Assunção, 17/06/2009 – A justiça do Paraguai busca saldar uma de suas dívidas: a eliminação das travas e iniqüidades na atenção de casos de violência contra as mulheres.
- Natalia Ruiz Díaz/IPS
Um dos principais obstáculos par o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência é a escassa sensibilidade e falta de capacitação em uma perspectiva de gênero e nos direitos femininos por parte dos que aplicam a lei.
Um caso resume outros milhares. Blanca (nome fictício), mãe de dois filhos, foi à polícia denunciar seu marido por violência domestica, ainda sob os efeitos da surra. Na delegacia tomaram seu depoimento e a alertaram de que precisava de uma ordem do Juizado de Paz para retirar seus pertences de casa, de onde pretendia fugir com os filhos.
Mas, no juizado lhe disseram que somente após passar três dias fora de casa sua denúncia seguiria o trâmite legal. Blanca sentiu-se tão maltratada pelo pessoal do juizado que foi à não-governamental Fundação Kuña Aty (Reunião de Mulheres, em guarani), onde recebeu assessoria psicológica e legal.
Só com a intervenção da fundação o juiz aceitou a denúncia.
“Nos juizados estão fartos porque uma mulher costuma fazer a denúncia várias vezes, mas depois volta para casa. Não compreendem a profundidade do problema e os que trabalham ali abordam esses casos como mais uma tarefa a fazer”, disse à IPS Clara Rosa Gagliardone, presidente da Kuña Aty.
Para Gagliardone, a justiça Paraguai é formada por homens e mulheres com os preconceitos, a educação, a carga social e os vícios da sociedade machista.
Instituições e estudos coincidem: persiste o desconhecimento dos operadores do sistema judicial dos efeitos da violência na vida das mulheres e em seu entorno. Há, também apenas experiências incipientes de aplicação dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Paraguai.
Projeto rompe-inércia
“Procurar pelo sistema de ajuda é um primeiro tropeço, porque sempre existe o mede não obter respostas”, disse à IPS Nimia Guanes, juíza penal de investigação e sentença dos departamentos de San Pedro e Caaguazú, no norte e leste do país.
“Um mulher vítima de violência tem uma autoestima muito baixa e, quando chega à justiça, encontra-se em um ambiente que lhe é hostil”, acrescentou. Guanes faz parte da equipe de facilitadoras do Projeto de Monitoramento e Capacitação para a Melhoria do Acesso à Justiça de Mulheres Vítimas de Violência no Paraguai, conhecido como Majuvi.
O projeto começou em 2007, por impulso do escritório no Paraguai do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, (Cladem) e pelo apoio da Suprema Corte de Justiça e do Ministério Público (Promotoria Geral).
“Buscamos responder às limitações e aos obstáculos identificados no diagnostico sobre violência domestica e justiça feito pelo Cladem”, explicou à IPS Elba Núñez, coordenadora do projeto Majuvi.
Esse diagnostico “mostrou a escassa sensibilidade e capacitação dos operadores e operadoras de justiça em gênero e direitos humanos das mulheres”, acrescentou. Também evidenciou falta de conhecimento e aplicação “dos padrões internacionais de direitos humanos nas sentenças e resoluções”, contou Núñez.
Em 2005, o Comitê para Eliminação de Toda Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas expressaram ao Estado paraguaio sua preocupação pelo alcance da violência machista.
Também criticaram a insuficiência de disposições legais e administrativas para combater a violência de gênero, proteger as vítimas e punir os agressores.
Segundo Guanes, há juízes e juízas de paz que abordam com excelência os casos de violência. Porém, outros falham muito, o que faz o acesso à justiça depender da pessoa que está no cargo.
Os juizados de paz são as instituições encarregadas de fazer justiça primária em cada um dos 223 municípios distribuídos nos 17 departamentos em que se divide este país. Uma de suas principais funções é resolver os conflitos familiares.
“Um forte tropeço é a mentalidade arraigada de ver estes casos como coisas de mulheres, que depois retiram a denúncia, ocorre sempre. Esse é o pensamento que ainda prevalece”, destacou Guanes.
Números por trás das vítimas
No Paraguai, as mulheres e meninas são as principais vítimas de agressões domesticas. Segundo a última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde Sexual e Reprodutiva, uma em cada sete menina menor de 15 anos sofreu violência física, e uma em cada cinco ou viu o presenciou violência física.
Este fenômeno tem uma importante incidência entre as mulheres dos 15 aos 44 anos, segundo pesquisa feita em 2004 pelo Centro Paraguaio de Estudos de População.
No país, com 6,1 milhões de habitantes, há 3.025.598 mulheres, das quais 46,3% entre 15 e 44 anos.
Em 2008, o governamental Serviço de Atenção à Mulher recebeu 2.035 denúncias e nos cinco primeiros meses deste ano já são 1.298.
Um exame dos números de 2009 mostra o alcance do fenômeno, além de as denunciantes continuarem sendo minoria, segundo todas as fontes. Foram denunciados 253 casos de violência física, 523 de violência psicológica, 386 de violência econômica, 71 de violência sexual, 4 de coerção sexual e 61 ameaças de morte.
As mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros chegaram a 16 no ano passado, segundo dados parciais da Secretaria da Mulher, com base no que foi divulgado pela imprensa.
Com este cenário, o projeto Majuvi centra-se em dar apoio à implementação de leis, políticas e planos de ação da administração de justiça.
“Nossa prioridade é a sensibilização e capacitação dos operadores e operadora para que conheçam os padrões da justiça de gênero e se comprometam em tornar efetivos os direitos humanos das mulheres em suas sentenças e resoluções”, disse Núñez.
O objetivo é que “atuem com diligência, modifiquem práticas que as façam de vítimas novamente e removam obstáculos que impeçam as vítimas de terem uma justiça rápida e efetiva”, disse a coordenadora do projeto.
Mais capacidade e sensibilidade
Para Julio César Cabanas, membro do Tribunal de Apelação do departamento de Concepción, dois fatores atuam contra uma justiça adequada: falta de infra-estrutura e de conhecimento.
“No campo, a população conhece pouco ou nada de seus direitos. Por isso é importante a capacitação dos operadores e da população”, disse à IPS.
Cabanas é um dos juizes que participaram dos painéis e admitiu que quando o convidaram pouso sabia sobre este delito e seus alcances sociais e legais.
Agora, explicou, tem uma visão global da realidade da violência de gênero, está preparado para aplicar bem a legislação e, mais importante, tem melhor sensibilidade para abordar os casos de delitos vinculados a agressões contra as mulheres.
Em seus dois primeiros anos, o projeto capacitou um milhar de operadores e operadoras de justiça, através de painéis em Assunção e mais sete departamentos. Os participantes foram 605 mulheres e 399 homens e incluem todos os integrantes dos juizados, da acusação e da defesa.
Também publicou o guia “Gênero, acesso à justiça e violência contra as mulheres”, com base em experiências, lições e aprendizado da iniciativa.
No que resta do ano, os painéis se estenderão a mais circunscrições judiciais e se ampliará o plano de monitoramento e supervisão. Com isso, se busca potencializar a aplicação dos instrumentos de direitos humanos nas resoluções judiciais.
Ao esforço do projeto Majuvi soma-se outra iniciativa. Trata-se de fazer a visão de gênero ser transversal no novo Plano Estratégico da Administração de Justiça.
Esse plano vai permitir, também, impulsionar o fortalecimento da Área de Gênero da Direção de Direitos Humanos da Suprema Corte de Justiça do Paraguai.
A aposta a favor de “uma justiça mais justa” para a mulher maltratada tem outra carta na manga. O projeto Majuvi promove uma reforma da Lei Contra a Violência Domestica, porque sua ação é insuficiente e algumas disposições são inacataveis. A realidade e a prática o exigem, afirmam seus integrantes. IPS/Envolverde
