MBABANE, 17/03/2010 – Uuma recente decisão do tribunal finalmente concedeu às mulheres suazi o direito de possuírem e administrarem bens imóveis nos seus próprios nomes. Muitas mulheres suazi casadas em comunhão de bens têm sido abandonadas pelos maridos, que as expulsam de casa ou vendem as propriedades sem o seu conhecimento. Nalguns casos, as mulheres que pagaram pelas propriedades deixam o casamento sem nada, porque elas estão registadas em nome dos maridos.
Dolly Ndlovu* ficou nesta situação depois de ter saído do lar conjugal no ano passado. Ainda está a pagar a prestação da casa onde o marido – que está separado dela – vive agora com uma amante.
Em 1995, quando pediu um empréstimo para a casa, Ndlovu não sabia em que se estava a meter. Só dez anos mais tarde, quando tentou usar a casa como fiança para pedir um empréstimo para comprar um carro, é que se apercebeu que a casa não era dela.
“Fiquei chocada quando o banco me informou que, apesar de ser a única responsável pelo pagamento do empréstimo da casa, o meu marido era o único proprietário da propriedade,” disse Ndlovu, directora de escola primária e activista dos direitos das mulheres.
O banco recusou suspender os descontos para pagar as prestações do empréstimo quando ela abandonou a casa com quatro quartos, visto que o empréstimo está em seu nome.
Devido aos corajosos esforços envidados pela activista dos direitos das mulheres, Doo Aphane, que contestou a Lei do Registo das Escrituras com base na cláusula da igualdade incluída na Constituição, outras mulheres suazi não terão de passar pela experiência que Ndlovu sofreu.
No ano passado, Aphane levou o governo a tribunal, onde sustentou que as disposições do Artigo 16 (3) da Lei do Registo das Escrituras não só diminuía a sua dignidade mas também constituia uma forma de discriminação contra ela e todas as outras mulheres casadas em comunhão de bens no reino.
O Artigo 16(3) da Lei do Registo das Escrituras impedia que as mulheres casadas em comunhão de bens registassem bens imóveis em seu nome. Esta legislação permitia ainda que o marido fosse o único proprietário do bem imóvel.
Aphane defendeu também que a legislação era contrária à disposição do Artigo 20 da Constituição, que afirma que todas as pessoas são iguais perante a lei, enquanto que o Artigo 28 concede às mulheres direitos iguais a nível da actividade política, económica e social.
Na semana passada, a Juíza Qinisile Mabuza concedeu às mulheres casadas em comunhão de bens o direito de registarem propriedades em seu próprio nome e de poderem administrá-las com em parceria com os maridos.
Também ordenou ao parlamento que iniciasse o processo de reforma da lei para que as disposições estatutórias violadoras da lei, como o Artigo 16(3) da Lei do Registo das Escrituras, fossem removidas das leis do país.
Mabuza observou que, desde a adopção da Constituição em 2005, os legisladores já tiveram tempo suficiente “para iniciarem reformas legais de forma agressiva, especialmente em relação às leis que afectam as mulheres, que têm sido marginalizadas ao longo dos anos em muitas áreas da lei.”
Apesar de ser signatário de vários instrumentos internacionais visando a autonomização das mulheres, incluindo a Convenção sobre A Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra As Mulheres (CEDAW) e o Protocolo Sobre o Género e Desenvolvimento da Comunidade de Desenvolvimento Da África Austral (SADC), o governo suazi pouco tem feito para alterar as leis que sujeitam as mulheres a uma situação de menoridade perpétua.
O movimento das mulheres vê o julgamento sobre o registo da propriedade como um passo importante na reforma das leis no país e uma oportunidade para o avanço económico das mulheres.
“Agora as mulheres podem usar 50 por cento da propriedade que possuem em conjunto com os maridos como garantia para obterem empréstimos e iniciarem negócios,” disse Aphane.
Embora o registo de propriedade de terra constitua apenas 30 por cento da terra no país, Aphane afirmou que muita actividade económica ocorre nas zonas urbanas, o que implica que este julgamento vai estimular a economia suazi.
Lungile Mzizi, Directora de Projecto no Fórum das Empresárias da Suazilânida, concordou com Aphane. Disse que as mulheres no país se encontram agora numa posição que lhes permitirá entrar em empreendimentos de grande envergadura, como o sector da construção e a promoção imobiliária, visto que ficou bastante claro quem possui o quê entre marido e mulher.
O Grupo das Mulheres Parlamentares da Suazilândia também acolheu o julgamento de forma positiva. Nonhlanhla Dlamini, deputada e activista dos direitos das mulheres, disse à IPS que Aphane fora corajosa ao iniciar a difícil via jurídica, porque muitas mulheres na sua posição teriam receio.
“O Grupo das Mulheres Parlamentares está excitado com este julgamento e vai exercer pressão no sentido de garantir que as leis que visam a protecção das mulheres sejam aprovadas no parlamento,” disse Dlamini. Disse ainda à IPS que o Projecto de Lei Sobre Ofensas Sexuais e Violência Doméstica seria uma prioridade em termos de debate parlamentar quando a legislatura iniciar o seu trabalho este mês.
Uma vez que este julgamento não pode ser aplicado em termos retroactivos, não afectará a situação de Ndlovu. Mas ela disse à IPS que se sentia confortada pelo facto da sua filha não ter que passar pela mesma experiência que ela sofreu.
*Não é o seu nome verdadeiro
