Genebra, 04/09/2009 – Uma coalizão de 125 grupos da sociedade civil de 50 países exortou os governos que participam das negociações de comércio internacional iniciadas ontem em Nova Déli ao rejeitarem a liberalização dos alimentos e adotarem políticas que garantam a segurança alimentar e o desenvolvimento rural. As políticas da Organização Mundial do Comércio (OMC) provocaram o “fracasso do sistema agrícola mundial, com a extrema volatilidade dos mercados de matérias-primas, falta de acesso aos alimentos nutritivos e de baixo custo, aumento da fome e erosão da renda dos produtores”, afirmaram as organizações não-governamentais, 13 delas africanas, em carta enviada aos representantes dos 36 países que participam da reunião ministerial. “Estas políticas desembocaram na crise alimentar mundial que hoje enfrentamos e pela qual cerca de 30 mil pessoas morrem por dia devido a causas derivadas da pobreza, muitas em razão da fome e da desnutrição”, acrescentaram.
“A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) calcula que mais de um bilhão de pessoas sofrem fome atualmente, e outros 150 milhões sofrem fome em consequência da crise alimentar atual”, afirmaram as ONGs. O novo ministro de Comércio da Índia, Anand Sharma, preside a conferência, que termina hoje, e que constitui outro esforço para acelerar a conflitiva Rodada de Doha de negociações comerciais internacionais da OMC antes da sétima reunião ministerial desta organização, prevista para o final de novembro em Genebra. Dos 36 países convidados, apenas cinco são africanos: Burkina Faso, Nigéria, África do Sul, Tanzânia e Zimbábue. O foco das negociações está em dois temas principais que paralisaram a rodada: agricultura e produtos industriais, conhecidos como Nama (sigla em inglês para acesso ao mercado agrícola). “É a primeira miniconferência ministerial realizada em um país em desenvolvimento”, disse Linu Mathew Philip, do não-governamental Centro para o Comércio e o Desenvolvimento, com sede em Nova Déli. “Ocorre no contexto de novas administrações políticas nos Estados Unidos e na Índia. Acontece quando o mundo sofre uma recessão mundial. Mas, existe um pessimismo porque muitos problemas continuam sem serem abordados”, acrescentou.
Os signatários da carta argumentam que as negociações atuais na OMC não constituem uma “rodada de desenvolvimento” e que maior liberalização do comércio não ajudará os países pobres a se recuperarem da crise econômica e alimentar. A liberalização do comércio agrícola levou à eliminação dos organismos reguladores das matérias-primas que ajudavam a administrar a oferta e que foram substituídos por mercados voláteis e especulativos, afirmaram. Além disso, o sistema agrícola internacional permite que os países ricos subsidiem seus produtores. Os produtos subsidiados entram nos mercados das nações em desenvolvimento, o que “representa uma competição desleal para os agricultores locais”, fomenta a fome e destrói seus meios de sustento, diz a carta.
As ONGs destacaram ainda que, quando existem restrições aos subsídios à exportação, Estados Unidos e União Européia as violam e fazem com que seus produtos agrícolas façam competição desleal nos mercados em desenvolvimento. Outro grave problema, na opinião dessas entidades, está no fato de o sistema de comércio mundial não permitir aos países em desenvolvimento proteger e apoiar a produção local de alimentos para consumo próprio. Embora isto tenha provocado a crise alimentar e a erosão da renda dos agricultores, o Norte industrializado continua forçando a abertura dos mercados do Sul em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se nega a reduzir os subsídios que proporciona às suas exportações agrícolas.
O grupo dos 33 – na realidade uma coalizão de mais de 45 países – organiza a resistência a estas políticas e atividades dentro da OMC. Assim, pressiona para que sejam implementados produtos especiais e mecanismos de salvaguardas especiais que permitam aos países pobres adotar medidas de proteção em temos de aumento das importações ou, diretamente, da crise. “A unidade entre estes países (apoiados por uma coalizão ainda maior, de mais de cem países) é um passo essencial para melhora do atual sistema de comércio agrícola”, afirmam os signatários da carta. Entretanto, é precisamente isto o que os países ricos não querem, e que em julho do ano passado levou à paralisação da Rodada de Doha.
Outra coalizão de organizações não-governamentais lideradas pela Rede do Terceiro Mundo e por Focus on the Global South alerta que “nos últimos rascunhos (do texto em negociação) as disposições buscaram proteger os meios de sustento dos agricultores, como os ‘produtores especiais’ e os ‘mecanismos de salvaguardas’ ficaram sem efeito”. Esta coalizão organizou uma reunião estratégica na quarta-feira em Nova Déli, um dia antes da miniconferência internacional.
Para os signatários da carta, a solução está na soberania alimentar e na possibilidade dos países em desenvolvimento isentarem muitos produtores do comércio mundial, quando são essenciais para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e para o meio de sustento de seus próprios agricultores. Também exigem um “sistema de comércio mundial que discipline o comportamento corporativo”, ponha fim à competição desleal (dumping) e aos subsídios às exportações dos países industrializados em todas suas formas, especialmente os que se referem ao algodão das nações ricas, que prejudicam os produtores da África ocidental. As ONGs também querem novas regulamentações no mercado, como imposição de novos limites à especulação nos mercados de matérias-primas, como muitos países africanos propuseram à OMC.
Quanto às negociações não-agrícolas, que incluem as reservas pesqueiras, além de outros recursos naturais e produtos industriais, “as reduções alfandegárias e outras reclamações obrigarão os países em desenvolvimento a reduzir seus atuais impostos aduaneiros em alguns casos e oferecerão acesso aos seus mercados aos 153 países-membros da OMC”, alertaram a Focus on the Global South e a Rede do Terceiro Mundo. “Isto terá um impacto enorme sobre nossos setores organizado e não organizado, e no futuro de nossos setores manufatureiro e pesqueiro. Em um momento em que a Índia se afasta da crise financeira e agrária, a pressa do ministro Sharma em concluir as conversações de Doha é inaceitável”, afirmaram.
Estas organizações não-governamentais disseram que nos primeiros anos da Rodada de Doha (lançada em 2001) a Índia adotou uma posição progressista, defendendo seus próprios interesses nacionais e também os do mundo em desenvolvimento. “mas, desde que o governo da UPA (Aliança Unida Progressista) assumiu o poder em 2004, houve uma constante espiral para baixo das posições da Índia sobre as áreas-chave que eram objeto de negociação: agricultura, tarifas alfandegárias industriais, serviços e propriedade intelectual. Organizações agrícolas, sindicatos e movimentos sociais deveriam pressionar o governo da UPA para que proteja os direitos dos agricultores e de todos os trabalhadores”, acrescentaram as ONGs.
(IPS/Envolverde)
