Buenos Aires, 13/05/2010 – A América Latina não acerta com uma política de segurança eficaz e que respeite os direitos humanos, apesar de há tempos seu índice de criminalidade ser o mais alto do mundo, alertou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A conclusão faz parte do Informe sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, que descarta a falsa dicotomia entre segurança e direitos básicos e estabelece o que os Estados devem o que não devem fazer para prevenir o crime”, disse à IPS Gastón Chillier, diretor-executivo do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), da Argentina.
“Se algo está claro na região é que não há política de mão-de-ferro eficaz contra o crime. Os governos devem definir se continuam empurrando para frente a violência ou se vão discutir seriamente uma política de segurança democrática”, desafiou o especialista. Pela primeira vez em 50 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, decidiu analisar o problema com funcionários e organizações não governamentais e fazer uma série de recomendações aos governos.
O representante para a América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, alertou na apresentação do informe, no dia 11, em Buenos Aires, que a região tem 40% dos homicídios do mundo apesar de abrigar 8% da humanidade. Apesar disso, afirmou que “os Direitos Humanos não podem ser entendidos como obstáculos da ação governamental, mas como referências que guiam a ação das autoridades e dos funcionários públicos”.
O informe observa “sérias dificuldades dos Estados para solucionar eficazmente a criminalidade” e alerta para o crescimento da segurança particular e dos grupos de “limpeza social” ou “esquadrões da morte” de parapoliciais e paramilitares. As recomendações da Comissão, que faz parte do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), objetivam “fortalecer as instituições, as leis, as políticas, os programas e as práticas para a prevenção e o controle da criminalidade e da violência” na região.
Segundo o estudo, as nações da América “apresentam alguns dos maiores índices de criminalidade do mundo, sendo os jovens o grupo mais afetado como vítimas e praticantes”. O indicador de homicídios da América é de 25,6 para cada cem mil habitantes, enquanto na Europa é de 8,9 para cem mil, no sudeste da Ásia de 5,8 e o do Pacífico apenas 3,4 em cada cem mil habitantes, acrescenta o informe.
Os indicadores são ainda mais alarmantes se forem considerados os homicídios por idade e procedência socioeconômica, fato que demonstra que a criminalidade envolve uma população principalmente jovem de setores médio e baixo, afirma o estudo. Quanto aos custos da violência criminal, estima entre 2% e 15% do produto interno bruto dos países-membros da OEA.
“Pela primeira vez em décadas, a criminalidade na América Latina deslocou o desemprego como principal preocupação da população, porque nem o Poder Judiciário, nem o Ministério Público, nem as forças de segurança têm capacidade de resposta eficaz para prevenir e reprimir legitimamente o crime”, destaca o documento. Diante desta ausência, o mercado de bens e serviços de segurança privada cresceu 11% nos últimos 15 anos na região. Estas empresas, em geral operadas sem os devidos controles de seu pessoal, são inclinadas aos abusos e à violência.
“Em muitos casos, o número de empregados dessas empresas superam bastante as vagas que os Estados destinam às suas forças policiais”, alerta a Comissão da OEA. Para a organização, a segurança pública “exige uma força policial que resguarde os habitantes, de uma administração de justiça fortalecida e de um sistema penitenciário que recupere e insira socialmente o detento”. Para que sejam efetivas, as políticas públicas de segurança devem ser sustentáveis no tempo, já que por sua natureza exigem tempos de execução de médio e longo prazos, mantidas por fortes consensos partidários e acordos sociais.
A Comissão também ressaltou o que considera “uma de suas preocupações centrais” quanto à segurança pública na região, que é a participação das Forças Armadas em tarefas que cabem à polícia. “É fundamental a clara e precisa separação entre segurança interna, cuja função é da polícia, e a defesa nacional, com as Forças Armadas”, ressalta o documento. “A história do hemisfério demonstra que a intervenção das Forças Armadas em questões de segurança interna, em geral, é acompanhada de violações de Direitos Humanos em contextos violentos”, alerta.
Também faz um alerta sobre a relação entre polícia e imigrantes. “Em muitos países da região, os imigrantes não são só estigmatizados e responsabilizados pelo aumento da violência e da criminalidade, como também são vítimas privilegiadas da criminalidade e da violência estatal e privada”, diz o estudo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. IPS/Envolverde
