KANO, 08/12/2009 – A Nigéria ratificou a Convenção Sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) em 1985, sem reservas. Mas poucos dos seus cidadãos ouviram falar do documento. A vida quotidiana das mulheres na Nigéria é menos determinada por convenções internacionais do que pelas diferentes culturas, tradições e religiões do país. Hauwa Usman* é uma mulher da aldeia de Fanisau, perto da cidade de Kano, no norte do país, que ficou viúva recentemente. Magra e de pele escura, a cara desta jovem mulher mostra os sinais de uma longa e esgotante tensão emocional. Diz que nasceu durante o regime de Muhammed Murtala, o que indica que tem 33 ou 34 anos – um pouco mais velha do que a CEDAW. O Artigo 16° da CEDAW confirma que os homens e as mulheres têm o mesmo direito de escolher um cônjuge e contrair casamento; também afirma que o casamento de uma criança não tem efeito legal – exigindo, em vez disso, que sejam aprovadas leis especificando uma idade mímima para contrair casamento. Na altura que a Nigéria ratificou a convenção, Usman teve de casar-se com um homem 12 anos mais velho. Desde a altura em que se mudou para a casa do marido, aos dez anos, este foi uma presença austera e distante, que acreditava que a jovem esposa – ou qualquer mulher – não o respeitaria se sorrisse. Usman diz que o falecido marido a tratava como uma escrava, nunca lhe perguntava a sua opinião sobre assuntos domésticos e só lhe dava ordens para fazer isto e aquilo. Usman deu à luz nove filhos, tendo todos os partos ocorrido em casa com a ajuda dos sogros e parteiras tradicionais. Quatro partos causaram complicações que quase lhe custaram a vida. Tal como um número considerável de homens no norte da Nigéria, o marido odiava a ideia de as mulheres irem para o hospital, porque não deviam ser examinadas por médicos do sexo masculino, acreditando que isso constituía um ataque à sua cultura e crenças religiosas. Sempre que Usman ficava doente, era preciso que os amigos do marido lhe pedissem que ela fosse para um centro de saúde. Quando o marido morreu, pensou que finalmente iria ter alguma liberdade. Mas, em vez disso, os sogros e os pais começaram a discutir a possibilidade de ela casar com o irmão mais novo do seu marido; ela nunca se deu bem com a primeira mulher do cunhado. Usman acredita que a sua vida podia ter sido muito diferente se tivesse ido à escola em vez de ser obrigada a casar tão nova com um marido de quem nunca gostou. Também acredita que a cultura Hausa desaprova das mulheres que revelam segredos conjugais e, portanto, viveu em silêncio durante o casamento, que terminou há um ano. Onde é que está a protecção? As questões intimamente ligadas da educação das raparigas e do casamento precoce constituem os dois assuntos mais importamtes avançados por aqueles que lutam em prol da implementação da CEDAW na Nigéria. Vinte e quatro anos depois da sua ratificação, os apoiantes daquela Convenção estão bem conscientes dos obstáculos que impedem o fim da discriminação em relação a estas e outras questões.
Vinte e quatro anos da CEDAW na Nigéria O Artigo 16.1 da Convenção de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra As Mulheres estipula a igualdade dos homens e das mulheres: (a) O mesmo direito de contrair casamento, (b) O mesmo direito de escolher um cônjuge e casar só com livre e pleno consentimento; … O Artigo 16.2 diz o seguinte: O noivado e o casamento de uma criança não tem efeito legal e tomar-se-ão todas as acções necessárias, incluindo legislação, para determinar uma idade mínima para o casamento. O artigo XXI da Carta Africana de 1990 dos Direitos e Bem-Estar da Criança, da qual a Nigéria é signatária, diz o seguinte: O casamento de crianças ou o noivado de raparigas e rapazes é proibido e tomar-se-á uma acção eficaz, incluindo legislação, para determinar que a idade mínima de casamento será 18 anos.
“(Mesmo) se a CEDAW for aceite e implementada a nível federal na Nigéria, vai enfrentar a oposição dos diversos estados devido a algumas disposições (que desafiam) valores culturais e religiosos. Mas a atenção deve centrar-se na forma como lidar com essa oposição,” disse Fatima Kwaku.
Kwaku foi membro activo do comité de monitorização da CEDAW entre 2001 e 2004 e tem continuado envolvida no esforço de responsabilização do governo. Sendo muçulmana e advogada, sabia a oposição que a Convenção iria enfrentar em relação a questões como o casamento.
Sublinha o facto de ser necessário apoiar a CEDAW com muito cuidado, para que as pessoas comprendam a mensagem correcta e as mudanças desejadas no estatuto das mulheres sejam aceites pelas pessoas. Segundo ela, isto requer a aprovação do documento e novas leis de modo a evitar a hostilidade desnecessária das forças culturais e religiosas, sem sacrificar o seu conteúdo de autonomização.
Aminu Ibrahim, também ele advogado, tem uma visão mais positiva sobre aquilo que a CEDAW conseguiu alcançar na Nigéria.
“As mulheres envolveram-se plenamente na política nigeriana, o que não acontecia anteriormente,” aponta como exemplo. “E existem muitas organizações não governamentais que aconselham as mulheres sobre o planeamento familiar.”
Observou ainda que, embora a Convenção seja adequada para combater a discriminação contra as mulheres a nível mundial, a sua implementação tornou-se embaraçosa em situações locais, como acontece em Kano, onde afirma que a comunidade Hausa – incluindo “as suas mulheres reservadas” – olha para essa implementação com desconfiança.
“Imaginem as mulheres Hausa a discutirem assuntos como saúde reprodutiva ou planeamento familiar quando estão a ser orientadas pelas organizações não governamentais. Uma mulher muito raramente discute a sua saúde reprodutiva, mesmo com o seu marido.” , Realismo or resignação?
Ibrahim e Kwaku acreditam que muitos tipos de discriminação estão demasiados enraizados para serem ultrapassados directamente num futuro próximo.
“A única opção é suspender as secções que são vistas como controversas por agora, e implementar as secções restantes não controversas. Metade de um pão é melhor do que não ter pão nenhum e, com o tempo, as coisas vão mudar,” disse Kwaku.
Para que a CEDAW se enraize na Nigéria, é necessário que os governos estatais e federais demonstrem vontade política e empenho na afectação de recursos humanos e financeiros em todos os sectores. A CEDAW também tem de ser vista como uma responsabilidade social de todos, e não algo que é apenas da responsabilidade do governo.
“Tem de haver uma consciencialização total com vista a garantir a aceitação e utilização plena da Convenção a todos os níveis. É um desafio crucial no que diz respeito ao processo de adaptação ao âmbito nacional,” acrescentou, sublinhando que o que a preocupa é o facto de, 24 anos depois da sua ratificação, a CEDAW ainda parecer tão estranha como o país onde os governos se reuniram para a redigir.
“Nesta altura, a CEDAW já devia ser uma coisa normal, mesmo para as donas de casa na Nigéria, se tivesse sido tomada a sério pelos governos,” disse Kwaku. “Deve ser integrada no currículo escolar para que os jovens interiorizem o conceito da não discriminação,” afirmou Kwaku.
“Nenhum país conseguiu atingir um nível de implementação de 100 por cento,” disse. “Contudo, nós, mulheres nigerianas, continuamos optimistas em relação ao sucesso e à plena implementação da CEDAW num futuro próximo.”
Talvez não suficientemente cedo para Hauwa Usman, cuja infância terminou abruptamente quando a Convenção, que devia ter garantido o tempo e o espaço suficientes para que uma menina de dez anos crescesse, foi adoptada.
