CAIRO, 13/04/2010 – “Segundo a lei islâmica sharia, a constituição ou a lei“, não há qualquer obstáculo ao facto de as mulheres servirem como juízas, anunciou na semana passada um dos principais tribunais do Egipto, o Conselho de Estado. Mas “actualmente existem obstáculos práticos”, afirmou aquele Conselho. A recente interdição imposta a juízas fez furor e foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional do país no dia 15 de Março. Subsequentemente, o Conselho de Estado adiou durante três meses todas as novas nomeações judiciais. Durante esse período, espera-se que chegue a uma decisão sobre se se deve integrar as mulheres no sistema judicial, e como fazê-lo.
A declaração de 22 de Março foi recebida com um optimismo cauteloso pelos defensores dos direitos das mulheres. De acordo com Mona Zulfikar, membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ao adiar a nomeação de juízes e juízas o Tribunal “confirmou que não haverá discriminação… Não quer dizer que a luta esteja ganha. A luta ainda está a travar-se.”
Mas, acrescentou, “é uma medida positiva na direcção certa.”
Esta série de acontecimentos foi despoletada pela apresentação, no mês passado, de candidaturas de ingresso no Conselho de Estado de várias licenciadas em escolas de Direito.
Actualmente, não há mulheres no Conselho de Estado do Egipto – um importante tribunal com jurisdição sobre todos os casos que envolvam o governo. Esta situação acontece apesar do facto de metade dos estudantes de Direito no Egipto serem mulheres, e de haver muitas advogadas e professoras de Direito.
O Egipto só nomeou a sua primeira juíza, Tahani El Gabali, em 2002; há apenas 42 juízas num total de 12.000 juízes. Embora tenha começado a apoiar a ideia de juízas, “até agora o governo tem receado abrir a porta para que as mulheres trabalhem como juízas em toda a espécie de tribunais,” disse Nasser Amin, especialista em assuntos judiciais. Não só não existem mulheres no Conselho de Estado, mas agora existem mulheres a presidir sobre os tribunais penais.
Até agora, as poucas juízas tem sido colocadas em certos cargos por nomeação especial do governo, em vez de subirem na carreira judicial como acontece com os seus colegas masculinos.
Esta situação constitui um problema, segundo a activista de direitos femininos, Amal Abdel Hedi. Sustenta que “o mais importante para integrar as mulheres no sistema judicial é que elas ingressem no sistema desde o início e depois (avancem) nas carreiras como juízas. Não é serem simplesmente nomeadas.”
As licenciadas em escolas de Direito que se candidataram ao Conselho de Estado esperavam fazer esta progressão. Mas, enquanto as suas candidaturas estavam a ser analisadas por um comité especial, que faz parte do Conselho, os membros do mesmo Conselho de Estado realizaram uma reunião e votaram – por esmagadora maioria de 334 contra 42 – não autorizar a entrada de mulheres naquela instituição.
O Primeiro-Ministro egípcio, Ahmed Nazif, apelou ao Tribunal Constitucional do Egipto que tomasse uma decisão sobre a validade da interdição do Conselho de Estado.
Tahani El-Gabaly serve no Tribunal Constitucional. Encontrou-se na estranha posição de ter de ler os argumentos dos juízes do Conselho de Estado explanando porque é que as mulheres não são competentes para esta profissão.
“Os motivos estão relacionados com o facto de o trabalho no Conselho de Estado ser difícil, de uma mulher não conseguir aguentar o trabalho, de esse trabalho ser incompatível com os seus deveres de mãe e esposa,” relatou El-Gabaly. “Eram argumentos sobre a aptidão das mulheres a este difícil trabalho.”
O Conselho de Estado também referiu que a licença de maternidade de seis meses garantida na lei egípcia era incompatível com as exigências do trabalho judicial.
O vigoroso debate público que eclodiu nos artigos de jornais e em programas de debate televisivo egípcios durante o mês de Março indica que os Egípcios estão divididos quanto a esta questão. A maior parte dos actuais argumentos contra a crescente presença das mulheres no sistema judicial centra-se nas obrigações sociais e nos caractéres alegadamente diferentes.
O conhecido juíz, Ahmad Mekki, telefonou a um popular programa de debate televisivo para explicar que os juízes têm de se deslocar a diferentes tribunais regionais.
“Quando se afirma que uma mulher pode movimentar-se de um lado para o outro como um homem, isso é uma anedota,” disse ao apresentador do programa. Não se pode esperar que as mulheres deixem as famílias e os maridos para andarem por todo o país sozinhas, sustentou.
Mas a colunista Gaber Asfour, que escreve no jornal estatal Al Ahram, afirmou que “qualquer mudança social positiva deve surgir através da pressão exercida sobre as facções hostos à mudança.
‘Quanto à ideia,” continuou Asfour, “de que a sociedade egípcia não atingiu ainda o patamar de progresso que permite juízas, com podem afirmar isso numa altura em que as mulheres egípcias já são ministras, embaixadoras, reitoras universitárias, médicas, engenheiras, advogadas e até mesmo juízas?”
Com esta recente declaração, o Conselho de Estado reconheceu a decisão do tribunal superior mas, aparentemente, também decidiu ganhar algum tempo.
A liderança do tribunal afirmou que tinha decidido “adiar a nomeação de (candidatos) masculinos e femininos para o cargo de juiz até que um comité seja formado para estudar a matéria de forma deliberada e apresentar sugestões apropriadas.” O comité tem de completar o seu trabalho em três meses.
“Esta decisão é um compromisso,” afirmou Nasser Amin. O Conselho de Estado “tomará uma decisão quando a situação acalmar. Pensamos que, nessa altura, irá decidir admitir o ingresso das mulheres.”
