrões coloniais. Minas, portos, caminhos de ferro, das minas para os comboios e depois descarregamento … é isso apenas.
IPS: Para onde é que vamos a partir daqui? O que é que acontece depois desta reuniãoo?
TM: Temos o seguinte problema … as pessoas perguntam o que é que vamos pedir ao G20. O que é isso do G20? Pode perguntar-se qual é o valor da África do Sul, Índia e Brasil no G20? Penso que isto é muito importante, porque a comunicação social pode empolar o assunto e dar a entender que nós podemos entrar lá e sair com um grande saco de dinheiro.
Mas o que nós procuramos não é o tipo de relação que caracteriza a ligação entre o senhor e o pedinte; o que queremos é uma relação baseada na responsabilidade conjunta sobre as decisões que vão alterar a forma como a economia mundial funciona. Se é isto que queremos … então a maneira de participarmos neste processo é realmente bastante diferente.
