LUSAKA, 27/10/2009 – A absolvição do antigo Presidente Frederick Chiluba de uma acusação de roubo depois de um processo inédito de sete anos e da recusa do governo zambiano de interpor recurso de apelação colocou o governo e a sociedade civil em rota de colisão. Chiluba foi acusado de ter roubado 500.000 dólares em 2002, quando o falecido Presidente Levy Mwanawasa lançou a maior luta contra a corrupção no país. Mas a sua absolvição em Agosto e a subsequente recusa do governo de interpor recurso, apesar das provas existentes, causaram indignação na sociedade civil relativamente à administração do governo do Presidente Rupiah Banda.
Depois da absolvição pelo tribunal de Lusaka, o Director da Ministério Público (DPP), Chalwe Mchenga, afirmou que só poderia tomar uma decisão sobre se o Estado iria interpor recurso depois de ter analisado o julgamento.
Entretanto, no mesmo dia, Maxwell Nkole, director executivo do Grupo Especial Contra a Corrupção criado por Mwanawasa para levar a tribunal casos de corrupção que envolvessem o antigo Presidente, entregou uma notificação de interpelação de recurso no Tribunal Superior de Lusaka.
“Embora não tenhamos recebido ainda uma cópia do julgamento para estudar as razões avançadas para a absolvição, acreditamos que existem motivos para interpor recurso,” disse Nkole numa carta enviada ao DPP, ao Presidente Banda e ao Procurador-Geral.
No dia seguinte, o governo retirou a notificação de interpelação e Nkole foi substituido como director executivo, substituição explicada pelo Secretário do Governo, Joshua Kanganja, como ficando a dever-se ao facto de o seu contrato de trabalho ter expirado.
Uma semana mais tarde, o DPP fez uma declaração afirmando que o Estado não iria contestar a absolvição de Chiluba, porque seria pouco provável que o recurso fosse bem sucedido.
As organizações da sociedade civil afirmam que se tratou de uma decisão que prejudicou o país.
No mês passado, um consórcio de 17 organizações da sociedade civil exigiram a demissão do Vice-Presidente e Ministro da Justiça, George Kunda, e também a do DPP por ter “desapontado o povo da Zâmbia”.
As organizações da sociedade civil pediram aos cidadãos que apitassem a buzina dos carros e usassem roupas pretas todas as sextas-feiras, como forma de exprimirem o seu desagrado com a posição do governo de não interpor recurso contra a absolvição de Chiluba.
“Instamos todos os zambianos que amam este país e que estão precupados com a corrupção a usarem roupa preta e assobiarem e buzinarem todas as sextas-feiras,” disse Sam Mulafulafu, director executivo da Caritas Zâmbia, e também porta-voz das 17 organizações da sociedade civil.
Mas o governo defende a sua decisão e diz que recorrer pelo prazer de recorrer não é justiça. “Só se deve “recorrer quando existe a possibilidade de esse recurso ser bem sucedido. Recorrer por causa de preocupações de membros do público, sem considerar a probabilidade de sucesso, é um abuso do sistema judiciário,” afirmou Mchenga.
Acrescentou que, embora as preocupações do público pudessem constituir uma base para iniciar investigações criminais, não podiam constituir uma base para instaurar uma acção judicial ou recorrer de uma absolvição.
Mchenga disse ainda que, de acordo com o Código de Processo Penal, o delegado do Ministério Público está sujeito às instruções do DPP e que a decisão do director executivo do Grupo Especial existente na altura de apresentar o recurso sem o seu consentimento, como Nkole tinha feito, era ilegal.
Mas Mulafulafu insiste que as pessoas têm de exigir uma resposta do governo para garantir que se faça justiça. “As nossas campanhas no país vão iguamente sensibilizar o povo zambiano no sentido de defender firmemente o nosso sistema judicial e assegurar que ele não seja comprometido por benefícios políticos.”
As primeiras duas manifestações tiveram lugar em Lusaka, especialmente na zona comercial central, onde durante 30 minutos os motoristas, particularmente os condutores de táxis, apitaram buzinas.
Duas deputadas do partido Frente Patriótica (PF), na oposição, e outros nove motoristas, foram presos e os seus veículos confiscados.
As duas deputadas foram libertadas porque apresentavam uma pressão arterial elevada e tiveram de ser hospitalizadas. Os outros motoristas foram libertados após term pago uma fiança à polícia, e terão de apresentar-se em tribunal para responder à acusação de conduta passível de perturbar a ordem pública.
“A ideia de buzinar causou perturbação, ameaçando e incomodando os outros motoristas que provavelmente ficaram distraídos, o que podia ter causado acidentes,” disse o porta-voz da polícia, Bonny Kapeso. As 17 organizações da sociedade civil suspenderam temporariamente as buzinadelas após uma reunião com a polícia, mas prometeram realizar grandes manifestações por todo o país na próxima sexta-feira. “A polícia convidou-nos a participar numa reunião para discutirmos aquilo que considera serem preocupações sobre segurança pública. Insistiu no seu ponto de vista de que buzinar é ilegal, segundo a Lei sobre Trânsito Rodoviário,” disse.
As organizações envolvidas na campanha incluem a Transparência Internacional Zâmbia, o Conselho Coordenador das Organizações Não Governamentais (NGOCC), a Associação de Educação Cívica Zambiana (ZCEA), a Apatia Contra a Pobreza, o Centro de Reflexão Teológica Jesuíta (JCTR) e Mulheres a Favor da Mudança (WfC).
O Ministro dos Assuntos Internos, Lameck Mangani, acusou as 17 organizações da sociedade civil de serem coniventes com alguns doadores, especialmente o governo britânico, com o objectivo de derrubar o governo do Presidente Banda.
“Notamos que tudo isto está a acontecer com a aprovação de alguns doadores. Alguns zambianos que trabalharam no Ministério dos Negócios Estrangeiros tiveram reuniões confidenciais com alguns doadores que sustentam que o governo do Presidente Banda é corrupto,” afirmou Mangani.
O Alto Comissário Britânico na Zambia, Tim Carter, cujo país tem prestado apoio financeiro à luta contra a corrupção, exprimiu o seu desapontamento a respeito da absolvição de Chiluba e da recusa do governo de interpor recurso.
“Fiquei pessoalmente surpreendido com a decisão de absolver Chiluba. Existem duas coisas no caso de Chiluba. Primeiro, reconheço que é uma questão que só pode ser decidida pelo sistema judicial zambiano, mas também verificamos que existem provas que sugerem que devia ser apresentado recurso,” disse.
O governo tinha apresentado um caso civil separado na Grã-Bretanha na esperança de reaver o património de Chiluba e dos seus parceiros naquele país e também noutros países europeus. Em 2007, um juiz britânico ordenou a Chiluba que pagasse 58 milhões de dólares ao Erário Público da Zâmbia, para compensar o país o dinheiro que se suspeitava que ele tinha roubado. No entanto, o governo ainda não recuperou este dinheiro, visto que ainda não apresentou o caso no Tribunal Superior de Lusaka para que essa decisão tenha efeito.
A Associação dos Praticantes da Lei da Zâmbia (LAZ) disse na semana passada acreditar que existem motivos suficientes para que o Estado interponha recurso contra a absolvição de Chiluba.
O presidente da LAZ, Stephen Lungu, disse que, embora o prazo de 14 dias durante o qual o recurso devia ter sido apresentado tivesse terminado, continuava a acreditar que seria encontrada uma forma de resolver a situação.
Mas Emmanuel Mwamba, porta-voz de Chiluba, disse que o objectivo das 17 ONG era usar o nome do antigo presidente para derrubar um governo legítimo.
“Sabemos que esta conspiração das ONG é um disfarce para um ataque dirigido contra o governo do Presidente Banda, e que elas só estão a utilizar Chiluba para conseguirem impor a sua agenda secreta,” acusou.
Contudo, estando o governo ciente que Chiluba tem algum apoio em certas partes do país, é pouco provável que mude de rumo, especialmente com a realização de eleições gerais em menos de dois anos.
A parte mais difícil ainda poderá acontecer – especialmente se os doadores decidirem congelar a ajuda concedida ao país. Para já, doadores como a União Europeia congelaram a ajuda concedida ao Ministêrio da Saúde na sequência de revelações de corrupção.
