Washington, 14/05/2010 – A próxima conferência para revisar o mandato do Tribunal Penal Internacional (TPI) gerou o debate nos Estados Unidos (EUA) sobre como deve ser sua relação com esta corte que julga genocídios e crimes de guerra e de lesa humanidade. Washington se preocupa com sua jurisdição universal. Os EUA devem ser um “sócio não membro”, colaborar com as investigações, deter suspeitos e realizar processos, diz a organização Conselho de Relações Exteriores em um informe divulgado no começo desta semana.
O conceito de “crime de agressão”, ações militares não provocadas de um Estado contra outro, nos Estatutos de Roma do TPI, é muito vago e pode comprometer os interesses norte-americanos, disse Vijay Padmanabhan, professor de Direito da Universidade de Yeshiva e um dos autores do documento. Os Estados Unidos devem contribuir de forma construtiva para a conferência de revisão e, sendo produtiva, aumentar sua cooperação com o Tribunal, acrescentou.
A conferência de revisão do TPI acontecerá em Kampala, entre os dias 31 deste mês e 11 de junho. Os participantes do encontro tentarão melhorar as possibilidades de o Tribunal processar os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, diz um informe da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado no dia 10.
“É uma oportunidade para os membros do TPI deixarem claro aos criminosos, e possíveis criminosos, que a justiça os alcançará”, afirmou Richard Dicker, da HRW, com sede em Nova York. “Um debate sério pode realmente representar um avanço para as vítimas de assassinatos maciços e frear o uso da violência como arma de guerra”, acrescentou Dicker, diretor de Justiça Internacional da organização.
A conferência se concentrará em quatro áreas temáticas sobre as quais trabalha o TPI: paz e justiça, fortalecer os tribunais nacionais, impacto da ação do Tribunal nas comunidades afetadas e cooperação dos países. Também está previsto que seja tratada a questão da ampliação de sua jurisdição para incluir crimes vinculados ao tráfico de drogas e ao terrorismo. Além disso, serão analisados dois assuntos muito delicados: o alcance do “crime de agressão” e um controvertido artigo que permite aos membros afastarem-se dos estatutos em assuntos relacionados com crimes de guerra.
O governo do presidente Bill Clinton assinou o tratado que criou o TPI em 31 de dezembro de 2000, mas seu sucessor, George W. Bush, retirou a assinatura. O atual mandatário, Barack Obama, expressou seu desejo de melhorar a cooperação e apoiar o TPI, mas no momento não dá sinais de que assinará o tratado. O governo Obama deve adotar oito medidas em matéria de justiça internacional, disse a HRW em um documento divulgado em março.
Entre elas “desenvolver uma relação construtiva com o TPI, colaborar em investigações e processos, e marcar sua oposição às disposições que restam da Lei de Proteção a Militares Norte-Americanos”. A aprovação da lei foi uma das respostas mais hostis do governo Bush ao Tribunal. A lei autoriza o presidente a recorrer a todos os meios necessários para libertar funcionários norte-americanos detidos pelo Tribunal e proibir a participação do país em missões de paz, a menos que seu pessoal tenha imunidade.
Ao contrário de seu antecessor, Obama se esforça para demonstrar apoio ao mandato do TPI. A Casa Branca acabou com oito anos de boicote às reuniões dos Estados-parte do Tribunal, ao enviar um observador para o encontro de novembro. Também enviará um à conferência de Kampala. Mas não chegou a anunciar uma volta ao TPI. Nem o Conselho de Relações Exteriores nem a HRW pediram em seus informes o retorno imediato dos Estados Unidos ao Tribunal. “Creio ser óbvio que não é uma opção imediata”, disse à IPS Elis Keppler, assessora de Justiça Internacional da HRW.
O TPI só intervém quando os tribunais nacionais não podem realizar processos com credibilidade. Uma colaboração maior destes facilitará os julgamentos contra criminosos internacionais sem ampliar a jurisdição da Corte, com sede em Haia. “O TPI é um tribunal de último recurso”, afirmou Dicker. “Melhorar a luta contra a impunidade não é apenas fortalecer o Tribunal, mas conseguir que a justiça local funcione de acordo com padrões acordados” pela comunidade internacional.
Há numerosos obstáculos que impedem os Estados Unidos de integrar o TPI, segundo Padmanabhan detalha no informe do Conselho de Relações Exteriores, mas reconhece a importância de esse país colaborar com o Tribunal e apoiar seu mandato. “Por questões morais e de segurança, interessa a Washington que sejam julgados os responsáveis por crimes atrozes. O TPI pode ser um instrumento importante para conseguir esse objetivo”, escreveu. “Com a quantidade de membros que o Tribunal tem, a realidade é que é possível o TPI se converter em um fórum para futuros julgamentos de alcance internacional”, acrescentou. IPS/Envolverde
