Bangcoc, 29/03/2010 – Passou apenas pouco mais de uma semana desde que foram ligadas as turbinas do maior projeto hidrelétrico do Laos, e já começaram a surgir os questionamentos sobre o regresso do Banco Mundial ao negócio das grandes represas. Um importante grupo ambientalista acusou esse organismo de não cumprir sua obrigação de ajudar as comunidades afetadas nesta nação do sudeste asiático antes que o projeto Nam Theun 2 (NT2) começasse a fornecer eletricidade à vizinha Tailândia no dia 15.
“O maior e mais polêmico projeto hidrelétrico do Laos, o NT2, entrou em plena operação violando as obrigações legais de compensar e restaurar o sustento das comunidades afetadas”, disse em uma declaração a International Rivers, organização ambientalista mundial com sede nos Estados Unidos. “O sistema de irrigação para ajudar 6.200 famílias reassentadas nas terras altas não está completo”, disse Ikuko Matsumoto, diretora de programas do grupo no Laos.
“O solo é pobre e os agricultores reassentados não podem cultivar seu arroz como antes, quando viviam perto do rio. Isto é uma violação dos compromissos legais assumidos no acordo de aprovação do projeto”, afirmou Matsumoto. “Havia um prazo, que era legalmente vinculante, para ajudar as aldeias afetadas pela represa”, disse. Também foram prejudicadas 120 mil pessoas que vivem rio abaixo, onde fica a represa e onde o pescado morreu e os cultivos “ficaram inundados”, segundo a ativista.
Mas o Banco Mundial, que deu garantias para o NT2, argumenta que suas operações “foram consistentes com os acordos legais do projeto”. Os sistemas de irrigação comunitários para as pessoas reassentadas “estão sendo instalados em várias aldeias e o restante ficará pronto nos próximos meses”, assegurou o Banco em uma declaração feita na semana passada. “A geração de eletricidade pelo NT2 é de vital importância para o Laos, devido aos rendimentos no médio e no longo prazo, pois ajudará nos programas ambientais e de redução da pobreza”, disse à IPS o gerente do Banco no país, Patchamutu Illangovan.
O Banco Mundial estima que o sistema hidrelétrico na província central laosiana de Khammouane propiciará cerca de US$ 2 bilhões nos próximos 25 anos com a venda de energia à Autoridade Geradora de Eletricidade da Tailândia (Egat). Essa estatal recorre às represas do Laos para enfrentar a crescente escassez de energia. A Egat começou a comprar cerca de 92% da eletricidade gerada pelo projeto NT2.
A represa do NT2, de 39 metros de altura e produção de mil megawatts, é apenas uma das várias que o governo do Laos prevê construir em sua campanha para se converter na “bateria do sudeste da Ásia”. Há outros 12 grandes diques em diversas fases de planejamento. O Laos vê seu montanhoso território e sua abundante gama de rios como ideal para construir novas represas. Espera-se que a venda de energia aos vizinhos Vietnã e Tailândia ajude o país a superar sua condição de mais pobre da região. Um terço de seus 5,8 milhões de habitantes vive abaixo da linha da pobreza.
Com garantias e empréstimos do Banco Mundial, o consórcio Nam Theun Two Power Company, que tem acionistas governamentais tailandeses, franceses e laoisianos, se converteu no maior investidor em energia hidrelétrica deste país. A participação do Banco neste projeto de US$ 1,5 bilhão marcou o fim de seu afastamento das construções de grandes represas. Esse período começou em 2000, quando a instituição foi criticada por um informe da Comissão Mundial sobre Represas.
A Comissão reconheceu que os grandes diques financiados anteriormente pelo Banco Mundial tiveram “importância e significativa contribuição para o desenvolvimento humano, e os benefícios derivados foram consideráveis”, mas disse que “em muitos casos foi preciso pagar um preço inaceitável e, no geral, desnecessário para garantir esses benefícios, especialmente em termos sociais e ambientais, por parte de pessoas que tiveram de abandonar suas casas e terras, por comunidades rio abaixo, por contribuintes e pelo meio ambiente”.
Essas críticas parecem que foram consideradas quando começaram os trabalhos em 2005 para a NT2. Autoridades do Banco descreveram o projeto como um exemplo de “desenvolvimento hidrelétrico responsável”. O Banco Mundial, inclusive, recebeu um delegado do Tajiquistão em meados do ano passado para mostrar, a esse país da Ásia central que planeja expandir seu programa hidrelétrico, o “desempenho ambiental, social e de engenharia do projeto NT2”.
Embora o Banco afirme ter “retificado suas provisões de salvaguarda” para tratar de preocupações ambientais e sociais relacionadas com o NT2, não convenceu ativistas fora do Laos. No final, dizem os críticos, o Laos é um Estado com um sistema de governo unipartidário comunista que raramente tolera críticas independentes de organizações não governamentais locais. “Se ONGs locais criticassem o projeto seriam castigadas e perderiam a autorização para funcionar”, disse Matsumoto. IPS/Envolverde
