CIDADE DO CABO, 10/11/2009 – Há grandes preocupações sobre um investimento chinês de nove mil milhões de dólares na República Democrática do Congo, especialmente no que diz respeito às consequências ambientais e à transparência. E, do lado chinês, os investidores queixam-se não só da falta de segurança na RDC, mas também do facto de o seu próprio governo não lhes dar apoio suficiente. Como parte do acordo da Sicomines, a China vai construir uma rede rodoviária com 4.000 quilómetros e um sistema ferroviário abarcando 3.200 quilómetros. Trata-se de um empreendimento muito necessário num país com o tamanho da Europa Ocidental, e o segundo maior em África, mas que possui só 200 quilómetros de estradas alcatroadas.
A construção de uma rede de transportes tem uma importância estratégica para os chineses. Vai facilitar o transporte de cobre (a China tem uma concessão para extrair 10.6 milhões de toneladas) e do cobalto (626.619 toneladas) das minas da região do Katanga. A província do Katanga faz parte do chamado Copperbelt, que se estende desde Angola e atravessa a RDC antes de chegar à Zâmbia.
O acordo da Sicomines congregou três companhias chinesas: o Grupo dos Caminhos-de-Ferro da China (China Railway Group, em inglês), a Sociedade Sinohydro (Sinohydro Corporation) e o Grupo Metalúrgico (Metallurgical Group Corporation). Estas companhias terão uma participação maioritária de 68 por cento. A companhia congolesa semi-estatal, a Gecamines, ficará com uma participação de 32 por cento.
“Ainda é preciso ver até que ponto o acordo produzirá resultados,” afirmou Johanna Jansson, investigadora do Centro de Estudos Chineses da Universidade de Stellenbosch, perto da Cidade do Cabo, durante uma entrevista concedida à IPS. “Muitos poucos projectos que foram acordados chegaram à fase de implementação.”
O acordo não foi bem aceite pelos críticos. Jansson referiu que uma das questões mais controversas era a exigência, por parte dos chineses, que o estado congolês garanta o reembolso dos investimentos feitos em infra-estruturas, se os lucros do projecto mineiro não forem suficientes.
Jansson disse que esta questão foi resolvida em Agosto deste ano. Isso só aconteceu porque o Fundo Monetário Internacional indicou que não estava disposto a continuar com o programa de redução da pobreza e de crescimento na RDC, com duração de três anos, se o governo deste país ficasse potencialmente dependente da China em termos de dívida.
Tem também havido críticas por parte daqueles que receiam que o governo tenha, através deste acordo, encontrado uma forma de encher os bolsos da burocracia governamental. Em geral, “os governos africanos têm de ter cuidado com acordos bilaterais que só beneficiem um pequeno número de pessoas a curto prazo,” disse à IPS a Drª. Rita Cooma, Directora Executiva de uma firma de consultoria e gestão sediada em Nova Iorque, durante a recente Cimeira Empresarial China-África.
Jansson também levantou a questão de se saber se os negociadores congoleses têm a capacidade necessária para poderem discutir com os negociadores chineses, um eterno problema que afecta os países africanos em todas as negociações sobre comércio e economia.
A sociedade civil e outras partes interessadas na RDC exprimiram preocupação sobre a transparência do acordo e protestaram pelo facto de não terem sido consultados. Num relatório acerca do investimento chinês em África, Jansson sustentou que os chineses, logicamente, não se vão envolver com a sociedade civil, visto que vêem o governo congolês como seu parceiro legal.
Contudo, é imperativo que o governo congolês e os seus representantes abram relações com a sociedade civil, já que esta pode desempenhar um importante e positivo papel na ajuda prestada ao planeamento e implementação de projectos, acrescentou Jansson.
Receia-se que os chineses não respeitem os protocolos ambientais. As minas que usam processos tradicionais e os pequenos operadores já provocaram enormes danos ao escavarem locais sem terem em consideração o impacto dessas actividades na vida animal e vegetal.
“Já se causaram muitos danos ambientais na RDC devido às actividades de mineração,” disse Cooma. “No entanto, a responsabilidade por proteger o meio ambiente não deve caber só ao investidor. A questão é saber se o governo da RDC está a ser claro a respeito das políticas ambientais e de as fazer aplicar.”
Jansson referiu que existem também diversos empresários privados chineses envolvidos em actividades mineiras e agrícolas na RDC. Têm pouca interacção com a embaixada chinesa em Kinshasa, a capital da RDC.
“Os empresários privados estão a sentir muitas dificuldades na RDC,” afirmou Ge Kaiyong, director do Conselho Empresarial China-África, durante uma entrevista concedida à IPS na Cimeira Empresarial China-África, organizada por este conselho não governamental na Cidade do Cabo, na semana passada.
“A RDC não oferece um ambiente político seguro aos investidores devido à guerra contínua no leste do país. Também há o enorme problema da língua, porque os congoleses não falam mandarim e os investidores privados não falam as línguas locais,” acrescentou.
Existe pouco contacto entre a embaixada chinesa em Kinshasa e os investidores privados, o que aumenta o sentimento de insegurança. “Os investidores privados precisam de sentir que estão a ser apoiados. Isto pode conseguir-se através da cooperação com as câmaras de comércio locais,” sugeriu Ge Kaiyong.
Jansson também recomendou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês abrisse um consulado em Lubumbashi para ajudar a coordenação entre os empresários chineses, as autoridades congolesas e a sociedade civil congolesa.
