Lisboa, 11/03/2010 – A oposição e grande parte dos meios de comunicação de Portugal não dão trégua em seu fogo cerrado contra o primeiro-ministro, José Sócrates (socialista), acusado de conceber um plano para controlar a comunicação social. Há nove meses começaram as hostilidades e na semana passada chegaram à comissão de Ética da Assembleia Legislativa, após uma reportagem do semanário Sol, que em fevereiro publicou transcrições de gravações telefônicas entre Sócrates e alguns de seus colaboradores próximos.
As gravações foram feitas dentro do processo judicial conhecido por “Face oculta”, aberto no verão de 2009 para investigar um suposto tráfico de influências, envolvendo o governante Partido Socialista, e que é o escândalo do momento neste país. O promotor do caso, João Marques Vidal, afirmou em junho que era necessário agir rapidamente diante da intenção da estatal Portugal Telecom (PT), a operadora dominante no setor, de comprar veículos de comunicação.
Segundo a reportagem do Sol, intitulada “O Polvo”, esses veículos de comunicação passariam nesse caso para o controle do governo, enquanto a PT teria sérios prejuízos econômicos com a operação. Vidal concluiu que o governo pretendia controlar a privada Televisão Independente (TVI), líder de audiência, o Grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã, jornal de maior circulação do país, e o Público, o jornal mais influente de Portugal. Essas intenções se traduziriam em uma interferência editorial em órgãos de comunicação, afirmou.
Entre os indícios de acusação, consta a eliminação em setembro do noticiário das sextas-feiras da TVI, apresentado pela ex-deputada do direitista Centro Democrático Social (CDS), Manuela Moura Guedes, jornalista conhecida por impor suas opiniões durante as notícias, em programas caracterizados pela virulência de seus ataques ao governo. Manuela, mulher do ex-diretor da TVI, José Eduardo Moniz, renunciou ao cargo, como fizera seu marido meses antes, supostamente pressionados de Madri pela direção do Grupo Pisa, acionista majoritário da emissora de TV e que tem como “nau-capitã” o jornal espanhol El País.
O promotor-geral, Antonio Pinto Monteiro, desautorizou Vidal, ao estabelecer que essas conversações não constituíam delito, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Antonio Noronha do Nascimento, determinou a destruição das “gravações ilegais” feitas com Sócrates. Tudo indica que a ordem de Noronha não foi cumprida, as fitas não foram destruídas e continuam os vazamentos de informação do Poder Judiciário para a imprensa.
Em sua estratégia de controle através da estatal PT, a maioria da imprensa dá como fato que o governo também estudou a possibilidade de adquirir o Grupo Controlinvese, dono de importantes veículos de comunicação, como o Diário de Notícias, de Lisboa, o Jornal de Notícias, do Porto, e a emissora TSF-Rádio Jornal. Essa informação é sustentada com transcrições de conversas telefônicas do ex-ministro e banqueiro Armando Vara, um dos principais investigados no caso Face Oculta, com o assessor jurídico da PT, Paulo Penedes, e outras figuras próximas a Sócrates.
As conversas incluíram João Carlos Silva, ex-presidente da estatal Rádio Televisão Portuguesa, e Fernando Soares Carneiro e Rui Pedro Soares, ambos ex-administradores da Portugal Telecom. O presidente do Observatório da Imprensa, Joaquim Vieira, justificou a divulgação das transcrições porque o direito à informação está acima do direito à privacidade e que o que se questiona “são conversações privadas sobre assuntos públicos”.
O escritor e jornalista José Carlos de Vasconcelos, diretor do Jornal das Letras, sem entrar no mérito sobre este caso específico, disse à IPS que “o jornalismo é sobretudo responsabilidade e não poder”. “O jornalista tem o dever de informar com rigor e qualidade, muito atento às possíveis graves consequências que uma informação distorcida pode provocar”, afirmou. Depois que o opositor Partido Social Democrata (PSD, conservador, apesar do nome), pediu à Comissão de Ética que analisasse os riscos que o caso representa para a liberdade de expressão, Sócrates negou com veemência o plano.
“Nunca o governo deu nenhuma orientação à PT” e quem diz o contrário “falta com a verdade”, afirmou o governante. Ao PSD uniu-se o CDS, e apesar de suas abismais diferenças ideológicas, também os ex-trotskisas do Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e os Verdes. Todos exigem em termos semelhantes um esclarecimento cabal sobre se houve intromissão do governo através da PT para comprar a TVI. Durante os debates, que prometem ir longe, com frequência aparece citado o grupo espanhol Prisa – considerado próximo aos partidos socialistas e social democratas europeus e latino-americanos –, que em 2006 entrou com força no mercado das comunicações de Portugal.
O consórcio empresarial adquiriu 40% das ações da Media Capital, dona entre outros meios da TVO. Assim, passou a controlar o canal de televisão de maior audiência no país, com uma programação de qualidade muito baixa, descrita pelos críticos como “tele lixo”, por seus noticiários escandalosos e pouco confiáveis. Outros componentes da Media Capital controlados pela Prisa são as emissoras de rádio Comercial, Club Português, Nacional Romântica, Mix, Best Rock, Cidade e Cotonete, o provedor de Internet IOL e as publicações eletrônicas Portugal Diário, MaisFutebol e Agência Financeira.
O jornalismo em Portugal enfrenta problemas derivados da falta de rigor, divulgação de informação exageradamente “colorida” para torná-la “vendável”, em muitos casos falsa, com frequentes desmentidos e processos judiciais contra os responsáveis. Uma situação inédita em Portugal até há menos de uma década?, perguntou à IPS o ex-presidente (1986/96) e duas vezes primeiro-ministro (1976/78 – 1983/85), Mário Soares, que aos 85 anos conserva sua influência na sociedade lusa.
“A imagem pública da comunicação social foi degradando devido à sua falta de imparcialidade, à concentração da mídia escrita, oral e audiovisual em três ou quatro grupos empresariais fortes, que fizeram desaparecer aos poucos os grandes jornalistas independentes”, afirmou Soares. Esse comportamento está à vista “na campanha contra o primeiro-ministro, de violência incomum, que é dirigida, ninguém sabe bem por quem, mas divulgada até à saciedade pela comunicação social”, acrescentou.
Mário Soares destacou que esta campanha contra Sócrates é acompanhada pela mídia escrita, audiovisual e digital “com o pretexto de se sucederem as acusações, que até agora nada provaram”. Apesar “de eventualmente haver magistrados e agentes judiciais que as alimentam com os vazamentos ilegais, mas, pelo visto, são inconsistentes”, disse. O ex-presidente afirmou que “para sobreviver, os jornalistas independentes têm poucas opções, como se sabe”.
Porém, “surgiram comentaristas que não são jornalistas nem respondem à deontologia profissional e que, no geral, concordam com as empresas que os convidam, permitindo-se opinar sobre tudo”, acrescentou Soares. Sua observação se refere em especial à televisão, onde os jornalistas perderam os espaços de análises e comentários para políticos que chegam de mãos com os executivos dos grandes veículos de comunicação. Nos três grandes canais de televisão, dois privados e um estatal, o “momento interpretativo” dos noticiários ficou a cargo de políticos ou acadêmicos, como nos principais jornais, onde inundam as páginas de opinião, causando confusão entre os poderes político e da media. IPS/Envolverde
