Paris, 15/04/2010 – Um ano depois da controvertida compra irregular de vastas áreas de terra na África, as empresas multinacionais resistem em respeitar um código de conduta que pode assegurar a transparência
Camilla Toulmin, presidente do Instituto Internacional de Ambiente e Desenvolvimento. - Mike Goldwater/IPS
Os governos locais os chamam de “investidores agrícolas”, mas muitas dessas operações foram consideradas por vários setores da sociedade civil africana e ocidental como “roubo de terras”. Alguns dos projetos multimilionários colocaram frente a frente governos e grandes corporações contra agricultores de subsistência. O anúncio da companhia sul-coreana Daweoo, em novembro de 2008, de que havia arrendado 1,3 milhão de hectares em Madagascar gerou uma dura oposição, que derivou em distúrbios que fizeram o governo cair.
O Instituto Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED), com sede em Londres, concluiu, em um estudo realizado em 2009, que “os investimentos podem gerar novas oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população local ou marginalizar mais os pobres”. O negócio pode, de fato, contribuir para o desenvolvimento, pois uma quantidade maior de investimentos pode gerar benefícios na macroeconômica, aumento de produto interno bruto e mais renda para os cofres do Estado, e também criar oportunidades para melhorar a qualidade de vida da população, segundo o estudo feito por especialistas da organização, que analisaram em detalhe os argumentos da controvérsia.
Os investidores podem fornecer capital, tecnologia, conhecimentos, infraestrutura e acesso a mercados, segundo a análise “Land grab or development oportunity? Agricultural investment and internacional land deals in Africa” (Roubo de terras ou oportunidade de desenvolvimento? Investimentos agrícolas e acordos internacionais de terras na África). Porém, “enquanto os governos ou os mercados deixam terras disponíveis para os investidores, as populações locais perdem acesso aos recursos dos quais dependem, não apenas terras, mas também água, lenha e áreas de pastoreio”, alerta o estudo.
O debate prossegue um ano depois. Organizações não governamentais insistem em dizer que há poucas razões para otimismo. “A Tanzânia declarou uma moratória sobre os investimentos em cultivos de biocombustíveis em novembro pela pressão dos pequenos agricultores”, disse Antoine Bouhey, que acompanha o assunto para a Peuples Solidaires e ActionAid, duas organizações que defendem os direitos dos agricultores dos países em desenvolvimento. “Contudo, ainda não temos um marco normativo que obrigue os investidores a se responsabilizarem pelos interesses das populações locais”, acrescentou.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o Banco Mundial e outras instituições se reuniram em setembro de 2009, em Nova York, para esboçar possíveis princípios reguladores para os grandes investimentos agrícolas. “O assunto ainda é muito simples. Alguns doadores gostariam de redigir um código de conduta, é difícil envolver o setor privado”, disse uma fonte que pediu reserva de sua identidade.
“Salvaguardas efetivas no direito internacional e contratos negociados com habilidade e transparência são fundamentais para garantir o direito à água e à terra das populações locais”, diz o estudo do IIED. No entanto, “muitos dos contratos são negociados a portas fechadas”, afirmou Camilla Toulmin, presidente desse instituto. “Alguns são tão finos que é patético e dão direitos substanciais preferenciais para que os investidores tenham acesso à água”, acrescentou.
Os países africanos têm leis que obrigam os investidores a consultar as populações locais antes de distribuir terrenos, mas costuma ocorrer que a “falta de transparência, de controles e de igualdade na negociação dos contratos incentive a corrupção e os beneficiados acabem sendo os ricos e os mais poderosos”, como em Moçambique, explicou. No Senegal, “teoricamente, toda distribuição de terras deve ser supervisionada por funcionários locais, mas na prática as autoridades nacionais concedem o poder aos investidores por meio de um mandato poderoso, sem mesmo consultar a população local”, disse desiludido Fatou Mbaye, que acompanha o assunto para a ActionAid.
“Cerca de 320 hectares foram destinados à produção de biocombustível, a maioria por investidores estrangeiros, que costumam recorrer a empresas fantasmas para cumprimento das normas”, explicou Mbaye. “Mas o Senegal continua importando 60% do alimento que consome. As compras de terras impedem que os agricultores aumentem sua produção”, acrescentou. Toulmin disse que “a realidade no local não é tão simples como mostra a imprensa. Há provas de que o interesse pelas terras cultiváveis não passa de especulação e muitos dos acordos não se concretizam”.
O IIED divulgou um guia com pautas sobre como preparar contratos de investimentos mais justos que façam um uso sustentável dos recursos naturais. “A capacidade do governo em negociar e gerir contratos e da sociedade civil para examinar os acordos assinados pelas autoridades pode, de fato, significar uma diferença para melhorar os investimentos que envolvem os recursos naturais”, afirmou Toulmin. “A questão é como convencer os governos e o setor privado de que é conveniente para eles conseguir um consenso social, pois as terras cultiváveis são vulneráveis à sabotagem. Se a população local não participa, não será fácil proteger a riqueza”, concluiu. IPS/Envolverde
