Genebra, 28/07/2009 – O Estado regressou, as políticas neo-liberais falharam e a liberalização do comércio deve ser suspensa. Estes são alguns dos resultados e recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Comércio (UNCTAD) para os países mais pobres, a maior parte dos quais se encontra em África. Nos países menos desenvolvidos (PMD), o mercado não tem conseguido produzir um crescimento abrangente, de acordo com o relatório da UNCTAD de 2009 sobre os PMD, apresentado a 16 de Julho. Actualmente, as Nações Unidas classificam 49 países como menos desenvolvidos, 33 dos quais estão em África.
São necessárias grandes mudanças em termos de políticas macro-económicas, agrícolas e industriais. Depois de décadas de cortes orçamentais, o Estado tem de voltar a gastar dinheiro. “As políticas monetárias estiveram em primeiro plano no passado, mas agora as políticas fiscais devem assumir um papel mais preponderante”, disse o Dr Charles Gore, economista principal da UNCTAD, um dos autores do relatório sobre os PMD.
“Isto significa promover o investimento privado e dar prioridade à mobilização de recursos internos, além da assistência oficial ao desenvolvimento”. A colecta de impostos nos PMD africanos é fraca. Entre 2000 e 2006, as receitas fiscais ascendiam só a 12.2 por cento do produto interno bruto destes países.
Os países devem implementar políticas fiscais expansionistas e mobilizar receitas fiscais para investir nos sectores produtivos, como agricultura, infra-estruturas, saúde e educação.
Devem evitar uma maior liberalização do comércio, aumentar os impostos sobre o valor acrescentado dos produtos de luxo, aumentar os impostos sobre altos rendimentos e empresas, e reforçar os impostos imobiliários.
A agricultura é outro sector chave. “A segurança alimentar é um dos maiores problemas nos PMD, reflectindo décadas de investimento insuficiente na agricultura. É necessário aumentar a produtividade agricola, não só prestando atenção aos agricultores, mas também melhorando o sistema agrícola e procedendo ao alargamento da pesquisa”, acrescentou Gore.
A política agrícola deve ser complementada pela transferência da política de desenvolvimento industrial para actividades de maior valor, nos serviços ou na manufactura, sendo estes últimos o ponto fraco das economias dos PMD, especialmente em África.
Os PMD asiáticos, particularmente o Bangladesh, foram menos afectados pela crise económica mundial, visto estarem menos dependentes da exportação de matérias-primas e terem reforçado o seu sector transformador.
O Estado precisa de se virar para a “governação do desenvolvimento”, adaptada ao século XXI, e aumentar o investimento público, acções que carecem de recursos fiscais adicionais e o fim da contínua liberalização comercial.
Depois do Presidente Barack Obama, durante a sua recente visita ao Gana, ter sublinhado a importância da boa governação, a UNCTAD também salienta a sua importância. Mas não qualquer espécie de governação.
Num capítulo intitulado “O Estado e a governação do desenvolvimento”, o relatório sobre os PMD não defende o retorno dos velhos modelos de desenvolvimento centrados no Estado, nem a introdução das instituições das economias avançadas nos países mais pobres.
Em vez disso, os PMD têm de encontrar uma nova combinação entre Estado e mercado e criar as suas próprias instituições. “Já não é possível fazer as coisas da forma habitual”, explicou Gore. “A crise económica expôs os defeitos do paradigma de desenvolvimento actual e os PMD devem vê-la como uma oportunidade para proceder a mudanças”.
O relatório adverte contra a tendência de introduzir instituições das economias avançadas em países pobres.
“A Tanzânia e o Uganda criaram uma instituição de elaboração de políticas de gestão da ajuda, onde as próprias pessoas examinam os resultados da ajuda”, disse Gore. “Os programas de acção internos têm êxito quando se trata de assegurar que a ajuda é usada de forma mais eficaz no desenvolvimento nacional”.
Outro exemplo positivo é o uso dos conhecimentos indígenas nas práticas agrícolas. “Para aumentar a produtividade agrícola, é preciso incorporar estas práticas agronómicas e não apenas copiar a tecnologia ocidental”, acrescentou.
A UNCTAD aponta a necessidade de se identificarem áreas de excelência na administração pública dos PMD, como os ministérios das finanças, a partir das quais se pode proceder a melhorias.
O Ruanda, por exemplo, procura formular uma visão nacional e conceber a sua própria estratégia. A Zâmbia está a identificar prioridades sectoriais com vista a elaborar uma estratégia de concorrência. O Malawi tem tido bastante sucesso com a concessão de subsídios para fertilizantes, que permitiram a um grande importador de alimentos alcançar a auto-suficiência alimentar e até mesmo exportar produtos alimentares.
O rendimento per capita nos PMD é inferior a 905 doláres por ano; têm baixas taxas a nível de saúde, nutrição e alfabetismo; e estão particularmente vulneráveis a choques económicos e catástrofes. Com uma população de 843 milhões de pessoas e um elevado número de jovens, o principal desafio para estes países é criar emprego produtivo.
Depois de conseguirem alcançar um crescimento médio anual de sete por cento entre 2002 e 2008, os PMD foram severamente atingidos pela crise financeira. Os preços de mercadorias em queda, uma procura externa reduzida com respeito a produtos manufacturados que requerem baixos níveis de especialização, rendimentos decrescentes no sector do turismo, remessas monetárias em declínio e menores fluxos de capital têm afectado a economia real.
Em 2009, as expectativas de crescimento são só de 2.9 por cento. Excluindo o Bangladesh, a taxa de crescimento desce para 2.1 por cento – valor inferior ao crescimento populacional. A pobreza vai aumentar.
A crise demonstrou a ineficiência do modelo de desenvolvimento neo-liberal que tem sido aplicado nas últimas três décadas.
A UNCTAD acredita na capacidade dos países mais pobres de recuperarem, desde que implementem um novo estado de desenvolvimento, adaptado ao século XXI. “Sim, podem”, declarou Gore, repetindo o lema eleitoral de Obama.
“A mudança da estrutura produtiva vai levar tempo, mas podemos defender já a mudança da governação e do papel do Estado. O desafio será conceber novas formas de relacionamento entre o Estado e o mercado”.
O Estado remodelado depois terá de implementar práticas de governação do desenvolvimento baseadas nos princípios centrais de participação, justiça, decência, prestação de contas, transparência e eficácia.
A implementação destas reformas vai levar tempo. Mas uma vez que é urgente, os governos dos PMD devem estabelecer alianças que favoreçam o crescimento interno, de forma a diminuir o impacto da crise económica. “Estas coligações existem quando os governos nacionais e as elites empresariais internas cooperam activamente no sentido de promover o investimento, o progresso tecnológico e a mudança estrutural”.
“Essa cooperação foi um importante ingrediente em termos do sucesso dos Estados em desenvolvimento, como ocorreu, por exemplo, na Ásia Oriental no passado”, segundo o relatório.
O relatório acrescenta o seguinte com optimismo: “De facto, a crise apresenta uma oportunidade de mudança”.
“Pode ser usada para estimular a transformação da forma como os Estados agem e pode mesmo ajudá-los a criar alianças que liguem os interesses das zonas rurais e urbanas – incluindo o sector agrícola e industrial –a partir dos interesses partilhados dos sectores público e privado”.
