Rio de Janeiro, 04/12/2009 – A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) completa 30 anos com maior consciência mundial sobre os direitos das mulheres, mas também com um combate conservador para reverter os avanços a favor da igualdade entre os gêneros.
Silvia Pimentel - Fernanda Pasquariello Monteiro
A Convenção assinada em 18 de dezembro de 1979 em uma reunião especial na sede da Organização das Nações Unidas em Nova York, tem como grande objetivo tornar realidade seu próprio nome, obrigando os Estados partes a colocá-lo em prática de forma efetiva, através de leis e políticas especificas. A Convenção, considerada uma espécie de carta magna dos direitos das mulheres, constitui o pilar institucional para a longa e inconclusa marcha a favor da promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Há 10 anos, a Convenção foi reforçada por um Protocolo Facultativo, ratificado por todos os países latino-americanos menos quatro, e que ampliou as faculdades do Comitê, cujas 23 especialistas operam a título pessoal e são escolhidos pro seu “grande prestígio moral” e reputada trajetória em defesa dos direitos das mulheres.
Em meio às incessantes viagens em razão de sua função, Pimentel conversou com a IPS sobre o 30º aniversário da Cedaw, celebrado oficialmente ontem com um ato na sede da ONU. A reconhecida feminista brasileira destacou o poder dado ao Comitê para investigar in situ os casos de violações graves as Convenção, a pedido de pessoas ou grupos.
IPS – Aos 30 anos de Convenção, quais a seu ver os maiores êxitos para as mulheres?
Silvia Pimental- Há maior conscientização sobre os direitos humanos das mulheres e sobre a importância de promover a igualdade e a não-discriminação. Na América Latina lutamos muito e conseguimos mudanças legais extraordinárias, mas ainda nos falta melhor implementação das leis. O Comitê Cedaw, em suas Observações Finais aos Estados partes (que concluem seus informes nacionais quadrienais) sempre recomenda uma atenção prioritária na aplicação, ao insistir que não basta a mudança “de direito” mas sim a “de fato”.
IPS – Com sua experiência no Comitê, qual sua análise da situação das mulheres latino-americanas?
SP – Há avanços, mas também há esforços conservadores fundamentalistas muito bem articulados, presentes inclusive dentro dos parlamentos que já estão impulsionando alguns retrocessos na região, em termos de direitos reprodutivos. Quanto aos direitos sexuais, essas mesmas forças nos impedem de avançar.
IPS – Finalmente, as mulheres terão a tão aguardada agência na ONU. Em que este novo instrumento poderá impulsionar os direitos das mulheres?
SP – Estamos com muita esperança, pois é inegável que existe todo um grande conjunto de forças interagindo nesse sentido. Também pelo compromisso do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, de elevar a agência ao nível hierárquico imediatamente abaixo do dele. A Campanha Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, que acaba de ser lançada pelo secretário é outro sinal do compromisso com a causa das mulheres.
IPS – Como trabalha o Comitê, quais suas tarefas?
SP – O Comitê Cedaw tem como função monitorar o cumprimento pelos Estados parte das obrigações que assumiram ao assinar e ratificar a Cedaw. O faz ao receber periodicamente seus Informes Oficiais. Os estuda e os convida a um diálogo construtivo sobre o informe e a realidade de seu país. Também recebe outras informações das agências da ONU e de organizações não-governamentais. Apenas depois é que preparamos e enviamos nossas Observações Finais com recomendações de ações a serem adotadas.
Os governos devem prestar contas na sessão seguinte, quando se analisa seu informe a cada quatro anos. Ultimamente, estamos elegendo os dois problemas mais preocupantes e exigimos que em dois anos nos enviem um informe sobre suas ações e avanços com referência a eles. Contamos também com o Protocolo Facultativo, adotado 20 anos depois da Cedaw. Isso amplia nossas funções. Agora podemos receber comunicações individuais e de grupos sobre violações da Cedaw e também podemos realizar interrogatórios e pesquisas – inclusive in loco, quando necessário – no caso de violações graves e sistemáticas da Convenção.
IPS – O que representa o fato de o Comitê poder investigar o pedido de pessoas ou grupos, há algum caso especialmente representativo dessa faculdade?
SP – Mencionaria o conhecido caso dos feminicídios em Ciudad Juarez, no México, e casos de violência de mulheres na Áustria, país do primeiro mundo onde causa surpresa a negligencia do Estado em relação à prevenção e proteção dos direitos das mulheres viverem uma vida livre de violência.
IPS – Humanamente, quais casos ou situações que teve de tratar dentro do Comitê que mais a comoveram?
SP – Poderia falar horas sobre isso, mas resumo em três casos. O primeiro foi o assassinato coletivo de idosas no interior da Índia sob a alegação de bruxaria. Foram responsabilizadas pela seca, pelo excesso de chuvas e da morte de uma criança, entre outros episódios. Há estudos revelando que por trás havia interesses patrimoniais. O segundo é o fato de em vários países africanos existir um índice de 96% de mulheres que são submetidas à mutilação genital e que várias delas tenham morrido devido a infecções, por causa das condições precárias de higiene em que a mutilação acontece. O terceiro é o chamado “método de engorda” (em zonas africanas), conhecido pela expressão francesa “le gavage” (a cevada). A partir dos 9 anos, meninas e adolescentes passam dias amarradas ao lado de 18 litros de leite e uma quantidade enorme de comida, para chegaram aos 13 ou aos 140 quilos, pois só assim são consideradas em condições de serem oferecidas em matrimonio… melhor não continuar.
IPS – Em matéria de leis, a região tem um arquitetura construída. Mas nos fatos a violência sexista, a discriminação ou a desigualdade de oportunidades se mantém em níveis muito altos, mais nos setores rurais e indígenas. Como reduzir a brecha entre leis e fatos?
SP – Mudar a mentalidade patriarcal e machista de nossas sociedades é a condição fundamental para superar essa brecha. Isso exige um enorme esforço de parte do Estado e de suas políticas públicas, principalmente em relação à educação formal e informal, mas, sobretudo, através dos meios de comunicação.
IPS – Quais novos desafios surgiram ao longo destas três décadas quanto à violação dos direitos das mulheres?
SP – A questão da violência não estava expressamente presente na Cedaw. Apenas em 1989 e em 1992 foram adotadas pelo Comitê Cedaw duas recomendações gerais sobre o tema. Em 1978, não havia condições políticas para isso. As expressões saúde sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos tampouco constam do texto da Cedaw. Depois das Conferências Internacionais do Cairo (1994) e Pequim (1995) os temas reprodutivos foram sendo incorporados pelo Comitê atraves de suas Observações Finais e de sua Recomendação Geral 24 sobre a saúde da mulher. (IPS/Envolverde)
