GENEBRA, 27/07/2009 – O comércio está firmemente ligado ao crescimento económico, mas as políticas comerciais, por si só, não podem ser usadas para atingir os objectivos de redução de pobreza dos países, admite uma análise da ajuda ao comércio compilada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Além disso, “se os benefícios do comércio para o desenvolvimento pareciam estar assegurados no lançamento da iniciativa da Ajuda ao Comércio, a crise mudou essa percepção”, reconhece o estudo, apresentado durante uma reunião em Genebra nos dias 6-7, com o objectivo de avaliar o progresso da ajuda ao comércio desde o lançamento dos compromissos assumidos durante a reunião ministerial da OMC em Hong Kong, em 2005.
A análise também indica que “não existe uma conclusão simples e geral sobre a ligação causal entre comércio e pobreza, quer directamente quer através do impacto do comércio no crescimento e, por sua vez, na pobreza”. Há benefícios que estão ligados à abertura das economias, mas a prova de uma ligação entre a redução da pobreza e o comércio é “fraca”.
Nos estudos de caso, onde a liberalização do comércio ajudou a redução da pobreza, as desigualdades aumentaram. O aumento do comércio beneficiou as elites tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, o que exarcebou as desigualdades de rendimento, segundo a análise.
Mas o director geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que “se a ajuda ao comércio em 2007 era urgente, hoje é essencial. É o investimento que vai permitir que muitos países em desenvolvimento se preparem para sair da crise, através do fortalecimento da sua capacidade comercial.” Fez esta afirmação no dia 6 de Julho, na abertura da segunda Análise da Ajuda ao Comércio, intitulada “Manter o Ímpeto”
No meio da pior crise económica desde a Grande Depressão, não é fácil manter os compromissos assumidos em 2005. O objectivo deste novo programa, que ainda é pouco claro para os leigos, é ajudar os países em desenvolvimento a melhorarem a sua capacidade de competirem eficazmente nos mercados mundiais e de se adaptarem às reformas comerciais e à liberalização.
Os doadores cumpriram as promessas feitas em Hong Kong, pelo menos até 2007. O relatório conjunto OMC/OCDE afirma que, em 2007, a ajuda ao comércio aumentou mais de 10 por cento em termos reais. O valor total dos novos compromissos atingiu 25,4 mil milhões de doláres.
A maior parte deste valor destinou-se à Ásia – 10,7 mil milhões de doláres prometidos em 2007-, embora África esteja quase a alcançar o mesmo valor, com 9,5 milhões de doláres de doláres.
Em países de baixo rendimento, a maior parte do dinheiro é gasto a resolver as necessidades infraestruturais, especialmente estradas e energia, enquanto que nos países de rendimento médio, a atenção tem estado virada para a construção de capacidades produtivas, incluindo o desenvolvimento do comércio.
Para efectuar esta análise, foi necessário enviar questionários aos países recipientes. Estes países identificaram como principais constrangimentos uma deficiente rede de infraestruturas, a fraca competitividade, a pouca diversificação nas exportações, uma análise deficiente das políticas de comércio, assim como insuficiente capacidade de gestão de negociações e implementação.
As infraestruturas são particularmente relevantes em África. “O Uganda aponta o desafio de se conseguirem padrões harmonizados e de se construirem infraestruturas partilhadas com os parceiros regionais. Os Camarões focam necessidade de haver corredores de transporte regionais e um reforço da aplicação das regras de origem”, afirmou o relatório.
“As prioridades regionais da Tanzânia incluem as negociações comerciais, a melhoria da qualidade e as infraestruturas transfronteiriças. No caso das Maurícias, país em desenvolvimento situado numa pequena ilha, os seus principais desafios em termos de infraestruturas foram resolvidos regionalmente através da criação de uma linha de transportes marítimos e de um sistema de armazenagem”, segundo o relatório.
Três projectos regionais foram lançados para resolver o problema da falta de infraestruturas. O mais ambicioso é o projecto piloto do corredor norte-sul, visando a melhoria do sistema de transportes rodoviários e ferroviários na África Austral e África Oriental, que vai servir oito países diferentes.
Com efeito, a regionalização parece ser o caminho a seguir. Provavelmente devido à dificuldade em finalizar a Ronda de Desenvolvimento de Doha, pelo menos 230 acordos regionais de comércio estavam em vigor em 2008, e a OMC espera que este número suba até 400 em 2010.
A construção do corredor pode ajudar a mudar a percepção dos países em desenvolvimento de que a ajuda ao comércio não é uma forma muito eficaz de construir infraestruturas, apesar de ser uma prioridade importante.
Em vez disso, reconhecem a sua utilidade em termos de análise, negociação e implementação de políticas comerciais, seguida da promoção do comércio – como é demonstrado pela simplificação dos procedimentos aduaneiros e pela melhoria das autoridades portuárias no Gana, Quénia e Malau – e da diversificação das exportações, como a melhoria dos sectores das flores e horticultura na Zâmbia.
A integração do comércio nas estratégias de desenvolvimento nacionais é uma das medidas mais frequentemente utilizadas. Aconteceu recentemente no Mali, onde a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) ajudou o governo nacional a elaborar a sua primeira política nacional de comércio.
Outras exemplos concretos de ajuda a projectos comerciais incluiram: “A Autoridade Fiscal no Quénia recebeu ajuda para informatizar com êxito os seus diversos serviços”.
“O programa do sector empresarial da Tanzânia melhorou os laboratórios responsáveis pelos padrões nacionais, estabeleceu recursos destinados a fomentar a competitividade das PME (pequenas e médias empresas) e providenciou formação para 50 especialistas de comércio a nível de pós-graduação. O Mali também referiu uma série de projectos bem sucedidos de ajuda ao comércio visando o fortalecimento do sector empresarial”, acrescentou o relatório da OMC/OCDE.
A crise certamente já alterou necessidades e prioridades. O comércio de bens provavelmente irá diminuir nove por cento em 2009 – uma redução de 10 por cento nas exportações dos países desenvolvidos e uma redução de dois a três por cento nas exportações dos países em desenvolvimento. Especialistas reunidos na reunião da OMC em Março de 2009 referiram que iria haver uma procura de financiamento do comércio não satisfeita na ordem dos 100 a 300 mil milhões de doláres.
Para ultrapassar esta escassez de financiamento, Lamy anunciou o lançamento do Grupo de Liquidez do Comércio Mundial em Maio de 2009, uma iniciativa do Grupo do Banco Mundial, com compromissos iniciais de cinco mil milhões de doláres provenientes do sector público, que poderão subir para 50 mil milhões de doláres nos próximos três anos.
Também se prevê que a crise sirva para estimular outro tipo de intervenções ainda relativamente pequenas, como os programas de ajustamento estrutural ligados ao comércio visando ajudar os países em desenvolvimento a suportarem os custos associados à liberalização do comércio, como a redução pautais, a erosão dos termos de preferência, ou as condições comerciais em declínio.
