Ramala, 07/04/2010 – Nove homens, na maioria filiados ao partido Fatah, que controla a Autoridade Nacional Palestina (ANP), esperam sua iminente execução, na forca ou por fuzilamento, em Gaza. As autoridades do Hamas (Movimento de Resistência Islâmica), que controla Gaza, acusaram quase todos eles de “traição” e de “colaborar com Israel”. Outros sete palestinos foram sentenciados à morte à revelia. Os tribunais militares de Gaza, administrados pelo Hamas, condenaram à morte 16 pessoas desde o ano passado, oito delas por traição. Um tribunal civil também sentenciou à pena máxima uma pessoa nesse período.
O ministro do Interior de Gaza, Fathi Hammad, anunciou que no futuro próximo serão executados “agentes de Israel condenados à morte, sem importar a posição dos grupos de direitos humanos que condenam esse tipo de castigo”. A pena de morte “por si só é cruel e desumana, e as sentenças dos tribunais militares do Hamas violam os parâmetros de um julgamento justo”, afirmou, por sua vez, a organização Human Rights Watch (HRW), que apresentou, no dia 5, um informe sobre as iminentes execuções. “Por seu lado, Ghassan Khatib, porta-voz da ANP, disse à IPS que “todo o governo e o sistema judicial em Gaza é ilegal. Lamentavelmente, não há nada que possamos fazer sobre esta situação, pois não controlamos Gaza”.
Samir Awad, da Universidade de Birzeit, perto da cidade de Ramala, na Cisjordânia, disse que “não se pode confiar no sistema legal do Hamas. Seu governo demonstrou ser vingativo com os membros do Fatah”. Em Gaza e na Cisjordânia, os palestinos podem ser condenados à morte por 42 crimes, apesar dos padrões internacionais de que o castigo seja aplicado apenas a violações graves. Inclusive, as autoridades do Hamas pedem que a pena máxima seja aplicada também a crimes relacionados com o tráfico de drogas.
Os tribunais de Gaza aplicam a pena de morte sob a Lei Penal 74/1935, herdada da administração britânica. Na Cisjordânia, os tribunais civis da ANP aplicam o castigo máximo de acordo com a Lei Penal 16/1960, que data da ocupação jordaniana desse território. As sentenças de morte nos tribunais militares são aplicadas seguindo o Código Penal Revolucionário da Organização para a Libertação da Palestina, de 1979. Mas o Código é vago quanto a algumas das situações em que pode ser aplicada pena capital.
O artigo 165 estabelece a pena máxima para qualquer crime que “incite o povo” e “afete a reputação ou o prestígio da revolução palestina”. Por outro lado, o Conselho Legislativo Palestino ainda não ratificou o Código, e, portanto, é inconstitucional. O Conselho permanece inativo e politicamente dividido desde a guerra entre as duas principais forças palestinas em Gaza, em junho de 2007, quando o Hamas desalojou o Fatah desse território costeiro.
Segundo a lei palestina, Mahmoud Abbas, presidente da ANP, deve ratificar todas as sentenças de morte. Abbas concluiu oficialmente seu período de governo em janeiro de 2009, mas, tendo por argumento a agitação política, decidiu adiar as eleições e permanecer no cargo até junho deste ano. Por seu lado, o Hamas afirma que a administração de Abbas já não é constitucional e, assim, ele não deve ser consultado para ratificar as condenações à morte.
O movimento islâmico anunciou que está em processo de criação de um comitê de assessores legais e funcionários que confirmem as sentenças em Gaza. Entretanto, o procurador-geral do Hamas, Muhammed Abed, exortou na semana passada os tribunais militares a implementarem imediatamente a execução dos que estão no corredor da morte. Preocupam organizações de direitos humanos as circunstâncias políticas que motivam as condenações nos territórios palestinos.
“Estamos preocupados com a falta de transparência, do devido processo e de imparcialidade. Vemos membros do Fatah condenados em tribunais do Hamas”, disse à IPS Bill van Esveld, da HRW. “Contudo, não vemos membros do Hamas, sobre os quais temos documentada sua participação em crimes semelhantes, serem sentenciados à morte em Gaza”, acrescentou. A HRW documentou 32 casos de mascarados filiados ao Hamas que executaram supostos colaboradores de Israel durante o ataque desse país a Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009.
Maior preocupação causa o fato de as condenações se basearem em confissões obtidas sob tortura física e psicológica. “O advogado de um dos acusados informou que seu cliente foi obrigado a confessar”, afirmou Esveld. “Isto foi apoiado pelo tribunal, que usou sua confissão como parte da evidência contra o indivíduo apesar das circunstâncias em que foi obtida”, acrescentou.
O ativista afirmou que “também é problemática a questão do número de civis condenados, que, em primeiro lugar, não deveriam ser julgados em um tribunal militar”. O Centro Palestino para os Direitos Humanos em Gaza também afirmou que aos que estão no corredor da morte não é dado tempo suficiente para uma defesa efetiva, e a muitos foi negado acesso a advogados. IPS/Envolverde
