Assunção, 29/04/2010 – Forças militares e policias começaram a se deslocar no norte do Paraguai, apoiadas pelo estado de exceção em parte do país, com o objetivo de capturar membros de um grupo armado autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP). A operação Py’a Guapy (tranquilidade, em guarani) mobilizou um contingente de 3.300 efetivos do Exército, força naval e aérea, bem como 300 agentes da polícia nacional, e foi lançada depois que o presidente Fernando Lugo promulgou, no dia 25, a lei que coloca em emergência cinco dos 17 departamentos do país.
O deslocamento e o estado de exceção se estendem pelos departamentos de Concepción, San Pedro, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguai. Essas são as áreas onde atua o EPP, segundo os órgãos de segurança, os quais afirmam que sua centena de integrantes se move em áreas de floresta de difícil acesso, com apoio de aparelhos de alta tecnologia, e onde a presença policial é nula ou escassa.
A medida foi condenada por organizações sociais e encarada com reticência pela oposição política, mas é defendida por Lugo como indispensável para devolver a paz e a segurança às regiões afetadas. Até agora, as forças deslocadas não realizaram incursões em massa nas áreas montanhosas, mas intensificaram sua presença nas localidades de Arroyito, Belén, Paso Barreto e Puentesiño, em Concepción, onde aconteceram as últimas ações atribuídas ao EPP.
O presidente se voltou para a emergência após o assassinato de um policial e três civis em Arroyito, quando foram verificar o roubo de gado e a existência de um acampamento. Sob o estado de exceção, aumentou o controle de pessoas, por estradas e caminhos secundários. O EPP surgiu a público quando foi atribuído ao grupo o sequestro, em setembro de 2004, de Cecilia Cubas, filha do ex-presidente Raúl Cubas (1998-1999), morta no cativeiro e cujo cadáver apareceu em fevereiro de 2005.
O presidente era Nicanor Duarte Frutos (2003-2008), do Partido Colorado, que dominou a política paraguaia durante o século XX e agora lidera a oposição de direita, majoritária no parlamento. Desde 2006, o governo começou a atribuir ao EPP vários delitos ocorridos no norte do país. Alguns de seus integrantes já foram presos por sequestro. O ministro do Interior, Rafael Filizzola, informou que os militares mobilizados têm tudo que precisam em matéria de armamento e munição.
Dentro da operação, o Exército vai patrulhar as áreas de floresta em um triângulo entre os departamentos de Amambay, Concecpción e San Pedro. A Marinha controlará os rios Paraguai, Aquidabán e Ypané, bem como seus afluentes, com lanchas e patrulheiros fluviais. Além disso, 50 fuzileiros navais patrulharão as áreas ribeirinhas do norte do país. A Aeronáutica fará observações aéreas e cuidará do transporte de tropas e apoio logístico. O coordenador único da operação é o general Bartolomé Pineda, atual comandante do Exército, e a informação caberá ao Comando de Operações Conjuntas.
Enquanto a operação dá seus primeiros passos, no campo político a polêmica sobre a medida aumentou, depois que o vice-presidente, Federico Franco, assegurou que o objetivo real do estado de exceção não é eliminar o EPP. Lugo e Franco têm fortes desavenças desde o início de seu mandato, em agosto de 2008. O presidente, ex-bispo católico, o desmentiu e assegurou que a operação demonstra a falta de razão de seu vice-presidente.
No Congresso já se falou que, se for comprovada a denúncia de Franco, a lei do estado de exceção seria revogada. A lei tem vigência de 30 dias, afeta cerca de 800 mil dos 6,2 milhões de habitantes do país, e pode ser desativada antes de cumprir seus objetivos. O estado de exceção é uma figura prevista na Constituição quando existir um conflito armado internacional ou grave comoção interna, que coloque em risco iminente a Constituição e o funcionamento dos órgãos do Estado.
Em um comunicado, a Coordenadoria de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy) disse que, nesse momento, o país não está em conflito armado internacional nem existe comoção interna que ponha em risco as instituições nos cinco departamentos afetados. “Há criminosos que atuam à margem da lei que devem ser presos e julgados conforme o regime legal ordinário”, diz o documento. A instituição destaca que “afirmar que um grupo armado de cerca de dez pessoas produz comoção interna e justifica o estado de exceção é reconhecer a incapacidade dos órgãos de segurança”.
Em termos semelhantes se expressou a Central Nacional de Trabalhadores, indicando que ficará na expectativa diante de qualquer atropelo contra as liberdades públicas consagradas na Constituição. Coincidindo com o início da aplicação nos cinco departamentos do estado de exceção, houve um atentado contra o senador do Partido Liberal Radical Autêntico, Roberto Acevedo, na capital do departamento de Amambay.
No atentado, atribuído a um grupo de bandidos, morreram o motorista e o segurança do parlamentar. O fato foi atribuído a grupos mafiosos que operam na área de fronteira com o Brasil. Durante o estado de exceção, o poder Executivo pode ordenar detenção de pessoas indiciadas em alguns dos fatos atribuídos ao EPP, bem como proibir ou restringir reuniões públicas e manifestações. IPS/Envolverde
