NAIROBI, 23/03/2010 – Lillian Mutuku, de 34 anos, mãe de três filhos, descreve a sua casa na área de Katina, na província de Tala, no Leste do Quénia, como um lugar onde é difícil viver. Diz que o solo é improdutivo, o sol queima sem misericórdia e a vegetação é escassa. “As pessoas aqui enfrentam uma luta diária para conseguirem sobreviver com o que têm e para encontrarem água e alimento para as famílias. Durante a estação seca ainda é pior, visto que as poucas culturas que plantamos morrem, o que torna a comida dispendiosa,” queixa-se. “As mulheres têm de andar muitas milhas por dia à procura do líquido precioso – água.”
O facto de os partidos políticos quenianos estarem a fazer diligências, desde Fevereiro de 2008, para emendarem a Constituição do país, num esforço para acabar com a violência pós-eleitoral e melhorar a justiça, significa muito para Mutuku, apesar do facto de não compreender a linguagem jurídica do documento. Ela acredita que a nova Constituição vai obrigar o governo a garantir que a sua família tenha acesso a comida, alojamento, água e cuidados de saúde.
“As questões que me preocupam são a luta diária para arranjar comida para a minha família e para os meus filhos irem à escola. Embora a escola primária seja gratuita, não há professores suficientes na nossa área e os pais são forçados a pagar 100 xelins quenianos (1.3 dólares) por mês para professores privados,” disse Mutuku.
Este é um montante bastante elevado para Mutuku, empregada doméstica, e para o marido, trabalhador temporário. Entre os dois, ganham cerca de 100 dólares por mês, o que é muito pouco para sustentar uma família.
Se a Comissão Especial Parlamentar (CEP), criada para gerir o processo de revisão da Constituição, conseguir o que pretende, a família de Mutuku nunca poderá exigir responsabilidades do governo no que diz respeito ao acesso aos seus direitos humanos básicos.
A Comissão Especial Parlamentar tem sido criticada por várias organizações de direitos das mulheres por ter atenuado a linguagem do projecto preliminar, preparado por um Comité de Peritos (CdP). O documento inicial do CdP garantia direitos económicos e sociais através da Constituição, mas a CEP alterou a linguagem da Carta de Direitos, empurrando para o parlamento a responsabilidade de garantir esses mesmos direitos.
A Comissão Especial Parlamentar removeu numerosos parágrafos que faziam referência a direitos humanos básicos, incluindo o direito à segurança social e o direito à saúde, englobando serviços de saúde, cuidados de saúde reprodutiva e tratamentos de emergência. Também excluiu o direito à educação, incluindo o direito à educação pre-primária e primária gratuita, assim como à educação secundária e pós-secundária disponível e acessível. Os direitos à habitação, alimentação e água também foram retirados do documento.
Catherine Mumma, advogada, designa esta situação como uma grande perda para as mulheres quenianas, que muitas vezes carregam o fardo de cuidar das suas famílias. “O capítulo na Carta de Direitos redigido pelo Comité de Peritos foi uma das maiores conquistas para as mulheres deste país. (Uma) mulher que anda durante muitas horas à procura de um hospital e depois desfalece com um bébe às costas devido à falta de alimentos não está interessada na linguagem jurídica da Constituição. O que ela quer ouvir é que o governo vai assegurar o seu acesso a direitos humanos básicos.”
Falando durante um seminário de um dia – organizado por organizações femininas em Nairobi em Fevereiro com o objectivo de rever oss projectos redigidos pelo Comité de Peritos e pela Comissão Especial Parlamentar – Grace Maingi-Kimani, Directora Executiva da Federação das Advogadas do Quénia, sem fins lucrativos, afirmou que a CEP excedera o seu mandato ao rever a Carta de Direitos.
“A Comissão Especial Parlamentar fez o inconcebível e recomendou a rejeição da obrigação do Estado de adaptar ao contexto interno os instrumentos internacionais de direitos humanos. Também rejeitou a disposição referente a direitos sociais e económicos e relegou para o parlamento o poder exclusivo de decidir, através da legislação, quando e como se devem aplicar direitos e normas num contexto nacional,” explicou Kimani.
Pricilla Nyokabi, Directora Executiva do grupo Kituo cha Sheria, que defende os direitos das mulheres, concordou que o parlamento não devia ter outra opção a não ser voltar a repor os direitos no projecto preliminar.
“A integração destes direitos na Constituição obrigaria o Governo a garantir acesso igual a todos os cidadãos. Se a Constituição declarar que todas as pessoas têm direito a a estes serviços, pode fazer-se cumprir esse direito sempre que esses serviços não forem prestados”, referiu Nyokabi.
Porém, o Director da Comissão Especial Parlamentar, Mohammed Abdikadir, afirma que as constituições devem ser documentos restritos que abrangem ps princípios e valores gerais que orientam o Estado. Quaisquer detalhes adicionais devem ser formulados como estatutos.
Os activistas dos direitos humanos continuam cépticos. “Podemos deixar (os nossos direitos humanos) ao cuidado de deputados que estão sempre em querelas? Não, não podemos confiar neles com respeito a direitos tão fundamentais,” afirmou a activista feminina, Miriam Wanjiku.
Presentemente, a última versão da Constituição está a ser revista no parlamento, que tem 30 dias para debater o documento e decidir se irá ser aprovado. Os deputados necessitam de uma maioria de dois terços para alterar o clausulado do documento.
Para impedir que o documento seja aprovado como está redigido neste momento, um grupo de organizações de direitos das mulheres, incluindo o Quénia FIDA, Fundo de Acção Urgente, Centro Para Direitos, Educação e Sensibilização, Serviços Dirigidos à Mulher e à Criança Africana, entregaram um memorando no parlamento exigindo que o documento inicial redigido pelo Comité de Peritos seja retido.
“As mulheres do Quénia exigem o reconhecimento explícito dos seus direitos de acordo com os instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos que o Quénia ratificou,” afirmou o memorando.
