ENTEBE, Uganda, 27/10/2009 – Activistas passaram décadas envidando esforços no sentido de conseguir que novas leis fossem aprovadas para garantir os direitos das mulheres ugandesas na esfera privada. Um novo conjunto de leis relacionadas com o género vai ser apresentado no Parlamento e, desta vez, os activistas pretendem obter o apoio dos legisladores do sexo masculino como parceiros para promover a sua aprovação. Neste momento, o Parlamento está a considerar legislação sobre casamento e divórcio, violência doméstica e mutilação genital feminina. A Associação das Mulheres Parlamentares do Uganda (UWOPA) organizou recentemente um seminário de dois dias com o objectivo de atrair o maior apoio possível dos 230 legisladores masculinos do país. O foco de discussão no seminário, realizado em Entebe, nas margens do Lago Vitória, a leste da capital, Kampala, foi o Projecto de Lei sobre Casamento e Divórcio que, na sua actual forma, garante aos parceiros um acesso justo aos bens matrimoniais durante e depois do casamento. Também reconhece o crime de violação conjugal, reconhecendo o direito de qualquer dos parceiros de escolher quando quer ter sexo. Ideias fixas O seminário começou com uma nota de resistência por parte dos deputados do sexo masculino, que contestaram certas cláusulas do Projecto de Lei. Por exemplo, enquanto que a constituição estipula que homens e mulheres são iguais no casamento e na sua dissolução, os homens afirmam que a cultura impõe outras condições.
Interpretação d o Projecto de Lei O Projecto de Lei Sobre Casamento e Divórcio procura reformar e consolidar a lei relacionada com todos os tipos de casamento reconhecidos no Uganda: civil, cristão, hindú, bahai e casamentos tradicionais. O projecto de lei afirma que os parceiros têm direitos iguais quer no caso das uniões de facto quer no casamento, e que podem ter acesso e possuir de igual forma os bens matrimoniais comuns. Toda a propriedade e património de ambos os parceiros torna-se automaticamente propriedade conjunta. Os cônjuges ou coabitantes podem, porém, chegar a um acordo alternativo no que diz respeito à posse e distribuição da propriedade quando houver dissolução do casamento ou da união de facto. Se for aprovado, o projecto de lei vai exigir que os tribunais dividam os bens entre os cônjuges no caso de divórcio. Na altura da divisão dos bens, o trabalho doméstico feito pelas esposas também será levado em linha de conta. “Na distribuição da propriedade depois da dissolução do casamento, o tribunal levará em consideração a duração do casamento, a idade da esposa e a contribuição de cada cônjuge para a aquisição, manutenção ou melhoramento da propriedade. Isto deve incluir a contribuição de cada cônjuge para a conservação e manutenção da propriedade em numerário ou espécie,” afirmou Tessa Kawoya, Funcionária Jurídica da Comissão para a Reforma da Lei no Uganda. A pensão de alimentos depois do divórcio também pode ser pedida por qualquer dos cônjuges, dependendo daquele que estiver em melhor situação financeira nessa altura. Actualmente, o Uganda não tem nenhuma lei sobre violação conjugal;. Mas o novo projecto de lei proíbe sexo sem o consentimento de ambas as partes, estabelecendo uma responsabilidade civil e criminal. Qualquer dos cônjuges pode recusar ao outro o direito a relações sexuais por motivos ‘razoáveis’, como problemas de saúde, período pós-operatório, parto ou se um dos cônjuges suspeitar que o outro contraíu uma doença transmitida sexualmente. Além disso, o projecto de lei proíbe o pagamento de qualquer valor pelas noivas, que é substituido pela prática estritamente voluntária de oferta de presentes de casamento. Também proíbe a prática de herdar viúvas e dá autoridade às mulheres para decidirem o número de filhos que querem ter, escolherem o nome de família, uma profissão e uma actividade. Uma mulher casada também tem o direito de conservar o seu nome de solteira. Contudo, o assunto mais controverso é a cláusula que permite às mulheres casadas divorciarem-se de maridos impotentes. A legisladora Lydia Wanyoto afima que a impotência antes ou depois do casamento é razão suficiente para pedir divórcio. “Uma mulher não deve ficar numa relação quando os seus direitos conjugais não são satisfeitos,” disse aos deputados que participaram no seminário. O deputado Bright Rwamirama concordou, sustentando que os homens impotentes que casam devem ser criminalizados. No entanto, o deputado John Nasasira referiu que, se a impotência aparecer depois do nascimento dos filhos, o casal deve permanecer junto.
“Um marido é o chefe da família. Vocês têm de saber que o vosso marido é mais igual do que vocês,” disse o deputado Simon Oyet.
Alguns deputados defenderam a prática de espancar as esposas, descrevendo-a não só como aceitável mas como um gesto de amor.
“Na minha cultura, se um marido passa algum tempo sem espancar, então é melhor pensar duas vezes, visto que o espancamento das esposas é um sinal de amor,” disse Odongo Otto.
Barnabas Tinkasimire não estava satisfeito com a cláusula que refere a distribuição equitativa dos bens e o custo da pensão de alimento depois do divórcio, o que exigiria dar apoio a um parceiro desempregado que tenha a custódia dos filhos.
“Não é realista continuar a dar apoio a uma mulher que já se divorciou, especialmente se ela ficar com metade dos bens, só por causa do custo de manter os filhos,” disse o legislador.
Outro deputado, Pius Mujuzi, avisou que o projecto de lei precisava de ser estudado e revisto com cuidado antes de ser aprovado, porque podia piorar a situação existente. De acordo com o seu argumento, se os homens se sentirem frustrados pela nova lei – ao serem obrigados a pagar uma pensão de alimento ou a entregarem o seu património na altura do divórcio – o resultado pode ser um aumento da violência contra as mulheres.
“Nalgumas regiões, as mulheres assassinam os maridos devido a leis de casamento e de propriedade injustas. Ficam desesperadas. Da mesma forma, se forem aprovadas leis que oprimam os homens, a mesma coisa pode acontecer. Pode causar violência,” disse Mujuzi.
A violência doméstica ocorre num contexto de dependência feminina em relação aos homens, e portanto, a autonomização económica é importante. Outro deputado, Elijah Muhindo Kyetunde, perguntou que medidas estavam a ser tomadas para sensibilizar e autonomizar as mulheres.
Esperança
O comentário de Kyetunde indicou uma mudança de tom no debate. A resistência manifestada na sessão da manhã tornou-se mais vibrante e receptiva à tarde. O deputado Dr. Chris Baryomunsi defendeu o envolvimento dos homens na promoção da igualdade do género no Uganda e explicou aos seus colegas os desafios que as mulheres tinham de enfrentar devido ao facto de serem mulheres.
Baryomunsi, conhecido activista dos direitos das mulheres, afirmou que o baixo estatuto das mulheres na sociedade e a discriminação existente contra elas, assim como a pouca saúde e a nutrição insuficiente, afectam os direitos das mulheres.
Realçou a importância do envolvimento dos homens em casa, especialmente na obtenção de direitos mais alargados para as mulheres, melhor saúde familiar, melhor comunicação entre os cônjuges e decisões conjuntas e informadas dentro da própria família.
Baryomunsi disse ainda que, embora haja muitos deputados do sexo masculino que apoiam a autonomização das mulheres, à maior parte dos programas falta clareza sobre como deve ser promovido o envolvimento dos homens. Apontou que, às vezes, as mulheres minam e enfraquecem a sua própria causa, quando deixam os homens de fora dos programas do género e de desenvolvimento.
“Esta é uma das razões que explica a rejeição do Projecto de Lei das Relações Domésticas no Sétimo Parlamento,” disse.
Acrescentou que o uso de advogadas para apresentar a legislação durante o seminário da manhã tinha tido um impacto negativo nas respostas dos homens em relação à causa em discussão. “Porque é que a Comissão para a Reforma da Lei no Uganda não usou os seus advogados para apresentar o projecto de lei proposto aos deputados do sexo masculino? Quando se recorre às mulheres da Comissão para a Reforma da Lei, bem, é como se elas estivessem a apresentar os seus próprios pontos de vida. Mas se fossem homens a apresentar este Projecto de Lei, provavelmente a mensagem seria explicada de forma diferente e a sua aceitação seria diferente.” “As necessidades dos homens têm de ser compreendidas de forma abrangente… Preparar a informação fazendo referência aos parceiros masculinos é importante,” disse Baryomunsi.
Houve consenso entre os homens que estavam presentes, que afirmaram estar disponíveis para se envolverem como parceiros em assuntos do género, mas só se houvesse uma igual participação por parte das mulheres. “Se as activistas encontrassem uma forma de convencer o Dr Baryomunsi a promover a legislação em nome delas, posso garantir que muitos homens iriam participar. A maneira como apresentamos as nossas mensagens tem muita importância,” explicou Oyet.
A legisladora Beatrice Lagada disse: “Logo que os homens se aperceberem que é importante tornarem-se parceiros das mulheres, então irei pedir àqueles que se tornaram parceiros que concebam programas para outros homens. Precisamos de levar este debate para fora do hotel e para a arena pública.”
Outra deputada, Betty Kamya, mencionou a necessidade de uma acção mais alargada, sublinhando que as mulheres instruídas podiam ser mais assertivas contra a violência e mais capazes de evitar ou abandonar situações de abuso, aprendendo a viver sozinhas.
“Devíamos realçar o alargamento de opções para as mulheres. A razão pela qual as mulheres ficam presas é o facto de não terem opções. Se uma rapariga obtiver uma boa educação, pode resistir à violência. Em vez de lidarmos com catástrofes, devíamos tratar da prevenção.”
Kamya também insistiu na importância de incutir valores nos rapazes a partir de uma tenra idade, de modo a sensibilizá-los acerca dos direitos das mulheres.
“Temos de começar com a forma como criamos os nossos filhos. Deviamos ensinar os rapazes a respeitarem as mulheres. Isto pode ser feito como parte do currículo escolar. A forma como as mulheres criam os filhos é a forma como esses mesmos filhos se irão comportar quando forem adultos,” disse Kamya.
No fim do seminário, havia sinais que a iniciativa da UWOPA visando a inclusão dos legisladores masculinos representara um passo positivo no sentido de defender os direitos das mulheres através da legislação baseada no género.
No entanto, o Projecto de Lei enfrenta um desafio duro. A Igreja Católica do Uganda já fez declarações públicas contra ele, argumentando que diminui o papel da religião no casamento e encoraja o divórcio.
“A lei assume precedência sobre o compromisso assumido por duas pessoas casadas, (preferindo) outras coisas como riqueza material e propriedade,” afirmou o Padre Lawrence Kanyike, da Capela de Santo Agostinho, na Universidade de Makerere.
