Genebra, 02/03/2010 – A pena de morte perdura imperturbável em muitos países porque conta com a aquiescência de uma maioria considerável da população ou por nutrir-se de supostos valores ancestrais desses povos. O Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, que acontece em Genebra, dedicou intensos debates a objetar essas crenças, consideradas um obstáculo para a erradicação da pena capital. Os especialistas e ativistas de todo o mundo que participam do encontro disseram que as pesquisas de opinião pública costumam apresentar um grau de aproximação duvidoso e recordaram que destacados cientistas consideram que estas são “muito susceptíveis de manipulação pelas elites”.
Segundo a Anistia Internacional, pelo menos 36 países mantêm em vigor a pena de morte, mas sem intenção alguma de executar pessoas e sem que, aparentemente, tenha ocorrido alterações da ordem social. Nessas nações, deve-se questionar seriamente o argumento de que o castigo deve ser conservado para atender as exigências da opinião pública, disse Roger Hood, professor de Direito Penal da Universidade de Oxford, na Grã-Bretanha.
Hood recordou que um colega de Togo comentara com ele, há dois anos, que as autoridades desse país africano não podiam revogar a pena de morte porque existia um forte sentimento popular a favor de sua vigência, apesar de nos últimos 30 anos nunca ter sido aplicada. Contudo, seis meses mais tarde, Hood soube que Togo havia eliminado de seu sistema jurídico a pena de morte para todos os crimes.
Quando se fala que a opinião pública favorece as execuções, cabe dizer que “todos sabemos que o resultado de nossas pesquisas de opinião pública depende da forma com as perguntas são apresentadas e das notícias do dia”, disse a relatora sobre a pena de morte na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Renate Wohlwend. No Japão, onde em 2008 foram executadas 15 pessoas, o governo divulgou, no começo do mês passado, os resultados de uma pesquisa de opinião sobre o sistema judicial.
As pessoas entrevistadas deviam escolher entre três respostas: a pena de morte deve ser abolida incondicionalmente, em alguns casos a pena de morte não pode ser evitada e não sabe/depende. A segunda opção foi escolhida por 85,6% dos consultados, entre eles, 51,5% disseram que os crimes violentos aumentarão se a pena capital for abolida. O método da pesquisa, incluída a apresentação das perguntas, despertaram numerosas críticas, disse Maiko Tagusari, advogada-membro do Centro pelos Direitos dos Presidiários, do Japão.
Entretanto, antes de tudo, é preciso dizer que o chamado “apoio público” está condicionado pela política do governo japonês de realizar execuções em segredo e por seu fracasso em divulgar a informação necessária sobre a pena de morte e o sistema de justiça em seu conjunto, destacou Tagusari. A Anistia Internacional diz que, mantendo as execuções em segredo, muitos governos asseguram que a opinião pública não pode debater a realidade da pena de morte. Em 2009, o número de assassinatos no Japão foi o menor desde 1945. Entretanto, as pessoas acreditam que os crimes atrozes estão aumentando, acrescentou a advogada.
Os condenados que estão no corredor da morte nunca são avisados da data de sua execução, ninguém sabe como é escolhida a próxima vítima da pena capital e também é ignorada a quantidade de prisioneiros condenados e executados erroneamente, destacou Tagusari. Os métodos de execução por enforcamento não mudaram no Japão por quase 140 anos. Isso nunca ocorreria em uma sociedade democrática sem que a cidadania recebesse a informação necessária, afirmou a advogada.
A experiência da Europa, onde o castigo foi erradicado, mostra que a abolição é um assunto que os parlamentares devem manejar, sem se guiar por consultas de opinião pública, disse a relatora Wohlwend. Nenhum partido governante perdeu as eleições na Europa em consequência da abolição. A introdução prévia de uma suspensão das execuções ajudou a garantir à população que essa moratória não provoca aumento dos crimes violentos, insistiu, recordando que em grande parte da Europa a ação de políticos valentes determinou que o público em geral abraçasse a causa da abolição.
A pena de morte é um castigo que intrinsecamente supõe um tratamento cruel, desumano e degradante para o criminoso, recordou Hood. Por isso, não pode ser justificada com a desculpa da pressão pública para aplicá-la, afirmou. Hood citou uma criminologista chinesa, a professora Mo Hongxian, que recentemente disse que “a opinião pública não representa necessariamente a justiça”. Mo disse acreditar que uma política de restrição ajustada da aplicação da pena de morte na China “reduziria a tendência pública para uma justiça de vingança contra os crimes”.
A China foi o país que, em 2008, registrou o maior número de condenações à morte, com um total de 7.003, e também de execuções, que chegaram a 1.718, segundo estimativas da Anistia Internacional. Porém, Hood recordou que, na sessão de março de 2007, do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o representante da China disse que “os alcances da aplicação da pena de morte serão revisados brevemente e espera-se que esses alcances sejam reduzidos, com o objetivo final da abolição”.
Quanto aos argumentos dos “valores asiáticos” da “cultura chinesa”, como fundamentos da perdurabilidade da pena de morte, Hood citou os casos de duas regiões com ampla maioria de população chinesa, Hong Kong e Macau, que favoreciam o castigo capital antes de ser revogado pelo regime colonial britânico. Mais tarde, após o regresso de ambos os enclaves à jurisdição chinesa, não houve demandas sérias ou pressões para reimplantação da pena de morte, já que prosseguiu a queda na taxa de homicídios, disse Hood, citando estudos de especialistas chineses e ocidentais. IPS/Envolverde
