ADIS ABEBA, 03/03/2010 – Têm aumentado os receios que o impacto da recessão económica mundial venha a afectar o financiamento de diversas áreas de desenvolvimento. Neste momento, vários governos reduziram os seus orçamentos para o VIH/SIDA e os parceiros bilaterais e multilaterais fizeram o mesmo. A Tanzânia foi o primeiro país a anunciar um corte orçamental de 25 por cento no início de 2009. O género, que já recebe a dotação orçamental mais baixa na maioria dos países africanos, vai sofrer ainda mais cortes.
Segundo o relatório da UNIFEM sobre o Progresso das Mulheres no Mundo em 2008, os orçamentos governamentais são a única maior fonte de financiamento para a igualdade do género e para a autonomização das mulheres na maior parte dos países.
Mas, mesmo com a ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA), que totaliza entre cinco e 10 por cento dos orçamentos nacionais, os montantes atribuídos à igualdade do género são insignificantes e muitas vezes difíceis de quantificar devido à falta de informação baseada na diferenciação sexual.
Década a defender os direitos das mulheres
Isto levou a Direcção da Mulher, do Género e do Desenvolvimento da União Africana (UA) a iniciar a Década da Mulher Africana, com o objectivo de impedir que as questões do género sejam totalmente eliminadas das rubricas orçamentais dos Estados membros.
“Olhámos para a crise financeira e chegámos à conclusão que, se não voltarmos a gerar interesse, não conseguiremos obter apoio financeiro, ficaremos perdidos a nível nacional, os nossos orçamentos vão desaparecer e não seremos capazes de implementar iniciativas,” explicou Litha Musyimi-Ogana, Directora daquele órgão.
Segundo Ogana, a Década da Mulher Africana, que abarca os anos entre 2010 e 2020, também constitui um mecanismo para acelerar a implementação e a consecução dos objectivos estabelecidos nas várias declarações, protocolos e convenções adoptados pela UA. Entre eles, os quatro documentos chave – Secção 4/L do Acto Constitutivo da UA, o Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África, a Declaração Solene Sobre a Igualdade do Género e a Política do Género da União Africana –, assim como o Fundo Africano para as Mulheres, definem a “estrutura do género” da UA.
A Declaração Solene Sobre a Igualdade do Género apela aos Estados membros que lancem campanhas para acabar com a violência contra as mulheres; no dia 30 de Janeiro, a UA lançou a Campanha África Unida Para Acabar Com a Violência Contra as Mulheres. Em conformidade com o Artigo 5 da Declaração e do Protocolo sobre os Direitos da Mulher em África, a UA concedeu aos Estados membros um prazo, até ao ano 2020, para se alcançar uma representação de 50/50 entre homens e mulheres na política e no processo de tomada de decisões.
Mas, antes que o pessimismo quanto a possíveis cortes orçamentais se abatesse sobre a agenda do género, Ogana disse que a integração destes direitos nas políticas dos Estados membros representava um desafio para a UA.
“Queremos usar o lançamento desta Década para encorajar os governos a trabalharem afincadamente nas questões das mulheres, convencer aqueles que ainda não o fizeram a ratificarem os documentos, e aqueles que já os ratificaram a reservarem fundos para a sua implementação,” afirmou Ogana.
A Década da Mulher Africana será lançada no dia 15 de Outubro, que é o Dia Mundial da Mulher Rural. De acordo com Ogana, espera-se que perto de 80 por cento das mulheres nas regiões rurais de África beneficiem de empreendimentos durante a Década.
Esclarecer a igualdade
Prestar-se-á uma atenção especial a dez áreas, que incluem a autonomização económica das mulheres; o aumento do acesso à terra agrícola; insumos agrícolas; crédito; tecnologia; mercado e acesso a água com vista a alcançar a segurança alimentar; a melhoria da saúde das mulheres com vista a reduzir a mortalidade materna e lidar com o VIH/SIDA; paridade na educação a todos os níveis e também nas áreas dos processos políticos e eleitorais.
Uma medida de antecipação deste processo foi o anúncio da criação do Fundo Africano para as Mulheres, no dia 2 de Fevereiro, durante a recente assembleia da UA em Adis Abeba. O Fundo tem por objectivo apoiar a implementação das diversas iniciativas e protocolos que já foram ratificados pelos países africanos. Os recursos do Fundo serão utilizados numa série de actividades de desenvolvimento de capacidades que a UA planeia levar a cabo com vista a ajudar os Estados membros a implementarem os direitos das mulheres integrados nos vários instrumentos políticos existentes.
As fontes principais de financiamento do Fundo serão as contribuições dos Estados membros e o financiamento providenciado pelos doadores, segundo a Divisão de Comunicações e Informações da UA.
Os preparativos para o lançamento da Década da Mulher Africana começaram em Março de 2009. Durante este período, a Comissão da UA consultou várias redes de mulheres activistas sobre o que é que queriam alcançar durante a Década.
“A Década apresenta uma nova oportunidade para promover os direitos das mulheres a um nível superior.” disse à IPS Roselynn Musa, Funcionária responsável pela Informação e Documentação junto do Fundo Africano Para o Desenvolvimento das Mulheres. Esta fundação sem fins lucrativos, sediada em Acra, apoia organizações que lutam pela autonomização das mulheres.
Promessas Não Cumpridas
Uma análise efectuada por África em Novembro de 2009 sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim + 15) apresenta um triste retrato de países africanos que não conseguem cumprir os seus compromissos sobre a igualdade do género. O progresso sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) também será revisto numa reunião de alto nível em Setembro deste ano e os sinais apontam para o facto de, até agora, o continente africano pouco ter avançado quanto ao ODM3 que visa promover o género e a autonomização das mulheres.
De acordo com Musa, África “chegou a uma fase em que se deve prestar mais atenção à implementação.”
Numa entrevista feita por correio electrónico, Bineta Diop,a Directora Executiva da Femmes Africa Solidarité, disse à IPS que, se se quiser implementar as declarações e os diferentes instrumentos, é preciso envidarem-se esforços na educação, saúde, e na luta para terminar com a violência contra as mulheres nos níveis sociais mais baixos.
“É necessário partirmos da teoria para a prática através da implementação de todos os instrumentos e compromissos adoptados pela UA e, assim, preencher as numerosas lacunas existentes,” afirmou.
Apesar das promessas de progresso que a Década pode trazer, a igualdade do género e a autonomização das mulheres não fizeram parte das prioridades que o novo Presidente da UA, o Presidente do Malawi, Bingu Wa Mutharika, traçou para a instituição durante o seu mandato de 12 meses. Ele justificou a exclusão destas matérias afirmando que as questões das mulheres seriam incluídas em todos os programas da UA.
“Incluímos as questões do género em todos os aspectos… na segurança alimentar, na saúde. Portanto, trata-se de uma questão transversal e por isso não foi mencionada,” disse à IPS. “Mas está presente como prioridade principal.”
Mutharika também afirmou que está empenhado em atingir os objectivos da Década.
“Tenho confiança nas mulheres e tudo faremos para as apoiar,” acrescentou.
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