Nova York, 07/04/2010 – Pelo menos duas prisões federais dos Estados Unidos se “especializam” em detentos muçulmanos ou de convicções políticas minoritárias e praticam segregação religiosa, represálias e castigos arbitrários. A denúncia está contida em um litígio aberto pelo não governamental Centro para os Direitos Constitucionais, dirigido ao procurador-geral, Eric Holder, e ao Departamento de Justiça, do qual depende o Escritório Federal de Prisões. Esse órgão é responsável pelas duas prisões, uma em Terre Haute, no Estado de Indiana, e outra em Marion, no Illinois.
“Essas unidades são uma experiência de isolamento social”, afirmou o advogado do Centro, Aléxis Agathocleus. “Colocam as pessoas nessas instalações extraordinariamente restritivas sem dizer o motivo e sem nenhuma revisão”, acrescentou. Ao mesmo tempo, alguns presos nessas Unidades de Manejo de Comunicações (CMU) protestam porque o Departamento de Justiça os considera “terroristas”, embora nunca tenham sido processados nem condenados por crimes vinculados ao terrorismo.
Um deles é Rafil Dhafir, médico oncologista norte-americano de origem iraquiana que residia em Nova York. Foi preso por 85 agentes federais que invadiram sua casa, o algemaram e o levaram. O então procurador-geral John Ashcroft se referiu a ele como alguém que apoiava ações terroristas. Em 2004, foi condenado a 22 anos de prisão por violar o embargo contra o Iraque, ao enviar dinheiro a esse país por meio de uma entidade beneficente que dirigia, chamada Help the Needy (Ajuda aos Necessitados), e por fraude, lavagem de dinheiro e evasão de impostos, entre outros crimes não violentos. Outras cinco pessoas, entre elas a mulher de Dhafir, confessaram ser culpados de acusações ligadas ao caso.
No período anterior ao julgamento, vários políticos o pintaram como um terrorista. O então governador do Estado de Nova York, George Pataki, descreveu o caso de Dhafir como “lavagem de dinheiro para ajudar organizações terroristas a executar atos horríveis”. O jornal The New York Times informou que os promotores apelaram a razões de segurança nacional para privar Dhafir do direito de ficar livre sob fiança enquanto o processo se desenvolvesse. Os promotores federais consideraram que sua prisão era uma vitória da luta contra o terrorismo. Porém, jamais apresentaram um único caso ligado a esse crime nem provaram que tivesse algum vínculo com atos terroristas.
Em carta enviada a um defensor de sua causa, à qual a IPS teve acesso, Dhafir diz que “estou muito descontente com as mentiras do Departamento de Justiça. Estou decidido a ir contra eles e corrigir essa falsidade por todos os caminhos legais necessários. Deveríamos divulgar isto o mais possível e pedir às pessoas que se rebelem contra estas mentiras. Peço sua opinião sobre como acabar com essa palhaçada”, acrescenta.
A demanda do Centro para os Direitos Constitucionais denuncia violações de direitos fundamentais, como ao devido processo, nas duas CMU, a favor de cinco atuais e ex-detentos dessas prisões e das mulheres de dois presos. Estas prisões experimentais foram criadas em 2006 e 2007, no governo Bush, concebidas para isolar determinados presos do restante da população carcerária e do mundo exterior. Entre 65% e 72% dos detentos das CMU são homens muçulmanos.
Isto demonstra, segundo os queixosos, que foram criadas para segregar e tratar de maneira restritiva os seguidores do Islã, sob o critério discriminatório de que tais pessoas são mais inclinadas que outras a colocar em jogo a segurança carcerária. Outros presos foram transferidos para as CMU, aparentemente apenas por atividades também protegidas pela Primeira Emenda constitucional, como falar a favor da justiça social ou apresentar queixas na prisão ou nos tribunais denunciando abusos ou condições de detenção.
“Além das restrições de visitas e telefonemas, os presos das CMU têm completamente proibido qualquer contato com membros de suas famílias e são proibidos de beijar, tocar e abraçar filhos e mulher nas visitas”, afirma o Centro. “Os advogados afirmam que esta proibição absoluta de contato nas visitas, único no sistema federal de prisões, não causa sofrimento apenas às famílias dos homens presos como viola direitos constitucionais fundamentais”, acrescenta a denúncia.
Segundo o Escritório de Prisões, os 76 detentos, que permanecem em unidades de isolamento, ali estão para que sejam impedidos de cometer novos atos terroristas. Contudo, os defensores das liberdades civis afirmam que as condições extremas das CMU são um abuso e o programa do qual fazem parte viola direitos constitucionais dos reclusos. O Escritório afirma que as CMU foram criadas quando as autoridades descobriram que alguns presos militantes islâmicos podiam enviar mensagens para o exterior a partir de suas celas. IPS/Envolverde
