Nações Unidas, 18/09/2009 – No conflito ocorrido entre 27 de dezembro de 2008 e 18 de janeiro deste ano, Israel cometeu crimes de guerra contra os palestinos da faixa de Gaza, e o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) fez o mesmo com habitantes do sul do Estado judeu. Assim concluiu uma missão quatripartite da Organização das Nações Unidas liderada pelo juiz sul-africano Richard Goldstone, cujas conclusões foram apresentadas terça-feira. A missão da ONU diz que há evidências de que organizações palestinas armadas, especificamente o Hamas, cometeram crimes de guerra em seus reiterados ataques com foguetes e morteiros contra civis do sul de Israel.
Porém, sua acusação mais forte foi contra Israel, por sérias violações do direito humanitário internacional, por impor contra Gaza um bloqueio “equivalente a um castigo coletivo”, realizado como parte de uma “política sistemática de isolamento progressivo e privações” nesse território. Estima-se que a quantidade de palestinos mortos durante o conflito foi de 1.387 a 1.41, enquanto as vítimas fatais israelenses foram três civis e 10 soldados, quatro deles vítimas de fogo amigo.
Durante a campanha militar Operação Chumbo Derretido, os israelenses destruíram casas, fábricas, poços de água, escolas, hospitais, delegacias e outros edifícios públicos. “As famílias ainda vivem em meio aos escombros, já que a reconstrução é impossível pelo contínuo bloqueio” que Israel impõe sobre Gaza, diz o informe de 574 páginas em inglês. O documento destaca que as ações israelenses que privam os palestinos de seus meios de subsistência, emprego, moradia, água e que também lhes negam sua liberdade de movimento e seu direito de entrar e sair de seu próprio país, podem levar um tribunal competente a concluir que incorreu no crime de perseguição, que é um crime contra a humanidade.
Em uma entrevista coletiva na terça-feira, Goldstone declarou que o governo de Israel não realizou nenhuma investigação com credibilidade sobre as supostas violações. Também disse que a equipe da ONU recomendou ao Conselho de Segurança que exija do governo israelense, no prazo de seis meses, as investigações e os procedimentos judiciais realizados em relação às violações citadas no informe.
A missão disse também que o Conselho deveria criar seu próprio órgão de especialistas independentes para supervisionar o avanço dessas investigações e ações judiciais israelenses. “Se no prazo de seis meses os informes dos especialistas não indicarem que estão sendo realizados esses processos, o Conselho deverá enviar a situação de Gaza ao promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI)”, acrescenta o documento.
A missão sugere ainda que esse mesmo grupo de especialistas informe o Conselho de Segurança sobre os processos conduzidos pelas autoridades de Gaza sobre os crimes cometidos por forças palestinas. Como no caso de Israel, se em seis meses não houver procedimentos de acordo com as normas internacionais, o Conselho deverá enviar o caso ao promotor do TPI. Consultado se o polarizado Conselho de Segurança seguirá as recomendações, Goldstone disse aos jornalistas: “Será uma decepção algum membro permanente do Conselho (China, Estados Unidos, França, Grã-bretanha e Rússia) objetar tal resolução”.
Nadia Hijab, do Instituto de Estudos Palestinos, com sede em Washington, disse à IPS que as conclusões do informe Goldstone “causarão arrepios em muitas costas. Será difícil ignorar, pela seriedade de suas acusações, amplitude de seu alcance e por sua imparcialidade”. Hijab disse que a missão da ONU também parece ter encontrado uma maneira de enfatizar suas recomendações, ao pedir que o Conselho envie a situação ao TPI caso Israel ou o Hamas não realizem investigações significativas e ações judiciais contra os responsáveis por crimes de guerra.
Embora o informe seja imparcial na hora de apontar responsabilidades, atribui a Israel uma responsabilidade muito maior, destacou Hijab. “É reconhecido seu papel como Estado membro da ONU e signatário de convenções internacionais, bem como a enormidade do dano que causou”, acrescentou. Por exemplo, a missão de Goldstone recomendou que a Assembleia Geral crie um avalista para que Israel possa indenizar os palestinos de Gaza. A possibilidade de ter de pagar essas compensações “é uma notícia ruim para Israel, e pode assentar um precedente para futuras reclamações”, disse Hijab.
Alem disso, o documento aborda as numerosas violações dos direitos humanos cometidas por Israel durante sua ocupação de 42 anos, exigindo que ponha fim ao seu sítio sobre Gaza, levante as restrições à liberdade de movimento dos palestinos, liberte os prisioneiros palestinos – especialmente as crianças prisioneiras – e membros do conselho legislativo, entre outros. “Podemos estar presenciando o fim da era da impunidade”, afirmou Hijab.
Donatella Rovera, que liderou a investigação da Anistia Internacional sobre o conflito, disse: “Agora a responsabilidade é da comunidade internacional, especialmente do Conselho de Segurança, como órgão mais poderoso da ONU, para agir de maneira decisiva a fim de garantir que sejam responsabilizados os responsáveis e que haja justiça para as vítimas”. Rovera se mostrou a favor da recomendação para o Conselho enviar as conclusões ao promotor do TPI caso Israel e Hamas não realizam as investigações propostas.
As conclusões do informe da ONU são consistentes com as da investigação da Anistia. A maioria dos palestinos mortos pelas forças israelenses era de civis desarmados, entre eles cerca de 300 crianças, disse essa organização em um comunicado divulgado na terça-feira. Ataques com foguetes palestinos mataram três civis israelenses e seis soldados. “As forças israelenses também realizaram uma destruição gratuita e sistemática de Gaza, deixando bairros inteiros em ruínas, e usaram os palestinos como escudos humanos”, afirmou a Anistia.
O presidente da missão, Goldstone, é ex-magistrado do Tribunal Constitucional da África do Sul e ex-promotor dos tribunais penais internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda. Foi secundado por Christine Chinkin, professora de direito internacional na britânica London School of Economics and Political Science; Hina Jilani, advogada defensora do Supremo Tribunal do Paquistão e integrante da Comissão Internacional de Investigações sobre Darfur, e pelo coronel Desmond Travers, ex-hierarca militar da Irlanda e membro do Conselho de Diretores do Instituto para as Investigações Penais Internacionais. IPS/Envolverde.
