Pretória, 28/07/2009 – Uma apresentação pública do relatório do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (UNIFEM), intitulado “Progresso das Mulheres no Mundo”, que teve lugar na África do Sul esta semana, sugere que uma das mais poderosas limitações à realização dos direitos das mulheres e à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é a falta de responsabilidade perante as necessidades das mulheres. O relatório apresenta uma definição de responsabilidade sensível ao genero: a capacidade das mulheres obterem informação e explicações sobre as acções governamentais, iniciarem investigações ou serem compensadas quando necessário, e assistirem ao castigo de funcionários quando as necessidades das mulheres são ignoradas ou quando os seus direitos não são protegidos. As mulheres pobres, em particular, são afectadas pela fraca prestação de contas, e se quiserem conquistar uma voz na governação cívica e empresarial, apesar de relações do género marcadas pela desigualdade, o relatório recomenda o aumento do número de mulheres em postos de decisão e, igualmente importante, a transformação das instituições com vista a serem mais receptivas às necessidades das mulheres. Os efeitos da crise económica A apresentação que foi feita em Pretória focou a sua atenção nos direitos das mulheres no contexto das poderosas forças de mercado mundiais. “Vemos a crise financeira e económica como uma oportunidade para reconsiderarmos os nossos modelos económicos em termos de igualdade do género e conseguirmos atingir os ODM (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio)”, afirmou a directora executiva adjunta, Joanne Sandler, no início da apresentação. Recorrendo aos números produzidos pela Organização Internacional do Trabalho, o relatório de progresso da UNIFEM indica que um maior número de mulheres do que homens têm trabalho vulnerável, trabalhando sem salário para um membro do seu agregado familiar ou trabalhando por conta própria. Mais de 60 por cento das pessoas que trabalham para a família, sem receberem salários, são mulheres. No sector formal, centenas de milhares de postos de trabalho criados em África durante o periodo de crescimento económico no início do milénio – muitos dos quais foram preenchidos por mulheres – revelam-se agora extremamente vulneráveis à crise económica. Dirigindo-se à Quinta Reunião Anual dos Presidentes Parlamentares Femininos em Viena, a Directora Executiva da UNIFEM, Inês Alberdi, afirmou que em África, onde uma crescente indústria de vestuário terá criado milhares de novos empregos para mulheres pobres desde 2002, incluindo 100.000 no Quénia, Lesoto e Suazilândia, uma queda nas vendas está em vias de destruir a viabilidade desta indústria. A indústria têxtil de Marrocos, que inclui tapetes, roupa de malha e peças manufacturadas, e onde o número de mulheres constitui 79 por cento dos trabalhadores, já perdeu 10.000 postos de trabalho devido à crise. Segundo Alberdi, as estatísticas da crise financeira de 1997 na Ásia indicam que o aumento da violência e de abusos contra as mulheres e o aumento de mortalidade infantil são alguns dos efeitos perniciosos da actual crise. Acrescentou ser mais provável que as raparigas com baixos níveis de educação nos países pobres sejam retiradas da escola devido ao facto de as famílias terem de viver com recursos cada vez mais reduzidos. Em 2007, as raparigas já representavam 54 por cento da população que não frequentava a escola em todo o mundo – uma percentagem que certamente aumentou desde então.
Quem responde às mulheres?
Banco Mundial: plus ça change Compare-se as recomendações da UNIFEM e aquelas encontradas num recente documento de orientação elaborado peao porta-voz principal do Banco Mundial responsável pelo género e assuntos de desenvolvimento, Mayra Buvinic.
Buvinic acredita que as mulheres e raparigas no mundo em desenvolvimento vão ser afectadas pela crise económica mundial de forma desproporcionada. Sugere que as respostas baseadas no papel das mulheres como agentes económicos podem contribuir para reduzir os efeitos negativos.
“No Bangladesh, Brasil, Quénia e África do Sul, entre outros países, estudos minuciosos mostram inequivocamente que o bem-estar das crianças (condição nutricional e frequência escolar) em famílias pobres melhora quando o rendimento é colocado nas mãos das mulheres em vez da dos homens”, afirma.
Portanto, as oportunidades económicas para as mulheres pobres devem estar no centro da criação de redes de segurança, projectos de criação de postoas de trabalho e operações do sector financeiro.
“Em particular, as instituições de micro-financiamento devem ser capitalizadas para que continuem a oferecer crédito e outros serviços financeiros aos mutuários pobres, a maioria dos quais são mulheres. As compensações destes investimentos em termos do desenvolvimento devem ser vultuosas – de forma a aliviar as dificuldades actuais e impedir futuras dificuldades, o que é uma maneira inteligente de usar a assistência para o desenvolvimento.
Os programas de obras públicas dirigidos às mulheres devem ser elogiados, enquanto que a limitada capacidade fiscal dos governos de providenciar redes de segurança social deve ser criticada.
Mas se faz qualquer menção ao reforço da regulamentação das forças de mercado que causaram a crise financeira e alimentar, ou ao emprego vulnerável que está a desaparecer muito rapidamente.
“… é agora uma evidência que em todas as crises existe uma oportunidade. As crises mundiais, como a actual, que podem definir uma geração, podem alterar a forma habitual de fazer as coisas no mundo, o que torna mais difícil conseguir mudanças”, disse Alberdi.
De acordo com o relatório, a maneira habitual de fazer as coisas implica que os governos tentem atrair investimentos através do enfraquecimento dos padrões laborais e ambientais nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) especiais.
A UNIFEM é fortemente critíca desta abordagem no que diz respeito à prestação de contas, indicando que o que atrai o investimento para estas zonas é o baixo custo da mão-de-obra – na sua maioria feminina. Os acordos muitas vezes secretos entre governos e companhias nestas zonas colocam grandes obstáculos às mulheres, que exigem salários e condições de trabalho justas.
O relatório faz uma avaliação de várias iniciativas de responsabilidade social das empresas, quer voluntárias quer aquelas dirigidas pelos consumidores, antes de apresentar recomendações que podem não ser bem recebidas pelos proprietários de empresas transnacionais: a igualdade do género tem de ser uma parte explícita da legislação nacional e da política de comércio internacional (e a informação separada sobre o género será necessária para orientação); as mulheres devem estar envolvidas no planeamento económico nacional e na negociação dos acordos comerciais; e devem elaborar-se medidas especiais – embora temporárias –, visando aumentar o número de mulheres em cargos de tomada de decisões, incluindo quotas para mulheres no conselho de administração de companhias registadas nas bolsas.
Em resumo, os governos têm de forçar as instituições de mercado a prestarem contas.
Isto vai requerer uma intensa mobilização das mulheres. Apontando o papel desempenhado pelos movimentos de promoção da mulher em todo o mundo no desafio a governos autoritários, na exigência da paz, e na promoção de mudanças legislativas com respeito às leis que regulam o casamento, heranças e costumes tradicionais negativos, os autores do relatório da UNIFEM estão optimistas que é possível obrigar os governos a responderem às mulheres.
