Washington, 11/03/2010 – O governo dos Estados Unidos se dispõe a aprovar leis que permitam às empresas deste país exportar serviços de Internet e incluir o assunto em sua política externa para incentivar a abertura de regimes autoritários e opressivos. A iniciativa ocorre após as declarações de janeiro da secretária de Estado, Hillary Clinton, sobre a promoção do uso livre da Internet como política externa de Washington.
O governo de Barack Obama anunciou esta semana a implementação de exceções às normas de transações com o Irã, às sanções contra o Sudão e às de controle de valores de Cuba para exportar ferramentas de redes sociais virtuais, como Facebook, programas para compartilhar fotos e conversas online. Os representantes Christopher Smith, do opositor Partido Republicano, e David Wu, do Partido Democrata, anunciaram na terça-feira o lançamento do Grupo para a Liberdade Mundial da Internet, que pretende “promover a livre expressão pacífica” na rede.
As empresas que tentam exportar tecnologia de Internet para Cuba, Irã e Sudão aplaudiram o anúncio do Departamento do Tesouro sobre relaxar as restrições para venda de serviços e programas de computação para essas nações, até agora proibidas. “Os últimos acontecimentos ocorridos no Irã mostram que as comunicações pela Internet, como e-mail e redes sociais, são poderosas ferramentas”, disse o subsecretário do Tesouro, Beal Wolin.
“Isso permitirá promover e apoiar o fluxo de informação, um direito humano básico, para todos os iranianos”, afirmou Wolin. “O governo toma essas medidas em lugar de manter as sanções e trabalhará com nossos aliados internacionais para aumentar a pressão sobre o governo iraniano para que cumpra suas obrigações”, acrescentou. O Tesouro dará licenças gerais para exportar serviços pessoais de Internet, principalmente ferramentas de conversa online e redes sociais, para que não vigorem as rígidas restrições sobre as empresas norte-americanas.
O provedor Google esteve à frente da batalha contra as limitações no uso da rede após o anúncio feito em janeiro de que deixaria de cooperar com a China na censura dos resultados das buscas. A mudança de política do Departamento do Tesouro foi um “grande passo”, disse o diretor de políticas de comunicação do Google, Bob Boorstin, em uma conferência sobre direitos humanos convocada por organizações dessa área em Genebra esta semana. “Esperamos que isto ajude pessoas como as aqui presentes e ativistas de todo o mundo a avançar pelo longo caminho que, por certo, temos pela frente”, acrescentou.
Não diria que está dirigido contra um país específico”, afirmou o secretário de Estado-adjunto, Philip Crowly, ao destacar que a decisão do Tesouro coincidia com o anunciado por Clinton em janeiro. “Trabalhamos em mais de 40 países para ajudar as pessoas silenciadas por governos opressivos. Cremos que a liberdade da Internet é uma prioridade. Obviamente, equipar essa gente com tecnologia e ferramentas modernas de comunicação faz parte do princípio universal que continuaremos apoiando”, disse Crowly.
O interesse do governo Obama em defender a liberdade da Internet como ferramenta de sua política externa ganhou força devido à ofensiva contra o Twitter e o Facebook depois das eleições no Irã, em junho do ano passado, e depois do anúncio do Google de que piratas chineses tinham violado contas de e-mails de numerosos ativistas pelos direitos humanos, jornalistas e diplomatas. O anúncio do Tesouro foi a mudança mais imediata feita por Washington para beneficiar as empresas norte-americanas da área de Internet que tentam fazer negócios no exterior.
Além disso, políticos e organizações não governamentais realizaram terça-feira uma entrevista coletiva no Capitol Hill, sede de vários edifícios do governo, entre eles o Congresso, para anunciar a criação do Grupo para a Liberdade Mundial da Internet, um fórum para que representantes dos setores público e privado discutam ideias a respeito. “O grupo informará aos membros do Congresso e seus assistentes sobre questões vinculadas ao uso livre da Internet”, disse Wu na coletiva.
“Será como um fórum de debate para eles, mas também para o Executivo e a indústria norte-americana sobre como melhorar a liberdade de uso da Internet e fixar padrões mínimos de conduta para as empresas que funcionem em ambientes muito difíceis”, acrescentou. A cerimônia de criação do grupo também contou com a participação de representantes de organizações não governamentais, como Human Rights Watch, Anistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras.
“O grupo também permitirá que as empresas norte-americanas com negócios em países com regimes repressivos como China, Irã e outros, se defendam se autoridades pedirem para censurar conteúdos ou fornecer dados pessoais”, disse à IPS Cluthilde Le Coz, diretora do capítulo norte-americano da Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Washington.
O representante democrata Wu também anunciou a apresentação do projeto de lei para a Liberdade de Internet de 2010 para criar uma Fundação que defenda o desenvolvimento de tecnologia capaz de combater a censura e educar sobre a importância desse assunto. Executivos do Google explicaram ontem ao Comitê de Assuntos Estrangeiros da Câmara de Representantes sua decisão de deixar de censurar os resultados de buscas na China. IPS/Envolverde
