PARIS, 25/08/2009 – A reforma da constituição do Níger com vista a permitir ao Presidente Mamadou Tandja permanecer no poder para além do seu mandato original, e até mesmo continuar a ser presidente para toda a vida, foi motivada pela entrada de centenas de milhões de doláres neste país da África Ocidental em consequência de investimentos estrangeiros opacos, especialmente franceses, nas minas de urânio locais. Esta é a opinião de activistas e especialistas do meio ambiente, que consideram o referendo como uma violação das normas básicas da democracia.
Tandja, que governa o Níger desde 1999, e cujo segundo mandato como presidente devia terminar em Dezembro, defendeu a reforma constitucional e a continuação do seu mandato como um alegado “apelo do povo” para continuar a supervisonar “todo o trabalho importante que comecei”. Este “trabalho” é o investimento estrangeiro em urânio e nutros minérios.
Segundo as estatísticas oficiais, mais de 92 por cento da população do Níger votou no referendo do dia 4 de Agosto para prorrogar o mandato de Tandja por mais três anos, tendo também aprovado a reforma constitucional que irá permitir ao presidente ampliar o seu mandato vitaliciamente.
Mas, dizem os críticos, a verdadeira razão destas medidas está na corrupção. Os benefícios financeiros que Niamey recebe devido aos investimentos estrangeiros no sector dos minérios, como urânio, ouro e ainda o petróleo, são enormes e bastante tentadores, de acordo com diversas fontes.
O grupo ambientalista francês Sortire du nucléaire (“Acabar com a energia nuclear”) apelidou o referendo de “golpe de estado” e acusou o governo francês de cumplicidade com Tandja, visto que o “silêncio de Paris ignora a violação de direitos humanos e práticas corruptas” no Níger.
A França, que há 45 anos explora as minas de urânio no Níger, é o principal investidor estrangeiro no Níger. Há oito meses, em Janeiro de 2009, a Areva, empresa pertencente ao estado francês, obteve uma nova concessão para explorar a giganatesca mina de urânio de Imourarene, localizada a cerca de de 900 quilómetros a nordeste da capital do país, Niamey.
A mina deverá entrar em funcionamento em 2012 e produzir 5.000 toneladas de urânio por ano. Espera-se que o investimento da Areva em Imourarene atinja 1.2 mil milhões de euros. A Areva, que também constrói e opera centrais de energia nuclear, é considerada a principal empresa do sector da energia nuclear do mundo.
A França, que não possui urânio, está completamente dependente das importações do minério para alimentar as suas 58 centrais de energia nuclear. Estas centrais produzem 80 por cento da electricidade do país.
Os outros países estrangeiros que têm investido fortemente no Níger são a China, a Austrália e o Canadá. O Níger, um dos países mais pobres no mundo, é o terceiro maior produtor de urânio, sendo também rico em jazidas de ouro e petróleo. Desde 2007, as exportações de urânio representam 62 por cento das exportações por valor, sendo responsáveis por 4.3 por cento das receitas do governo.
Stephane Lhomme, porta-voz do “Sortire du nucléaire”, disse à IPS que o governo do Níger não preenchia “as normas mais elementares de transparência na concessão dos direitos de exploração das minas de urânio”. “A França, através da Areva, beneficia desta falta de transparência”, disse.
Thomas Hofnung, especialista em negócios estrangeiros do diário francês Libération, também acredita que o referendo e a reforma constitucional no Níger constituem uma violação das normas básicas da democracia. “Tandja quer ser presidente para o resto da vida, custe o que custar”, afirmou num editorial do jornal.
“Tandja dissolveu o parlamento e o tribunal constitucional porque ambas as instituições se opunham à reforma constitucional e à prorrogação do seu mandato”, acrescentou.
O diário francês, Le Monde, apelidoou o referendo de “um momento triste para a democracia em África” e recordou que, de acordo com a reforma constitucional, Tandja pode agora ser visto como líder do Níger a título vitalício.
A oposição no Níger também denunciou a reforma constitucional. “O referendo constitui uma violação da constituição e não tem qualquer legitimidade,” afirmou num comunicado a Coordenação para as Forças da Democracia e da República, uma federação de grupos da oposição.
A névoa que rodeia as concessões de urânio e de outros minérios no Níger tem sido denunciada por observadores internacionais e activistas. Numa reunião realizada em Niamey em Julho, promotores de transparência internacional acusaram o governo do Níger de não ter prestado informação adequada sobre os seus mais recentes contratos no sector da exploração mineira.
Numa comunicado, os promotores, que se tinham reunido no âmbito da “Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas” (EITI), condenaram a “opacidade” dos contratos do sector mineiro no Níger e exigiram a sua “publicação integral no jornal oficial do país e a eliminação das cláusulas de confidencialidade”.
A EITI é uma associação voluntária multilateral criada em 2002 para acompanhar “a gestão prudente e correcta da riqueza dos recursos naturais, (tornando-a) num importante motor para o crescimento económico sustentável, que irá contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução de pobreza”.
O Níger é um país candidato à EITI desde Março de 2005.
Como tal, o governo de Niamey aprovou oficialmente todos os princípios da EITI, incluindo “a transparência dos governos e companhias que operam as indústrias extractivas e a necessidade de melhorar a gestão e a responsabilização públicas financeiras, assim como a responsabilização dos governos perante todos os cidadãos com respeito à administração das fontes de receita e os gastos públicos”.
No seu comunicado, o fórum da EITI de Julho apelou ao governo do Níger que introduzisse uma lei assegurando o acesso público aos documentos do sector mineiro. Grupos ambientalistas e da sociedade civil do Níger também denunciaram a “falta de clareza” das autoridades locais no que diz respeito às numerosas licenças de prospecção de petróleo e urânio concedidas a firmas estrangeiras, incluindo a Areva.
“Apesar do Níger ser membro da EITI, as autoridades não respeitam o princípio da transparência na indústria extractiva,” afirmou numa entrevista Ali Idrissa, porta-voz da EITI. Idrissa recordou que, em Maio, o parlamento do Níger tinha rejeitado a criação de uma comissão de inquérito para investigar os contratos no sector da exploração mineira.
Esta falta de transparência é vista como questionável. Um diplomata europeu, que falou sob condição de anonimato, disse à IPS que o filho de Tandja, Ousmane, é o cônsul comercial do país em Xangai, na China, e está “intimamente ligado a investidores chineses no Níger”.
“Em Niamey, diversas companhias estrangeiras privadas, oficalmente dirigidas por estrangeiros, na sua maioria homens de negócios franceses ou chineses, estão directamente ligadas a familiares ou filhos de Tandja”, afirmou o diplomata.
