Rio de Janeiro, 29/03/2010 – A ação brasileira contra os subsídios dos Estados Unidos ao seu setor algodoeiro chegou ao momento crítico da represália, vista como uma disputa bilateral, embora estejam em jogo regras comerciais de interesse mundial. Oito anos depois de iniciado o processo que culminou com uma condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) aos Estados Unidos, o governo desse país insiste em respostas dilatórias e não demonstra nenhuma vontade de eliminar esses benefícios ou de negociar um acordo para evitar as medidas de defesa que o Brasil está autorizado a adotar desde novembro passado.
O governo brasileiro anunciou, no dia 8, os 102 produtos importados do Norte que terão sobretaxa a partir de 7 de abril. O setor têxtil será o mais afetado, com tarifas alfandegárias que aumentarão até 100% em alguns casos. Uma semana depois serão conhecidos os 21 itens de propriedade intelectual incluídos na ação, com suspensão de patentes e direitos de autor em áreas sensíveis como a farmacêutica, agroquímica e audiovisual. Nesse caso foi dado prazo de 20 dias para consultas públicas.
Os prazos buscam estimular uma negociação, mas não houve sinais de Washington nesse sentido, apesar da visita do secretário de Comércio, Gary Locke, a Brasília após o anúncio das medidas. O objetivo é a vigência das regras, não a penalização, mas sem propostas concretas dos Estados Unidos durante tanto tempo não resta outra alternativa a não ser agir e colocar em prática as medidas, segundo Lytha Spíndola, secretária da governamental Câmara de Comércio Exterior.
No total, as medidas de represália podem alcançar os US$ 829 milhões anuais enquanto perdurarem os subsídios declarados ilegais pela OMC. Isso equivale a 4,14% do total importado dos Estados Unidos no ano passado. A parte de propriedade intelectual é menor, de US$ 238 milhões, mas tem um forte impacto por ser a primeira vez que um país se atreve a impor represálias nessa área, até agora um tabu. Não é muito, mas tem importância “simbólica”, ao não deixar impune a ilegalidade, disse Pedro Camargo Neto, que, como secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, apresentou em 2002 a queixa junto à OMC que resultou na condenação aos subsídios norte-americanos aos seus produtores de algodão.
Neto disse que a atitude de Washington, caso persista com essa política agrícola, desconhecendo a condenação, “agrava a situação da OMC, já debilitada pelo fracasso da Rodada de Doha” de negociações em busca de um novo pacto comercial mundial. Inaugurada na conferência ministerial de 2001 nessa cidade, capital do Catar, deveria ter sido concluída em 2006, mas colapsou em 2008 por discrepâncias a respeito dos subsídios do Norte. Os sinais dados por Washington revelam “falta de visão de médio prazo”, acrescentou. Os Estados Unidos “deveriam fortalecer a OMC, porque vão precisar dela no futuro” para fazer a China cumprir as regras aprovadas, acrescentou Neto à IPS.
A China entrou na OMC em 2001, “quando ainda não era tão poderosa e não podia fazer o que quer”, como agora, recordou Neto. Porém, os Estados Unidos parecem dar pouca importância à sentença da organização e a outras disputas comerciais, multilaterais e bilaterais, que afrontam, a ponto de, desde o ano passado, não ter designado seu Representante Comercial, a autoridade negociadora do governo, que depende de aprovação parlamentar. O presidente Barack Obama enfrenta dificuldades no Congresso, mas essa situação se deve à “ausência de liderança do Executivo que tenha visão estratégica”, afirmou Neto, hoje presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína.
Houve notícias na imprensa de que Washington poderia adotar também represálias contra importações brasileiras, como sua exclusão do sistema de preferências, que exime alguns produtos da cobrança de tarifas. O Brasil tampouco pode aceitar “compensações” por suas perdas em exportações, ignorando os danos sofridos por numerosos países, como os africanos, cuja economia depende muito mais do algodão, acrescentou. Milhões de famílias africanas viram sua pobreza piorar por causa da deterioração dos preços e perda de mercado, devido aos subsídios dos países industrializados.
Contudo, a questão ganhou caráter bilateral, entre Brasil e Estados Unidos. Ao que parece, “o resto do mundo esqueceu” o significado dessa disputa, talvez porque oito anos sejam muito tempo para concluir uma controvérsia e por certo descrédito no sistema internacional de comércio, concluiu Neto. Brasília também triunfou em um processo no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC contra os subsídios aplicados pela União Europeia ao comércio do açúcar, mas nesse caso conseguiu uma mudança e não houve necessidade de chegar a represálias. IPS/Envolverde
